As Aventuras da Família Brasil - Luis Fernando Veríssimo.

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Ferraço: Presos na Bolívia São Usados Para “Barganha”.

Depois de visitar os 12 torcedores do Corinthians presos em Oruro, na Bolívia, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse acreditar que os brasileiros são inocentes e “estão mantidos como reféns do sistema judiciário boliviano”.

Eles estão presos desde a morte de Kevin Espada, de 14 anos, torcedor do time boliviano San José, atingido por um sinalizador disparado da torcida brasileira durante jogo naquele país, em 20 de fevereiro. Na opinião do senador, os torcedores “estão sendo objeto de barganha política” por parte do governo da Bolívia, em virtude de a embaixada do Brasil naquele país ter concedido asilo político, há quase um ano, ao senador Róger Pinto Molina, líder da oposição ao governo do presidente Evo Morales.

Ferraço visitou os torcedores acompanhado do subsecretário-geral do Itamaraty pelas Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio Danese.

— Contando com a importante assessoria do chefe interino da embaixada do Brasil em La Paz, ministro Eduardo Saboia, e o imprescindível apoio do deputado boliviano Franz Choque, visitamos o Presídio de San Pedro — relatou Ferraço, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O senador também afirmou que os brasileiros estão com a integridade física ameaçada por dividirem espaço com diversos criminosos no presídio, que está superlotado. Diante dessas circunstâncias, Ferraço pede ação imediata dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O senador teme pela vida dos brasileiros, cuja prisão preventiva pode durar até seis meses, segundo as leis da Bolívia.

Ferraço também contou ter dialogado com Molina, que teve negado pelo governo Evo Morales um salvo-conduto para sair da embaixada do Brasil e deixar o país.

— Foi acertada e corajosa a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao parlamentar, que corria real risco de morte. Pude constatar que todas as supostas acusações feitas contra Molina são infundadas — declarou.

FONTE: Jornal do Senado.

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Download: Manuscritos Econômicos - Filosóficos - Karl Marx.

MARX, Karl.

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Exercício de Filosofia - Filosofia Pré-Socrática.

1. (UFSJ) Etimologicamente, a palavra “Filosofia” é definida como “amor à sabedoria”. Historicamente, sua criação é atribuída a:

a) Anaximandro.

b) Tales de Mileto.

c) Anaxímenes.

d) Pitágoras.

2. Os filósofos anteriores a Sócrates são conhecidos como filósofos pré-socrático, pois bem, sabe-se que esses filósofos buscavam refletir sobre a busca pelo principio de todas as coisas, pois bem, esses filósofos também eram conhecidos como:

a) Filósofos da Natureza.

b) Filósofos Escolásticos.

c) Filósofos Metafísicos.

d) Filósofos Helenísticos.

e) Filósofos da Natureza.

3. Os pré-socráticos acreditavam que todo o universo foi criado por uma substância primordial que era denominada de: a) Apeiron.

b) Arqué.

c) Átomo.

d) Éter.

e) Doxa.

4. (UEA) Dentre os objetivos da Filosofia Pré-Socrática pode-se citar:

a) A compreensão do discurso sobre o mundo, producido pela reflexão filosófica.

b) A análise das ideias, desvinculadas do tempo e das sociedades nas quais surgiram.

c) A procura de semelhanças entre o pensamento lógico e os dogmas religiosos.

d) O acordo dos grandes filósofos sobre a explicação das origens do universo.

e) O reconhecimento do caráter conservador do saber e da produção dos filósofos.

5. (UEG) O mito é uma forma de ler e interpretar o mundo que existiu na Grécia questão até o século VI a.C e tinha a finalidade de explicar o meio em que se vivia para afugentar o medo e a insegurança. A narração de determinada história mítica é uma primeira atribuição de sentido ao mundo, sobre o qual a afetividade e a imaginação exercem grande papel. Por isso seu conceito é associado, talvez de uma forma errônea, a mentira, ilusão, ídolo e lenda. Os pré-socráticos foram os primeiros a criticarem essa visão de mundo. Para eles, o mito não era garantia de conhecimento seguro.

Sobre o significado da passagem do mito à filosofia clássica, é correto afirmar:

a) O mito desenvolve um papel sociopolítico na Grécia.

b) Platão desenvolveu a mitologia grega.

c) Houve uma mudança do saber mítico ao pensamento racional.

d) O mito, pela sua tradição e cultura, é mais importante que o logos.

6. (UEL- 2003) “Tales foi o iniciador da filosofia da physis, pois foi o primeiro a afirmar a existência de um princípio originário único, causa de todas as coisas que existem, sustentando que esse princípio é a água. Essa proposta é importantíssima... podendo com boa dose de razão ser qualificada como a primeira proposta filosófica daquilo que se costuma chamar civilização ocidental.” (REALE, Giovanni. História da filosofia: Antigüidade e Idade Média. São Paulo: Paulus, 1990. p. 29.).

A filosofia surgiu na Grécia, no século VI a.C. Seus primeiros filósofos foram os chamados pré-socráticos. De acordo com o texto, assinale a alternativa que expressa o principal problema por eles investigado.

a) A ética, enquanto investigação racional do agir humano.

b) A estética, enquanto estudo sobre o belo na arte.

c) A epistemologia, como avaliação dos procedimentos científicos.

d) A cosmologia, como investigação acerca da origem e da ordem do mundo.

e) A filosofia política, enquanto análise do Estado e sua legislação.

