A Ilusão da Redução da Maioridade Penal.

Sou filho de agricultores. Muito cedo comecei a trabalhar na roça com meu pai. Quando íamos capinar a terra e fazer a limpeza da lavoura, ele nos ensinava a arrancar o mato, ou ervas daninhas, pela raiz. Quando nos via cortando a erva apenas por cima, ele voltava e nos mostrava como se devia arrancá-la, de modo que não mais pudesse brotar. Era preciso cavar bem fundo e, com a enxada, arrancar toda a raiz do mato, de modo que nunca mais voltasse a crescer. Ele nos fazia entender que um simples corte superficial do mato não resolvia o problema e dentro de poucos dias era preciso voltar a limpar a lavoura, pois o mato não bem arrancado voltava a crescer com rapidez. Meu pai dizia que o corte superficial do mato funcionava como uma espécie de poda que terminava por acelerar ainda mais o seu crescimento.

Quero inspirar-me neste fato tirado do dia a dia da vida da agricultura familiar para fazer uma reflexão sobre a redução da maioridade penal, atualmente proposta por certos setores da sociedade civil brasileira. As reflexões que farei a seguir não querem injuriar o sofrimento daqueles e daquelas que, neste momento, vivem a dor da perda de um ente querido assassinado por um menor. Suas lágrimas e suas dores são reais e precisam ser respeitadas. A sede de justiça dessas pessoas é normal e qualquer um de nós, se estivesse no lugar delas, iria gritar desesperadamente exigindo punição para quem praticou tal barbárie.

1. Antes Prevenir do que Remediar

O que quero dizer através das palavras que seguem é que, respeitado o direito dos familiares das vítimas de expressar sua dor, o problema do menor infrator precisa ser pensado de maneira mais racional e profunda, evitando-se os ímpetos, as paixões e os impulsos emocionais que, quase sempre terminam fazendo "o tiro sair pela culatra”. Diante de situações graves, como o envolvimento de menores em crimes bárbaros, é preciso pensar soluções mais verdadeiras e mais amplas, uma vez que "cortar o mato por cima” só faz a "erva daninha” se propagar ainda mais com maior vigor.

Antes de tudo é preciso dizer que a proposta de reduzir a maioridade penal é apenas um ato para remediar um problema tão sério. Trata-se de remediar porque aponta uma solução para depois do crime. Sabemos, porém, que as verdadeiras soluções para problemas como estes não passam pela remediação, mas pela prevenção. Querer resolver questões como esta, apenas com ações pós-crime é uma falácia e uma ilusão. Quem chega a ultrapassar a porta de ingresso do crime já percorreu um caminho que dificilmente tem volta. O menor infrator, quando chega a cometer crimes bárbaros, já foi profundamente viciado e corrompido e está disposto a tudo. Não tem mais amor pela vida. Está disposto a matar ou morrer. Para que isto não continue acontecendo é indispensável um trabalho de prevenção para evitar que adolescentes cheguem a um estágio de criminalidade. Isso pode ser comprovado pelas estatísticas e pelo dia a dia da vida. Não por acaso a sabedoria popular já nos ensina "que é melhor prevenir do que remediar”.

2. Não Transformar o Menor em Bode Expiatório

Não podemos transformar o menor infrator em bode expiatório sobre o qual descarregar todas as nossas irresponsabilidades e omissões. René Girard e outros antropólogos nos mostraram através de suas pesquisas que o bode expiatório é um mecanismo universal irracional de defesa coletiva que tem como objetivo livrar a comunidade da responsabilidade pelo que nela acontece. Geralmente, por meio do ritual do bode expiatório, procura-se despistar o olhar coletivo dos verdadeiros responsáveis pelo que está acontecendo. O bode expiatório serve apenas para desviar a atenção das pessoas e ocultar os rostos dos verdadeiros responsáveis. E o pior de tudo é que as próprias vítimas terminam sendo convencidas de que realmente são culpadas e de que devem ser sacrificadas para o bem da coletividade.

