Em audiência sobre a nova distribuição de recursos do petróleo, debatedores apontam solução para aprimoramento do sistema público de ensino.
O dinheiro dos royalties do petróleo deveria ser aplicado exclusivamente na educação, segundo especialistas que participaram de audiência pública promovida ontem pela comissão mista criada para examinar a Medida Provisória (MP) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição dos recursos.
De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aplicação de 100% dos royalties em educação é indispensável para que o Brasil consiga aprimorar o sistema público de ensino, colocando-o no mesmo nível dos países desenvolvidos. Ele explicou que na educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de R$ 23 bilhões — além dos R$ 11 bilhões atuais — para garantir um padrão mínimo de qualidade.
— A educação pública tem melhorado, mas em ritmo muito lento. Para alcançar os países desenvolvidos, a gente levaria até 2060 — disse Cara.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, também defendeu 100% dos royalties na educação e sugeriu 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% em ciência e tecnologia.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também apoiou a destinação total dos royalties para a educação. Na avaliação dele, a lei de redistribuição dos royalties, que foi parcialmente suspensa na segunda-feira devido a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia contribuir para a educação receber mais recursos caso aplicada da forma como foi aprovada pelo Congresso.
— No nosso entendimento, a nova regra não fere nenhum direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo — disse Ziulkoski.
Já Ernane Bilotte Primazzi, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, criticou a posição, segundo ele adotada por vários representantes de estados não produtores de petróleo, de buscar resolver todos os problemas do país somente com base numa nova distribuição dos royalties. Ele alertou para a necessidade de buscar outras fontes de recursos, além de aumentar a participação dos estados, e sobretudo da União, nos gastos que municípios fazem no ensino fundamental.
Ao final da audiência, o professor de Cartografia da Universidade Federal do Paraná Luís Augusto Koenig Veiga sugeriu a aprovação de nova metodologia para definição dos limites do mar territorial. Segundo ele, a Lei 7.525/1986, que trata do assunto, está desatualizada e traz prejuízos para muitos estados.
FONTE: Jornal do Senado.
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Em audiência sobre a nova distribuição de recursos do petróleo, debatedores apontam solução para aprimoramento do sistema público de ensino.
O dinheiro dos royalties do petróleo deveria ser aplicado exclusivamente na educação, segundo especialistas que participaram de audiência pública promovida ontem pela comissão mista criada para examinar a Medida Provisória (MP) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição dos recursos.
De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aplicação de 100% dos royalties em educação é indispensável para que o Brasil consiga aprimorar o sistema público de ensino, colocando-o no mesmo nível dos países desenvolvidos. Ele explicou que na educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de R$ 23 bilhões — além dos R$ 11 bilhões atuais — para garantir um padrão mínimo de qualidade.
— A educação pública tem melhorado, mas em ritmo muito lento. Para alcançar os países desenvolvidos, a gente levaria até 2060 — disse Cara.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, também defendeu 100% dos royalties na educação e sugeriu 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% em ciência e tecnologia.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também apoiou a destinação total dos royalties para a educação. Na avaliação dele, a lei de redistribuição dos royalties, que foi parcialmente suspensa na segunda-feira devido a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia contribuir para a educação receber mais recursos caso aplicada da forma como foi aprovada pelo Congresso.
— No nosso entendimento, a nova regra não fere nenhum direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo — disse Ziulkoski.
Já Ernane Bilotte Primazzi, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, criticou a posição, segundo ele adotada por vários representantes de estados não produtores de petróleo, de buscar resolver todos os problemas do país somente com base numa nova distribuição dos royalties. Ele alertou para a necessidade de buscar outras fontes de recursos, além de aumentar a participação dos estados, e sobretudo da União, nos gastos que municípios fazem no ensino fundamental.
Ao final da audiência, o professor de Cartografia da Universidade Federal do Paraná Luís Augusto Koenig Veiga sugeriu a aprovação de nova metodologia para definição dos limites do mar territorial. Segundo ele, a Lei 7.525/1986, que trata do assunto, está desatualizada e traz prejuízos para muitos estados.
FONTE: Jornal do Senado.
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