7. (UEL- 2003) Ainda sobre o mesmo tema, é correto afirmar que a filosofia:

a) Surgiu como um discurso teórico, sem embasamento na realidade sensível, e em oposição aos mitos gregos.

b) Retomou os temas da mitologia grega, mas de forma racional, formulando hipóteses lógico-argumentativas.

c) Reafirmou a aspiração ateísta dos gregos, vetando qualquer prova da existência de alguma força divina.

d) Desprezou os conhecimentos produzidos por outros povos, graças à supremacia cultural dos gregos.

e) Estabeleceu-se como um discurso acrítico e teve suas teses endossadas pela força da tradição.

8. O surgimento da filosofia entre os gregos está associado à passagem do pensamento mítico ao pensamento racional. A grande preocupação nesse momento era com questões relacionadas:

a) à história.

b) à felicidade humana.

c) ao cosmo.

d) à religião.

e) à política.

9. Com relação às características da Filosofia pré-socrática, qual das sentenças abaixo contem erros?

a) Os elementos míticos começam a desaparecer dando lugar à racionalidade.

b) Os pré-socráticos substituem o mito por uma explicação religiosa sobre o mundo.

c) Surge uma recusa de explicações preestabelecidas.

d) O mundo é considerado como regido por uma ordem cósmica.

e) Os pré-socráticos estão empenhados em descobrir o princípio de todo que existe.

10. Segundo Marilena Chauí, “a filosofia surge quando alguns gregos, admirados e espantados com a realidade, insatisfeitos com as explicações que a tradição lhes dera, começaram a fazer perguntas e buscar respostas para elas”. (Convite a Filosofia. 4. ed., Atica, 1995, p. 23). É legado da Filosofia grega para o Ocidente europeu:

a) A aspiração ao conhecimento verdadeiro, `a felicidade e `a justiça, indicando que a humanidade não age caoticamente.

b) A preocupação com a continuidade entre a vida e a morte, através da pratica de embalsamamento e outros cuidados funerários.

c) A criação da dialética, fundamentada na luta de classes, como forma de explicação sociológica da realidade humana.

d) O nascimento das ciências humanas, implicando em conhecimentos autônomos e compartimentados.

e) A produção de uma concepção de historia linear, que tratava dos fins últimos do homem e da realização de um projeto divino.

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Exercício de Filosofia: Sócrates.

01. Tudo que sabemos da vida e do pensamento do filósofo grego Sócrates é proveniente de comentários que surgiram das obras dos seus principais seguidores. Nesse contexto, marque a alternativa que NÃO retrata um dos discípulos de Sócrates:

a) Platão

b) Aristófanes.

c) Cícero.

d) Xenofonte.

02. Sócrates nasceu em Atenas e foi lá que ele viveu toda a sua vida. Desde pequeno ele se manifestou como uma pessoa de bastante inteligência. Foi nesse período que alguns oráculos gregos afirmaram que Sócrates seria o mais sábio dos homens. E foi na filosofia que Sócrates se destacou, principalmente pelo seu método filosófico que era denominado de:

a) Maiêutica.

b) Episteme.

c) Doxa.

d) Alethéia.

03. (UFU-MG) Sócrates é tradicionalmente considerado um marco divisório da filosofia grega. Os filósofos que o antecederam são chamados de pré-socráticos. Seu método, que parte do pressuposto “só sei que nada sei”, é a maiêutica que tem como objetivo:

I – “dar luz a ideias novas, buscando o conceito”.

II – partir da ironia, reconhecendo a ignorância até chegar ao conhecimento.

III – encontrar as contradições das ideias para chegar ao conhecimento.

IV – trazer as ideias do céu a terra.

Assinale:

a)Se apenas I e II estiverem corretas.

b)Se apenas I e III estiverem corretas.

c)Se apenas II, III e IV estiverem corretas.

d)Se III e IV estiverem corretas.

e)Se I e IV estiverem corretas.

04. O método argumentativo de Sócrates (469 – 399 a.C.) consistia em dois momentos distintos: a ironia e a maiêutica. Sobre a ironia socrática, pode-se afirmar que:

I – Torna o interlocutor um mestre na argumentação sofística.

II – Leva o interlocutor à consciência de que seu saber era baseado em reflexões, cujo conteúdo era repleto de conceitos vagos e imprecisos.

III – tinha um caráter purificador, à medida que levava o interlocutor confessar suas próprias contradições e ignorâncias.

IV – tinha um sentido depreciativo e sarcástico da posição do interlocutor.

Assinale:

a)Se apenas a afirmação III é correta. 

b)Se as afirmações I e IV são corretas. 

c)Se apenas a afirmação IV é correta. 

d)Se as afirmações II e III são corretas.

05. Sócrates, com base no pressuposto “só sei que nada sei”, que consiste justamente de reconhecer sua própria ignorância, inicia a busca do saber. Por essa razão seu método começa pela fase considerada “destrutiva”, a ironia, indo na direção à maiêutica, para dar luz as novas ideias. Sócrates privilegia as questões morais, por isso o vemos em muitos diálogos perguntando em que consiste a coragem, a covardia, a piedade, a justiça e assim por diante. Dessa forma, por meio de perguntas, destrói o saber constituído para reconstruí-lo na procura da definição do conceito:

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a virtude em Sócrates, assinale a opção certa:

I – Para Sócrates, a razão não deve dominar a parte inferior do ser humano, mas este deve avaliar e seguir os desejos que podem produzir mais satisfação.