É preciso garantir uma coincidência perfeita entre a perspectiva dos carrascos e das vítimas [...]. A exigência de uma vítima resignada caracteriza o totalitarismo moderno, tanto quanto certas formas religiosas e pararreligiosas do mundo primitivo. As vítimas dos sacrifícios humanos são sempre apresentadas como extremamente favoráveis à própria imolação, absolutamente convencidas de sua necessidade. É o ponto de vista dos perseguidores, que o neoprimitivismo atual é incapaz de criticar [...]. Os regimes que triunfam sobre as ruínas de uma legalidade sistematicamente vilipendiada não dispõem mais dela quando, por sua vez, dela necessitam. De fato, eles destruíram a transcendência efetiva da lei em relação aos indivíduos que compõem a sociedade real (GIRARD, p. 131-132).

Os fabricantes de bodes expiatórios tudo fazem para mostrar a vítima como o verdadeiro culpado, como agora, em relação aos adolescentes e jovens, exigindo a redução da maioridade penal. E se irritam quando suas mentiras não conseguem abafar a verdade, isto é, a inocência da vítima. O mais triste nesta história é que o linchamento do bode expiatório, mesmo sendo um ato selvagem, é revestido de linguagem sagrada ou de moralidade, para dar a impressão de que o que está acontecendo é vontade da divindade ou ato indispensável para a salvaguarda do bem-viver e da segurança da comunidade. Vejamos, agora, como isso se dá com relação aos menores infratores.

3. Ausência da Família e do Estado

Antes de tudo há a omissão e a irresponsabilidade das famílias, as quais, no atual momento, raramente educam os filhos acerca dos limites da vida e dos princípios da ética. Cada vez mais pessoas abdicam de suas responsabilidades de educar os filhos. Sabem fazer filhos, mas não se sentem responsáveis por eles. É cada vez mais comum os pais entregarem seus filhos aos avós ou deixarem soltos na rua à mercê do que aparece. No condomínio onde moro somos constantemente incomodados pelo descontrole de crianças e de adolescentes, largados à toa pelos pais. Muitos deles se divertem com armas de brinquedo totalmente semelhantes a armas verdadeiras. As consequências disso foram apontadas de forma magistral por um grande estudioso da ética em nossos dias:

(...) uma parte da adolescência contemporânea, na deterioração do tecido social, na perda da consciência de uma solidariedade global, no desaparecimento de um Superego cívico, recria uma microcomunidade de tipo arcaico num bando ou numa gangue comportando uma ética envolvente (a defesa do território, a honra, a lei do talião). Assim, uma ética comunitária reconstitui-se na ausência de uma ética cívica (MORIN, p. 28).

Este tipo de omissão é agravado pela ausência do Estado que não desenvolve políticas públicas sérias de proteção e de acompanhamento das famílias. Pais e mães, especialmente dos estratos mais pobres de nossa sociedade, são obrigados a jornadas extenuantes de trabalho que não permitem aos mesmos estar com seus filhos. E, muitas vezes, para reforçar o orçamento familiar, estes mesmos pais e mães são obrigados a fazer bico nos finais de semana ou nos dias de folga, quando deveriam estar com seus filhos e filhas. Os filhos destas pessoas ficam entregues à própria sorte e se tornam presas fáceis da criminalidade. Para que não digam que eu estou divagando ao falar da ausência do Estado, cito apenas um exemplo: a precariedade de transporte público nas grandes cidades. Trabalhadores e trabalhadoras perdem horas no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, quando poderiam aproveitar essas horas para estar com seus filhos e filhas. As grandes cidades são organizadas através de planos que facilitam o bem-viver dos integrantes das elites e dificultam cada vez mais a vida das pessoas trabalhadoras, obrigadas a conviver com o caos e o pouco tempo para dedicar ao lazer e família.

As elites escolheram o isolamento e pagam por ele prodigamente e de boa vontade. O resto da população se vê afastado e forçado a pagar o pesado preço cultural, psicológico e político do seu novo isolamento [...]. Sempre que foi empreendida a execução de tais planos, as tentativas de "homogeneizar” o espaço urbano, de torná-lo "lógico”, "funcional” ou "legível” redundaram na desintegração das redes protetoras tecidas pelos laços humanos, na experiência fisicamente devastadora do abandono e da solidão – combinada com a de um vazio interior, um horror a desafios que a vida pode colocar e o expediente da ignorância ante opções autônomas e responsáveis (BAUMAN, p. 29 e 53).