II- Para Sócrates, o erro e o mal vêm da ignorância. O verdadeiro conhecimento das coisas e de nós mesmos nos levará ao bem e à felicidade.

III – O método de Sócrates consiste em construir definições que devem descobrir a essência imutável da realidade.

IV – A frase “conhece-te a ti mesmo” no pensamento de Sócrates não tem importância. Para ele não se trata de conhecer os limites do ser humano, mas de buscar a verdade relativa a cada um.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;

d) I, III e IV;

e) II, III e IV;

06. Há uma famosa frase que o filósofo grego Sócrates, disse em um momento, "Só sei que nada sei”, Pois bem, essa frase sintetiza muito sobre a busca infinita que o homem tem que ter para construir o seu conhecimento. Nesse contexto é incorreto afirmar que:

a) Quando Sócrates falou essa frase, ele se refere a inferioridade que todo o seu conhecimento tinha em relação ao conhecimento que o mundo pode ainda lhe oferecer.

b) A frase mostra que o homem sempre tem que está buscando novas formas de conhecimento, sempre ampliando a sua inteligência.

c) Podemos dizer que, quando Sócrates falou essa frase, ele reconheceu a sua própria ignorância como ponto de partida e abertura para o ato de sempre está em processo de construção do conhecimento.

d) É válido ressaltar que, Sócrates estava preocupado em se autodenominar como o filosofo mais inteligente da Grécia naquele momento.

7. De acordo com o pensamento de Sócrates, a finalidade da vida é a felicidade, que estaria na capacidade do ser humano viver em busca do saber. Bem nesse contexto, a filosofia socrática tinha como finalidade:

a)A busca pela discórdia na vida em sociedade.

b)A construção do conhecimento individual.

c)A busca pelo bem na vida em sociedade.

d)Elaborar uma filosofia voltada apenas para os filósofos e intelectuais.

8. O instrumento racional utilizado pelo método socrático para o exercício de sua atividade intelectual e filosófica foi:

a)Agressões Verbais.

b)O Diálogo.

c)A Intriga.

d)O fingimento.

09. (UFU – MG 2004) O trecho abaixo faz uma referência ao procedimento investigativo adotado por Sócrates.
“O fato é que nunca ensinei pessoa alguma. Se alguém deseja ouvir-me quando falo ou me encontro no desempenho de minha missão, quer se trate de moço ou velho (...) me disponho a responder a todos por igual, assim os ricos como os pobres, ou se o preferirem, a formular-lhes perguntas, ouvindo eles o que lhes falo.” PLATÃO. Apologia de Sócrates. Belém: EDUFPA, 2001. (33a – b)
Marque a alternativa que melhor representa o “método” socrático.

a) Sócrates nada ensina porque apenas transmite aquilo que ouve do seu daímon. Seu procedimento consiste em discursar, igualmente para qualquer ouvinte, com longos discursos demonstrativos retirados da tradição poética ou com perguntas que levam o interlocutor a fazer o mesmo. A ironia é o expediente utilizado contra os adversários, cujo objetivo é somente a disputa verbal.
b) A profissão de ignorância e a ironia de Sócrates fazem parte do seu procedimento geral de refutação por meio de perguntas e respostas breves (o élenkhos), e constituem um meio de reverter os argumentos do interlocutor para fazê-lo cair em contradição. A refutação socrática revela a presunção de saber do adversário, pela insuficiência de suas definições e pela aporia.
c) Sócrates nunca ensina pessoa alguma, porque a profissão de ignorância caracteriza o modo pelo qual encoraja seus discípulos a adquirirem sabedoria diretamente do deus do Oráculo de Delfos. A ironia socrática é uma dissimulação que, pela zombaria, revela as verdadeiras disposições do pequeno número dos que se encontram aptos para a Filosofia.
d) Sócrates nunca ensina pessoa alguma sem antes testar sua aptidão filosófica por meio de perguntas e respostas. Seu procedimento consiste em destruir as definições do adversário por meio da ironia. A ignorância socrática encoraja o adversário a revelar suas opiniões verdadeiras que, pela refutação, dão a medida da aptidão para a vida filosófica.

10. (Uncisal 2011) Na Grécia Antiga, o filósofo Sócrates ficou famoso por interpelar os transeuntes e fazer perguntas aos que se achavam conhecedores de determinado assunto. Mas durante o diálogo, Sócrates colocava o interlocutor em situação delicada, levando-o a reconhecer sua própria ignorância. Em virtude de sua atuação, Sócrates acabou sendo condenado à morte sob a acusação de corromper a juventude, desobedecer às leis da cidade e desrespeitar certos valores religiosos. Considerando essas informações sobre a vida de Sócrates, assim como a forma pela qual seu pensamento foi transmitido, pode-se afirmar que sua filosofia:
a) transmitia conhecimentos de natureza científica.
b) baseava-se em uma contemplação passiva da realidade.
c) transmitia conhecimentos exclusivamente sob a forma escrita entre a população ateniense.
d) ficou consagrada sob a forma de diálogos, posteriormente redigidos pelo filósofo Platão.
e) procurava transmitir às pessoas conhecimentos de natureza mitológica.