4. Educação e Mídia

Além da família temos o sério problema da educação. De um modo geral a educação pública é de má qualidade. Os recursos são minguados e, em muitos lugares desviados e usados de forma inadequada. A própria estrutura física das escolas é desumana, quase nunca acolhedora. Em muitos lugares são verdadeiros cubículos onde ninguém gostaria de habitar. Os professores não recebem o que merecem e, para sobreviverem um pouco dignamente, obrigados a jornadas extenuantes de trabalho. Isso os desmotiva e tira-lhes o necessário fôlego para lidar com situações complicadas dos alunos. Com isso os estudantes também ficam desmotivados e não encontram nenhum estímulo para estudar. Além disso, há por toda parte uma desvalorização da figura do professor, hoje humilhado e ridicularizado. De maneira propositada tiraram-lhe a autoridade, ficando ele exposto a todas as formas de execração e de desrespeito. Para completar, falta uma educação mais integral que, mantendo o estudante na escola, lhe possibilite uma formação humana que vá além da simples transmissão de conteúdos. Desse modo o adolescente passa pela escola pública sem ser verdadeiramente educado para a vida. E, a depender do lugar, poderá se deixar levar pelas propostas falaciosas do mundo do crime.

O atraso em relação ao cuidado e zelo com a educação dos brasileiros, principalmente daqueles historicamente marginalizados, contribuiu para o avanço das desigualdades sociais no país e para a manutenção da pobreza daqueles que têm sido mantidos à margem dos direitos sociais, principalmente do direito à educação de qualidade (GUIMARAES-IOSIF, p. 20-21).

Se deixarmos a escola e formos para o campo da mídia, a situação é ainda mais grave. As concessões dadas a rádios e televisões teriam como objetivo exclusivo e específico educar e divertir de maneira sadia. Mas, sejamos sinceros. Se fizermos uma análise séria das grades de programação das emissoras particulares veremos que estas praticamente não possuem programas educativos e nem de lazer sadio. O que se vê a todo instante é o incentivo à violência, ao engodo e a sem-vergonhice. As propagandas veiculadas por tais emissoras estimulam o consumo desenfreado, associando felicidade a certos bens de consumo (carro, celular, roupa etc.).

Para aumentar sua capacidade de consumo, os consumidores não devem nunca ter descanso. Precisam ser mantidos acordados e em alerta sempre, continuamente expostos a novas tentações, num estado de excitação incessante – e também, com efeito, em estado de perpétua suspeita e pronta insatisfação. As iscas que os levam a desviar a atenção precisam confirmar a suspeita prometendo uma saída para a insatisfação: "Você acha que já viu tudo? Você ainda não viu nada!” (BAUMAN, p. 91-92).

Tais propagandas de consumo normalmente passam a ideia de que quem não tem acesso a certos produtos não é feliz. Isso afeta diretamente a cabeça do jovem, inclusive do jovem pobre, que, não tendo dinheiro para comprar tais produtos, pode ser tentado a consegui-los através de meios ilícitos. Bauman (p. 90-91) fala da produção e da tentativa de satisfação de sensações que inclusive podem levar à depressão e a violência:

A relação tradicional entre necessidade e sua satisfação é revertida: a promessa e a esperança de satisfação precedem a necessidade que se promete satisfazer e serão sempre mais intensas e atraentes que as necessidades efetivas [...]. Não tanto a avidez de adquirir, de possuir, não o acúmulo de riqueza no seu sentido material, palpável, mas a excitação de uma sensação nova, ainda não experimentada – este é o jogo do consumidor. Os consumidores são primeiro e acima de tudo acumuladores de sensações; são colecionadores de coisas apenas num sentido secundário e derivativo.