11. (UEM – Adaptada) Sócrates representa um marco importante da história da filosofia. Enquanto a filosofia pré-socrática se preocupava com o conhecimento da natureza (physis), Sócrates procurava o conhecimento indagando o homem. Assinale a alternativa incorreta sobre Sócrates:
a) O método socrático compõem-se de duas partes: a ironia e a maiêutica;
b) Tal como os sofistas, Sócrates costumava cobrar dinheiro pelos seus ensinamentos;
c) Sócrates, ao afirmar que só sabia que nada sabia, queria com isso, sinalizar a necessidade de adotar uma nova atitude diante do conhecimento e aponta um novo caminho para a sabedoria;
d) Discípulo de Sócrates, Platão utilizou, como protagonista da maior parte de seus diálogos, o seu mestre.

12. (UEL) Sócrates inaugura o período clássico da filosofia grega, também chamado de período antropológico. O problema do conhecimento passou a ser uma problemática central na filosofia socrática, pois "a briga" de Sócrates com os sofistas tinha por objetivo resgatar o amor pela sabedoria e a valorização pela busca da verdade. Nesse contexto, Sócrates inaugura seu método que se fundamenta em dois princípios básicos, que são:
A) A indução e dedução das verdades lógicas;
B) A doxa e o lógos convergindo para o conceito racional.
C) A ironia e a Maiêutica enquanto caminhos para conhecer a verdade através do autoconhecimento (conhecer-te a ti mesmo).
D) O diálogo e a dúvida dialética.
E) A amizade e a justiça social.

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“O Sul se Desenvolve a um Ritmo e Escala Sem Precedentes”.

“Nunca na história as condições de vida e as perspectivas de tantas pessoas mudaram de forma tão dramática e rápida”, disse Khalid Malik, autor principal do estudo sobre o IDH, elaborado pelo Pnud.

As 132 nações em desenvolvimento emergem a um ritmo “sem precedentes em sua velocidade e escala”, indica o último Informe sobre Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado ontem. E “nunca na história as condições de vida e as perspectivas de tantas pessoas mudaram de forma tão dramática e rápida”, disse Khalid Malik, autor principal do estudo, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“Sem dúvida alguma, as três maiores economias do Sul – China, Índia e Brasil –, são as forças motoras deste fenômeno, devido tanto ao seu enorme tamanho como pela velocidade de seu processo geral em desenvolvimento humano”, apontou Malik, diretor do Escritório do IDH, em entrevista à IPS. Até 2020, a produção econômica combinada dessas três nações emergentes ultrapassará as de Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Itália juntos, diz o estudo de 203 páginas. E “grande parte desta expansão é impulsionada por novas associações comerciais e tecnológicas com o próprio Sul”, segundo o IDH.

Os cinco primeiros lugares no Índice de Desenvolvimento Humano, com 187 países, estão ocupados por nações do Norte: Noruega, Austrália, Estados Unidos, Holanda e Alemanha. No fim da lista estão Estados do Sul: Burkina Faso, Chade, Moçambique, República Democrática do Congo e Níger. Porém, Malik destacou que o IDH 2013 identifica mais de 40 países em desenvolvimento, em todos os continentes, que melhoram seu desempenho em desenvolvimento humano, um progresso que se acelera particularmente desde 2000.

O estudo indica que o Sul “se desenvolve a um ritmo sem precedentes na história humana, com centenas de milhões de pessoas saindo da pobreza e outros milhares de milhões destinados a se integrarem a uma nova classe média mundial”.

Em países da América Latina o progresso do desenvolvimento humano se acelerou desde a consolidação dos governos civis democraticamente eleitos nas últimas duas décadas (Kenia Ribeiro/CNM/PNUD Brasil)

IPS: O Sul inclui países como México, Coreia do Sul e Chile, mas, como justifica sua categorização quando o México deixou o grupo dos 77 países em desenvolvimento para unir-se ao mundo industrial em 1994, a Coreia do Sul o fez em 1996 e o Chile em 2010?

Khalide Malik: Os termos Sul e Norte são usados no informe para distinguir entre as nações industrializadas já historicamente estabelecidas como tais (as desta última categoria) e as economias emergentes mais recentes. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), considerada o clube dos ricos, também inclui México, Coreia do Sul, Chile e Turquia, todos países que integram o Sul em seu sentido amplo. As origens geográficas e as conotações dos termos são, naturalmente, inexatas. Austrália e Nova Zelândia são considerados países do Norte.  A abordagem de desenvolvimento humano olha para as oportunidades e capacidades das pessoas. 

IPS: O IDH coloca como referência do progresso do Sul temas de governança, como democracia multipartidária, direitos humanos e transparência. Como justifica, então, que a China, considerada pelo Ocidente um regime não democrático e sem liberdade de imprensa, surja como a segunda economia mundial? Não deveria ser a democracia multipartidária uma parte integral do processo econômico no Sul? 

 KM: O informe de 2013 identifica mais de 40 países em desenvolvimento, incluindo a China, que fizeram destacados avanços em desenvolvimento humano nas últimas décadas, progresso que foi acelerado nos últimos dez anos. Esses países representam uma variedade de histórias nacionais e sistemas políticos em evolução. A maioria deles, embora nem todos, seria caracterizada hoje como democracia multipartidária. O informe defende fortemente a favor de dar às pessoas maior voz e mais oportunidades para uma participação significativa na vida civil, o que tem sido por muito tempo a filosofia do desenvolvimento humano. O informe diz que a melhoria nos padrões de vida e nos níveis de educação deriva em maiores expectativas e mais demandas para os governos em termos de responsabilidade e efetiva prestação dos serviços sociais. 

O fato de que alguns “Estados desenvolvimentistas” (que promovem sua industrialização e desenvolvimento autônomo) não foram democracias em diferentes fases de sua evolução fomentou a ideia equivocada de que a maioria dos mais efetivos Estados desenvolvimentistas são tipicamente autocráticos. Mas a evidência da suposta relação entre autoritarismo e desenvolvimento é escassa. Países democráticos como Estados Unidos e Japão, depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tiveram grande êxito como Estados desenvolvimentistas. Desde a década de 1950, os países escandinavos atuaram também como Estados desenvolvimentistas, onde a legitimidade política deriva dos serviços sociais e do pleno emprego, e não de um crescimento rápido. 

No Brasil, México, Chile, e em outros países da América Latina, o progresso do desenvolvimento humano se acelerou desde a consolidação dos governos civis democraticamente eleitos nas últimas duas décadas. A cultura política chinesa está evoluindo rapidamente, enquanto os padrões de vida melhoram, com uma sociedade cada vez mais informada e que cada vez exige mais prestação de contas do governo. A Índia, uma das principais forças do Sul emergente, é a maior democracia representativa do mundo por mais de seis décadas.

Por Thalif Deen.

FONTE: IPS/Envolverde/Revista Fórum.

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Empresas Tomam Vagas da Sociedade Civil no Conselho de Comunicação.

A nomeação do presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Dom Orani Tempesta, à presidência da Rede Vida de Televisão e exposto na última reunião ordinária do conselho traz novamente à tona um problema recorrente a ser enfrentado para o avanço da democratização da comunicação. Os espaços reservados à ampliação da participação da sociedade são muitas vezes capturados pelas empresas. O sistema privado de comunicação que predomina no Brasil desde que emergiu a comunicação de massas tende a bloquear qualquer debate público sobre o papel dos meios na sociedade brasileira.

Os movimentos organizados que lutam pela democratização da comunicação têm se mobilizado para promover essa ampliação da participação, mas tem sido, no geral, ignorados pelas instâncias deliberativas do poder público. Expressão dessa luta no parlamento, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) indicou para a composição da atual gestão do CCS sete nomes, resultados de ampla consulta com 105 entidades do setor, mas foi totalmente desconsiderada pelo presidente do Congresso à época, José Sarney (PMDB-AP).

Durante uma audiência pública realizada em novembro de 2012 na Câmara dos Deputados, Dom Orani entregou aos parlarmentares a lista das instituições que indicaram nomes para compor o CCS. Dos 10 escolhidos pelo Congresso Nacional para as vagas da sociedade civil, (titulares e suplentes), apenas dois eram provenientes de indicações de entidades: Dom Orani pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil e Miguel Angelo Cançado pela Ordem dos Advogados do Brasil. As outras oito representações foram indicadas pelo presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT-RS) ou pelo presidente do Senado José Sarney.

No documento entregue por Dom Orani constam ainda outras indicações da sociedade civil, entregues à presidência do Senado a partir de ofício enviado pelo Congresso em 2010, todas desconsiderados na escolha do Congresso. Entre elas, por exemplo, estão os nomes indicados pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), o Conselho Federal de Psicologia, dentre outros.

Histórico:

As cinco vagas reservadas à sociedade civil no CCS, que deveriam se diferenciar dos lugares reservados às empresas de comunicação, haja vista que estas já possuem três cadeiras próprias, são frequentemente ocupadas por pessoas significativamente ligadas aos interesses privados de grupos de mídia comerciais e religiosos e aos interesses das chefias políticas do Congresso Nacional. Vê-se isto, por exemplo, nas duas composições anteriores do CCS, em que Jaime Sirotsky (Grupo RBS), Roberto Wagner Monteiro (Rede Record), Segisnando Ferreira Alencar (TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (Rede Amazônica de Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (Rede CNT) e Paulo Marinho (Jornal do Brasil) foram indicados pelo Congresso para representar a sociedade civil.

Atualmente, João Monteiro Filho, vice-presidente da Rede Vida de Televisão ocupa pela segunda vez a vaga da sociedade civil no CCS. Com a condução de Dom Orani à presidência da Rede Vida, duas das cinco cadeiras da sociedade passam a permanecer vinculadas a emissora católica. Soma-se a esses dois, Fernando César Mesquita, homem de confiança de José Sarney (que também é radiodifusor no Maranhão), estabelecendo assim pelo menos 60% da representação da sociedade civil nas mãos dos radiodifusores. Considerando que a vaga destinada aos engenheiros da área costuma ser diretamente vinculada com os empresários, ao menos 53% do CCS tem vinculação com os empresários da comunicação privada do país.

Por Bruno Marinoni.

FONTE: ODC - Observatório do Direito à Comunicação/Adital.

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Todos Pela Educação Defende ‘Ficha Limpa’ Para Gestores.