Não se vê nenhum programa de rádio ou de televisão discutindo estas questões, exceto em algumas emissoras públicas. E isso acontece porque as emissoras particulares não visam educar e informar corretamente, mas apenas lucrar. E para faturar precisam seduzir e enganar as pessoas, particularmente os jovens. A isso se acrescente a quantidade de filmes e de programas veiculados por essas emissoras, dos quais jorram somente violência brutal e rios de sangue, verdadeiras escolas de criminalidade para crianças e adolescentes. E como os pais não têm mais controle sobre os filhos, estes veem sempre o que querem.

5. Promiscuidade e Impunidade 

Não menos séria e problemática é a questão da promiscuidade entre polícia e criminalidade.Estamos cansados de saber que há uma banda podre da polícia que está completamente envolvida com as mais diversas facções criminosas. Esta banda é pequena, mas faz um enorme estrago. Tal promiscuidade permite que criminosos circulem livremente e que demarquem seus territórios, na certeza de que não serão incomodados pela polícia. Seguros de que não serão perturbados, aliciam para suas milícias não só jovens e adolescentes, mas até mesmo crianças. O poder público tem se mostrado incompetente e ineficiente no combate a esta promiscuidade, o que nos leva a supor que os tentáculos do crime organizado podem estar imobilizando também pessoas e setores das altas esferas das diversas repartições do Estado.

Além do mais, como terá descoberto toda unidade policial dedicada a "crimes graves”, atos ilegais cometidos no "topo” da escala social são extremamente difíceis de desvendar na densa rede de transações empresárias diárias. Quanto se trata de atividade que abertamente busca o ganho pessoal à custa dos outros, a linha que separa os movimentos permitidos dos proibidos é necessariamente imprecisa e sempre contenciosa, em nada comparável à inequívoca clareza ilegal do ato de forçar uma fechadura (BAUMAN, p. 131-132).

Isso nos leva à questão da impunidade, outro problema sério que está por trás da violência em nosso país. No Brasil só fica na cadeia quem é pobre. Rico, por mais bandido que seja, não vai ou não fica na cadeia. O dinheiro e a corrupção resolvem tudo.

Roubar os recursos de nações inteiras é chamado de "promoção do livre comércio”; roubar famílias e comunidades inteiras de seu meio de subsistência é chamado "enxugamento” ou simplesmente "racionalização”. Nenhum desses feitos jamais foi incluído entre os atos criminosos passíveis de punição [...]. Levado pela intuição e o senso comum, o público pode bem suspeitar que algum roubo está na origem das fortunas, mas apontá-lo continua sendo uma tarefa claramente atemorizante [...]. Fraudadores do fisco e autores de desfalques têm uma oportunidade infinitamente maior de acordo fora dos tribunais do que os batedores de carteira ou assaltantes [...]. Além, disso, no que diz respeito aos crimes "do colarinho branco”, a vigilância do público é na melhor das hipóteses errática e esporádica; na pior, simplesmente inexistente (BAUMAN, p. 131-132).

Isso faz com que também alguns adolescentes e jovens pobres não tenham medo de cometer certos crimes, pois sabem que mais cedo ou mais tarde sairão da cadeia. Embora não tenham dinheiro, podem se colocar a serviço de quem tem, ou seja, do crime organizado que os usará como escudo para a prática da bandidagem. E minha experiência e meus conhecimentos me dizem que os bandidos que são presos são apenas "peixinhos”. Os "grandes peixes”, aqueles bem graúdos, que estão no comando do crime organizado habitam mansões de luxo em bairros nobres das capitais brasileiras e do exterior, além de transitar pelas altas esferas da política e das repartições públicas.