Após anunciar pela quinta vez consecutiva que 90% de todos os alunos do ensino médio não aprendem o mínimo desejado em matemática, o movimento Todos pela Educação vai incentivar projetos de punição a responsáveis pela gestão do ensino. Ontem (6), durante evento de apresentação dos dados, a ONG assinou convênio de cooperação com o Tribunal de Contas e, em abril, reunirá com “operadores de Direito” para convidá-los a atuar mais no monitoramento do trabalho dos gestores educacionais.

Desde 2005, o movimento divulga bianualmente o relatório De Olho nas Metas com indicadores sobre cinco pontos que foram eleitos pela ONG como prioridade até 2022: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) Plena alfabetização até os 8 anos; 3) Aprendizado adequado à série; 4) Conclusão do ensino médio até os 19 anos; e 5) Investimento em educação ampliado e bem gerido. Os resultados do quinto relatório produzido, com dados referentes a 2011, são alarmantes.

Os dados mais preocupantes foram o distanciamento das metas 1 e 3. Na primeira, o Brasil continua com 3,6 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar que não estudam. Na terceira, patina em 10% de alunos que sabem o adequado de matemática e 29%, de língua portuguesa, no ensino médio. Além disso, os dados do 9º ano do ensino fundamental mostram que a etapa também está estagnada em matemática.

“É como se matemática não estivesse na agenda pública”, diz a diretora executiva do grupo, Priscila Cruz. “Pelo lado do Todos, nós agora vamos atrás das exceções para dar pistas do que pode funcionar, mas o que tem sido feito? Tirando Olimpíada de Matemática, que não está servindo para melhorar os indicadores, não tem nenhum projeto.”

Ela reclama que o governo sequer diz aos professores o que será cobrado nas avaliações. “A gente aplica a prova, mas o professor não tem claro em lugar nenhum o que vai ser cobrado. A matriz curricular é genérica, não ajuda. Isso é responsabilidade do Ministério da Educação e do Conselho da Educação.”

Para ela, o avanço na Lei de Responsabilidade Educacional, proposta pelo ex-ministro Fernando Haddad em 2010 e que tramita devagar no Congresso, obrigaria os governantes a buscar as mudanças. O projeto prevê punição política a gestores municipais, estaduais e federais que não cumprissem metas no setor, aos moldes do que ocorre com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisa ter uma Ficha Limpa da educação, uma punição para quem não fizer a sua parte, para que a gente pare de punir apenas o aluno”, diz.

Convênio com Tribunal de Contas:

Antes da apresentação do relatório, o Todos pela Educação assinou convênio com a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Marisa Serrano. Ex-professora, supervisora e diretora de escola, ela também foi senadora e deputada federal e agora é idealizadora de uma auditoria coordenada nas contas da educação em todos os estados que, segundo anunciou, será lançada no próximo dia 21 em Brasília.

“O desafio do controle externo é ter mecanismos para avaliar se as políticas públicas estão produzindo os resultados esperados a um preço compatível. Queremos convidar o Todos e a sociedade a participar”, disse.

FONTE: Portal IG.

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Moradores de Capitais Brasileiras Demoram Mais no Trajeto de Casa Para o Trabalho.

O tempo médio que os moradores das principais capitais brasileiras demoram no trajeto casa/trabalho é relativamente maior, na comparação com regiões metropolitanas com mais de 2 milhões de habitantes de outros países. Em São Paulo e no Rio de Janeiro o cidadão gasta 31% a mais de tempo no percurso. Os dados constam de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período entre 1992 e 2009.

O estudo mostrou que, dentre as principais capitais do mundo, São Paulo (42,8 minutos) e Rio (42,6 minutos) só ficam atrás de Xangai (50 minutos). No mesmo ranking, Recife e Distrito Federal ficaram à frente de capitais como Nova York, Tóquio e Paris, com demora de 35 minutos em média para a população se deslocar de casa para o trabalho. As análises também mostraram uma queda na qualidade dos serviços de transporte público no país.

“Os dados apontam que tem havido piora nas condições de transporte urbano das principais áreas metropolitanas do país desde 1992, com um aumento nos tempos de viagem casa/trabalho. Esta piora nas condições de transporte parece estar relacionada a uma combinação de fatores, incluindo o crescimento populacional, a expansão da mancha urbana e o aumento das taxas de motorização e dos níveis de congestionamento”. Um exemplo recente se deu no Distrito Federal. O governo local passou a administrar várias linhas de uma empresa privada em razão de uma série de queixas da população.

O pesquisador Rafael Pereira, responsável pelo estudo, acredita que a grande quantidade de dados apresentados seja útil para que os governos possam pensar em formas de diminuir o tempo gasto pelos cidadãos no trânsito. Ele acredita, porém, que tais informações sejam apenas um ponto de partida. “Esperamos que esses dados sejam incorporados no debate sobre o tema nesses núcleos mais específicos. Eles seriam úteis para saber, por exemplo, se a as obras para a Copa do Mundo e a Olimpíada seriam eficazes na resolução do problema de mobilidade urbana. Porém, não pode ser a única fonte de dados. É necessário um estudo específico em cada região”.

Na última terça-feira (12), o ministério das Cidades publicou a Portaria nº114/2013, criando um grupo de trabalho voltado para a criação de um Sistema de Informações em Mobilidade Urbana. De acordo com a portaria, o objetivo é “ser referência nacional para a formulação de políticas públicas na área de mobilidade urbana”. O grupo de trabalho deverá contar com representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, do Ipea e da Associação Nacional de Transportes Públicos, dentre outras entidades. O grupo deve ser instalado em, no máximo, 45 dias.