6. Falta de Reforma Agrária e de Emprego

Outra questão que contribui para o crescimento da delinquência entre adolescentes e jovens é a falta de uma verdadeira reforma agrária em nosso país. Os jovens rurais, sem alternativas no campo, estão fugindo cada vez mais para as grandes cidades. Aqui não encontram trabalho e alternativas e terminam por ser presas fáceis do crime organizado, o qual oferece um bom salário e determinadas regalias, não excluindo a sensação de poder advinda do fato de ter em mãos um fuzil ou metralhadora. Minha terra natal, o município de Araci, com pouco mais de 51 mil habitantes, que fica na microrregião do Sisal, no nordeste da Bahia, vive esse drama. Jovens e adolescentes da zona rural, fugindo da falta de perspectivas e da seca, vão para as grandes capitais, especialmente para São Paulo. Alguns deles terminam se envolvendo com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Para fugir da perseguição voltam para o próprio município e uma vez na terra natal comercializam drogas e praticam roubo e assaltos, de modo que cidades interioranas antes tranquilas e ordeiras passam a sofrer a consequências da criminalidade. Em minha cidade até pouco tempo atrás podia se dormir com as portas das casas abertas. Hoje existem locais na sede do município que é perigoso circular se a pessoa não é conhecida, de modo especial depois do pôr do sol.

Isso nos conecta com outra questão muito séria, a falta de emprego e de chances para os adolescentes e jovens que querem trabalhar. É verdade que atualmente tem até sobrado emprego em alguns lugares, mas o Estado não está preparando os adolescentes e jovens para entrar no mercado de trabalho. De um modo geral exige-se sempre experiência o que leva à exclusão da quase totalidade dos jovens que hoje precisam de emprego. Geralmente a solicitação de experiência está associada à exigência de conhecimentos de tecnologia e de informática. E como a maioria absoluta da população adolescente e jovem não tem acesso à formação neste campo, termina por não conseguir emprego.

A tecnologia acabou se transformando basicamente em expressão da competição global, objetivando ampliar a participação nos mercados globais e a acumulação para, por sua vez, permitir novos investimentos em tecnologia e realimentar o ciclo de acumulação. Estabelece-se, portanto, o esquema clássico do progresso técnico como necessidade inalienável do capital e uma de suas fatalidades (DUPAS, p. 24).

Além disso, os salários quase sempre são irrisórios, não cobrindo as necessidades destes jovens. Muitos deles ficam sem poder estudar, sem fazer um curso superior, pois a jornada de trabalho e o baixo salário não lhes permite realizar este sonho.

A redução dos custos salariais, elemento fundamental para um novo equilíbrio da equação do capital, acabou sendo alcançada pela fragmentação das cadeias produtivas, progressivamente viabilizada pela incorporação dos avanços da tecnologia da informação. Esse recurso permitiu novo desenho e distribuição espacial dos processos produtivos, possibilitando ao capital alternativas para incorporar as reservas de mão de obra barata dispersas pelos países da periferia (DUPAS, p. 30).

Enquanto isso, o crime organiza bem os seus quadros e oferece um salário tentador. Lembro-me de uma professora da periferia do Rio de Janeiro que era ridicularizada por um seu aluno adolescente, "aviãozinho” dos traficantes, o qual dizia que ele ganhava numa semana o que ela recebia em um mês.

7. Prisões Brasileiras: Fábrica de Delinquentes

Quero lembrar ainda a situação das prisões no Brasil. As pesquisas e dados mais recentes apontam para o caos e para as condições desumanas nas quais se encontram inclusive as famosas "casas de recuperação” de menores infratores. Podemos afirmar, sem medo de errar, que as prisões no Brasil não ressocializam os presos. Pelo contrário, geralmente são verdadeiras "universidades” do crime. Os que lá entram terminam saindo piores do que quando entraram. Aliás, é bom que se diga isto vale não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. Pesquisas feitas pelo sociólogo Thomas Mathiesen e publicadas no seu livro Prision on Trial: a Critical Assessment(Londres: Sage, 1990) constataram que, na prática, as prisões nunca reabilitaram as pessoas. Pelo contrário, o que elas fizeram foi transformar pessoas recuperáveis em bandidos irrecuperáveis, uma vez que nas penitenciárias essas pessoas absorveram e adotaram hábitos e padrões típicos do mundo da bandidagem e da criminalidade. Além disso, tais pesquisas mostraram ainda que as prisões punem somente as pessoas extremamente pobres, estigmatizadas, aquelas que mais precisariam de apoio e de proteção (BAUMAN, p. 118-123).

Nenhuma evidência de espécie alguma foi encontrada até agora para apoiar e muito menos provar as suposições de que as prisões desempenham os papéis a elas atribuídos em teoria e de que alcançam qualquer sucesso se tentam desempenhá-los – enquanto a justiça das medidas mais específicas que essas teorias propõem ou implicam não passa nos testes mais simples de adequação e profundidade ética (BAUMAN, p. 122).

Existem experiências positivas, mas de um modo geral as cadeias e as penitenciárias deformam a população carcerária. Além das condições desumanas, das pedagogias e metodologias totalmente erradas e esdrúxulas, o conluio entre policiais e criminosos permite que os cárceres se tornem espaços violentos de indução ao crime. Dessa forma o menor infrator, quando chega nestas casas que não recuperam, aprende a praticar o crime de maneira ainda mais sofisticada e violenta. Portanto, reduzir a maioridade penal sem resolver o grave problema das cadeias e penitenciárias brasileiras é introduzir alguém mais cedo na escola da criminalidade. O menor sairá de lá mais violento e mais criminoso.

8. A violência Como Espetáculo

Por fim, para não alongar a lista de problemas, cabe ainda dizer que existem vários setores da sociedade que não querem o fim da violência, pois estão ganhando muito dinheiro com isso. Pense-se, por exemplo, nos programas policiais de rádio e de televisão nos quais a violência é transformada em espetáculo. Quanto mais houver sangue mais eles gostam, pois as emissoras e os apresentadores embolsam polpudas somas de seus patrocinadores. E não se deve esquecer que por trás de programas violentos estão indústrias de armas e de equipamentos de segurança. Tais indústrias jamais desejariam que a violência tivesse fim. Isso significaria a seu fim e o fechamento de uma fonte de dinheiro tão fecunda.

Um bocado de tensão acumula-se em torno da busca de segurança. E onde há tensão os investidores espertos e os corretores competentes com certeza reconhecerão um capital político. Apelos a medos relacionados à segurança estão verdadeiramente acima das classes e partidos, como os próprios medos. É talvez uma feliz coincidência para os operadores políticos e os esperançosos que os autênticos problemas de segurança e incerteza se tenham condensado na angústia acerca da segurança; pode-se supor que os políticos estejam fazendo algo acerca dos primeiros exatamente por vociferarem sobre esta última (BAUMAN, p. 125-125).

Portanto, os programas policiais e seus patrocinadores não estão interessados em pôr fim à violência, mas em estimulá-la cada vez mais, uma vez que essa representa uma fonte de lucro expressiva. Basta colocar-se diante da televisão e analisar tais programas. Em nenhum momento se vê a preocupação de discutir com seriedade as causas da violência. Tudo é visto apenas na ótica policial. Por isso seus apresentadores são os primeiros defensores e propagadores da redução da maioridade penal porque sabem muito bem que isso não porá fim à violência. Sabem que, ao contrário, a redução da maioridade penal significará mais violência, uma vez que as casas de recuperação de menores, como são atualmente, na verdade não recuperam ninguém, mas transformam os seus integrantes em exímios criminosos. E mais criminosos significa mais violência e mais violência representa mais faturamento para as emissoras e seus patrocinadores.

Se Fôssemos Continuar a Reflexão

Ora, diante de tudo isso, falar de redução da maioridade penal é hipocrisia, ilusão e ingenuidade. Hipocrisia dos governantes, do Estado e das instituições que não assumindo suas responsabilidades tentam enganar a população com este discurso falaz. Ilusão daquelas pessoas que não conhecendo a realidade ainda acreditam que a solução para os problemas do Brasil passa por passes de mágica. Ingenuidadede certas pessoas que acreditam que a simples diminuição da maioridade penal irá resolver o problema da violência em nosso país.

O combate ao crime, como o próprio crime e particularmente o crime contra os corpos e a propriedade privada, dá um excelente e excitante espetáculo, eminentemente assistível. Os produtores e redatores dos meios de comunicação de massa estão bem conscientes disso (BAUMAN, p. 126).