Por Marcelo Brandão.

FONTE: Agência Brasil

Família Pede à Comissão da Verdade que Investigue Morte de João Goulart.

Filho de Jango acredita que presidente pode ter sido vítima de programa de 'assassinatos seletivos' promovido pelos Estados Unidos.

O Instituto João Goulart entregou hoje (18) à Comissão Nacional da Verdade um pedido formal para que o órgão atue nas investigações sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente, em 6 de dezembro de 1976. O diretor do instituto, João Vicente Goulart, filho de Jango, acredita que ele pode ter sido vítima de um programa de “assassinatos seletivos” com participação do governo dos Estados Unidos. Ele também encaminhou à CNV documento “sobre as idas e vindas da investigação que corre desde 2007”, com alguns momentos em que “o Ministério Público pareceu até surdo”. A desconfiança que paira até hoje, passados mais de 36 anos, é que Jango tenha sido vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, de auxílio entre ditaduras sul-americanas.

Por isso, seus familiares defendem que seja realizada uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte de João Goulart, que estava exilado na Argentina. As autoridades brasileiras dificultaram a vinda do corpo para o Brasil e fizeram com que o enterro fosse realizado às pressas em São Borja, terra natal de Jango – e também do ex-presidente Getúlio Vargas, seu padrinho político. “Conseguimos tirar o inquérito do túmulo do descaso”, disse João Vicente, durante audiência pública realizada em Porto Alegre. “Não sabemos se a tecnologia hoje pode detectar o envenenamento. Essa perícia não é o único meio de esclarecer a verdade.”

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que, conforme determinado pelas autoridades, o carro com o corpo de Jango deveria entrar rapidamente em São Borja para ser enterrado. “O carro veio a toda, mas o centro de São Borja estava lotado. As portas da igreja se abriram e ela estava completamente lotada”, relata. Assim, mesmo com a pressão contrária do governo, houve uma manifestação em homenagem a Jango, deposto em 1964 e no exílio desde então. “No dia seguinte (ao do enterro), começou o rumor em torno de como havia sido essa morte. Eles não concordaram (com a perícia). Quase 50 anos depois, é difícil ter uma conclusão, mas o mínimo a ser feito é a autópsia.”

A procuradora Suzete Bragagnolo, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, diz que as provas são muito difíceis de se produzir, “mas estamos atrás de documentos sigilosos que possam existir sobre esse assunto”.

Jango tinha problemas de saúde e já havia passado por um cateterismo, após um infarto. Chegou a fazer dieta, mas não largou os cigarros. Tomava remédios diariamente. Mas depoimentos do ex-agente uruguaio Mário Neira Barreiro fez surgir desconfianças de que o ex-presidente possa ter morrido em consequência de veneno posto em seus medicamentos. Barreiro declarou que vigiava João Goulart desde 1973. Não há dúvida de que o ex-presidente era vigiado pelas autoridades. Na audiência pública, João Vicente citou, inclusive, a existência no arquivo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) de fotos da comemoração do aniversário de Jango em 1975.

Para João Vicente, o ex-presidente começou a morrer em 1964, derrubado pelos "vendilhões que se acomodaram com os grandes empresários e com a tropa norte-americana que estava pronta para dividir o país em dois". Segundo ele, 172 parlamentares foram financiados pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) "para legitimar o golpe que estava ocorrendo". "Violaram a soberania em nome de Deus, da pátria e da família."

O filho de Jango disse que hoje existe "farta documentação" comprovando o objetivo de realizar o desmonte da ordem jurídica brasileira. "O fato é que (o caso) Jango precisa ser esclarecido. É necessário que a Comissão da Verdade, que o Ministério Público, que a nossa Secretaria de Direitos Humanos façam esse esforço, que vai resgatar a história deste país."

No requerimento, o Instituto João Goulart pede que seja feita coleta de testemunhos e documentos, além de consultas oficiais a autoridades de Estados Unidos, Paraguai, Chile, Uruguai e Argentina. "São subsídios (existentes nas investigações feitas até agora) que precisam de vontade política", afirmou João Vicente. "É preciso ouvir os agente ainda vivos", acrescentou, citando o nome do ex-agente da CIA (agência de inteligência norte-americana) Michael Townley, apontado como participante da operação que culminou no assassinato do diplomata chileno Orlando Letelier, também em 1976, nos Estados Unidos. Também são citadas viagens do ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury ao Uruguai e sua "ligação com a cúpula da ditadura".

Integrante da Comissão da Verdade, Rosa Cardoso disse que o documento será estudado "com muita responsabilidade". "Tudo que pudermos, vamos encaminhar. Acho que temos um conjunto de indícios muito concludente", comentou. Para ela, Jango pode ter sido vítima "da operação repressiva, dessa repressão terrível que se impôs aos exilados".

Para ela, há casos decididos até com menos indícios. "Temos a confissão de um cúmplice do assassinato. A confissão dos criminosos também vale", observou. "Os familiares e o país têm o direito de esclarecer até as últimas consequências. Vamos dar uma resposta escrita e encaminhar tudo o que pudermos, no prazo do nosso mandato (que vai até até maio do ano que vem)."

A audiência pública da CNV colheu depoimentos de 13 ex-presos políticos. A última parte da sessão é destinada a analisar a Operação Condor. 

Por: Vitor Nuzzi.

FONTE: Rede Brasil Atual.

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Família de Herzog Recebe Atestado de Óbito Corrigido Após 38 Anos.

Talvez tenha sido o atestado de óbito mais alegremente exibido na história recente do país, saudado com uma intensa salva de palmas e lágrimas de emoção. Clarice, Ivo e Lucas, esposa, filho e neto de Vladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura em 1975, não poderiam reagir de outra maneira. Felizes, ergueram o pedaço de papel à altura do ombro para que toda a imprensa registrasse o momento. Desde a última sexta-feira (15), quase 38 anos depois, não existe mais nenhuma dúvida sobre a falsidade da foto em que Herzog aparece enforcado numa das celas do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações para Defesa Interna, em São Paulo. A versão que passa a valer agora, com timbre oficial, é a de que Vlado, como era conhecido, perdeu a vida em "decorrência de lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI-Codi)".

Amigos, colegas e familiares sempre souberam disso. O repórter Audálio Dantas presidia o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na época em que Vladimir Herzog foi torturado e morto pelos agentes do Estado brasileiro. Foi uma das vozes que se ergueram publicamente em 1975 para denunciar o crime cometido pela ditadura – e a farsa que pretendeu emplacar na história. Na sexta-feira (15), tinha lugar reservado numa das primeiras fileiras para ver as autoridades entregarem o novo documento à família.

"Desde o primeiro momento rejeitamos a ideia de que Vlado havia se suicidado. Por isso é que denunciamos aquela mentira desde o início. Sempre soubemos que havia sido um assassinato", afirmou à RBA. "A morte de Herzog foi um marco da história recente do país, porque a partir de então a sociedade brasileira manifestou que não suportava mais a opressão, os assassinatos, as prisões, as torturas. É uma pena que os governos democráticos tenham tardado tanto para tomar uma atitude como essa."

Tamanha demora não abalou as forças da viúva de Vlado, Clarice, que também nunca teve dúvidas de que seu marido havia sido morto. "Vlado tinha mil projetos de vida", conta, recordando sua primeira reação ao ver pessoas engravatadas se aproximando de sua casa, com ar solene, pouco depois da prisão de Herzog. "Só consegui gritar: mataram o Vlado! mataram o Vlado!"

De lá para cá, Clarice virou um dos símbolos da luta pelo esclarecimento das violações aos direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura. Virou também letra de uma canção de João Bosco. E hoje se diz satisfeita com a recente vitória – apenas mais uma numa sequência de dois anos de grandes conquistas para os familiares das vítimas. "É a primeira vez que a União realmente assinou embaixo que o Vlado foi assassinado. Várias famílias agora terão o mesmo direito que nós tivemos. É um ato de reparação histórica."

Agora, justiça:

Mas a batalha não vai parar. "Claro que vamos continuar. Queremos saber quem foram as pessoas que mataram não apenas o Vlado, mas todos os que perderam a vida durante o regime", antecipa a viúva. "Essas pessoas estão aí, trabalhando, recebendo salário pagos com nossos impostos. Estão nos órgãos públicos até hoje." De acordo com o filho de Vladimir Herzog, Ivo, que dedica a vida à preservação da memória do pai à frente do Instituto Herzog, o próximo passo é ver os responsáveis sentados no banco dos réus. "Estamos com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos aguardando que o processo sobre a morte do meu pai seja admitido pela Corte Interamericana."

Caso isso ocorra, o Estado teria a obrigação legal, pelos acordos internacionais que subscreve, de investigar o assassinato do jornalista. "A gente espera que nesse meio-tempo o Brasil aceite rever sua postura. Também temos esperança que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu parecer sobre a Lei de Anistia e a aplique como deve aplicar, unilateralmente, porque é uma lei para os presos e perseguidos políticos, e não para os agentes do Estado que usaram de toda a violência."

Presente ao evento, que ocorreu no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, na zona oeste da capital, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não conseguiu segurar as lágrimas. Ao fazer uso da palavra, disse que, se o país vive atualmente seu mais longo período democrático, isso se deve em parte à vida de pessoas que foram torturadas e morreram porque ousaram opor-se ao regime militar.

"Devemos reconhecer as perseguições e assassinatos produzidos pelo governo naquela época como um projeto de terrorismo de Estado", afirmou, dizendo-se aliviada por finalmente ver a correção no atestado de óbito de Vladimir Herzog. "Tanto tempo depois ainda éramos obrigados a conviver com essa falsidade. Hoje revelamos uma das muitas mentiras contadas por aqueles que detinham o poder e que, mesmo derrotados pela democracia, ainda mantêm essas mentiras nos documentos oficiais."

Após a entrega do novo atestado de óbito à família Herzog, que foi assistido por uma série de personalidades políticas e culturais do país, o Instituto de Geociências sediou a 68ª Caravana da Anistia, que concedeu o título de "anistiado político" ao estudante da faculdade, Alexandre Vannucchi Leme, assassinado pelo regime em 1973. 

 Por Tadeu Breda. 

FONTE: Rede Brasil Atual/ Brasil de Fato. 

Foto: Marcelo Camargo/ABr

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