Portanto, o caminho para uma solução não é tão simples assim. Não pode ser resolvido com mais penalização dos adolescentes, particularmente dos mais pobres e mais discriminados. A verdadeira solução passa por uma série de ações que devem envolver vários setores da sociedade. Se quisermos paz e segurança verdadeiras, precisamos ter a coragem de atacarmos as reais causas da violência. Se concentrarmos tudo na redução da maioridade penal, além de nos iludirmos, não chegaremos a lugar nenhum.

Precisamos nos convencer de que ninguém nasce mau e de que ninguém é destinado a ser bandido ou assassino. As pessoas "más” e, no nosso caso, os adolescentes infratores são fabricados; são transformados em bandidos por nossa própria sociedade. Essa, negligenciando seus deveres e responsabilidades, termina por criar seus próprios "monstros”. Vale então lembrar aqui o desabafo de um pai em conversa com seu filho adolescente:

Tenho a impressão de que a maioria dos supostos "maus” que estão pelo mundo poderia dizer o mesmo, se fossem sinceros. Se eles se comportam de maneira hostil e impiedosa para com seus semelhantes, é porque sentem medo, ou solidão, ou porque carecem de coisas necessárias que muitos outros têm: infelicidade, como você deve estar percebendo [...]. Não conheço ninguém que seja mau por felicidade ou que martirize o próximo em sinal de alegria. No entanto, há muitas pessoas que, para estarem contentes, precisam não tomar conhecimento dos sofrimentos que abundam à sua volta, de alguns dos quais são cúmplices [...]. Ora, se quanto mais feliz e alegre alguém se sente, menos tem vontade de ser mau, não será prudente tentar fomentar o mais possível a felicidade dos outros, em vez de fazê-los infelizes e, portanto, propensos ao mal? Quem colabora para a infelicidade alheia ou nada faz para remediá-la... na verdade a está buscando para si mesmo (SAVATER, p. 92-93).

Fomentar o máximo possível a felicidade alheia. Eis o caminho a seguir, a solução simples e barata que, infelizmente, a nossa sociedade se recusa a tomar e a realizar. Preferimos a surdez e a indiferença, a eliminação do amor, da ética e do cuidado e, desesperados, vamos atrás de soluções sensacionalistas, banais e imediatistas. Vivemos um processo de embotamento dos corações, uma incapacidade de refletir e pensar seriamente sobre determinadas questões. Preferimos ser mero "rebanho”, indivíduos massificados que se diluem no meio da massa anônima, cultivando apenas a ideologia da sobrevivência individual.E por sermos apenas massa e indivíduos massificados, cedemos à pressão dos que pensam por nós e achamos que as soluções simplistas, aquelas que promovem a mercantilização da vida, vão solucionar nossos problemas (OLIVEIRA; BORGES, p. 33-47). Pura ilusão!

Porém, não se pode deixar de dizer, para sairmos desta situação é preciso, como nos ensina um filósofo da libertação (DUSSEL, p. 43-78), aceitar a razão do outro, coisa que é impossível quando se vive apenas em função da sobrevivência individual. No caso do Brasil, aceitar a razão do outro é admitir, se indignar e lutar contra as injustiças cometidas ao longo dos últimos cinco séculos contra indígenas, negros, mulheres, trabalhadores etc., tratados como meros objetos à disposição do bel-prazer de alguns. É admitir que o nosso país sempre foi violento e que, durante séculos, determinados seguimentos da nossa sociedade pagaram o preço amargo desta violência, sem que ninguém se importasse com isso. "Uma razão que se preze desse nome sempre estará aberta à ‘razão do Outro’, a outra razão: e somente esse tipo de razão é que se pode denominar de razão crítica e histórica e, muito mais do que isso, é uma razão ética” (DUSSEL, p. 62).

E para aderir à lógica da "razão do Outro” é preciso misturar-se com os outros, sentir na própria pelo o que o outro sente. Infelizmente, muitos dos defensores da diminuição da maioridade penal falam de seus gabinetes confortáveis, de suas mansões luxuosas, de seus carros superpotentes e blindados e de suas contas polpudas, quase sempre abertas em paraísos fiscais. O lugar de onde se fala é de fundamental importância. Eu não sou nenhum super-herói e não pretendo ser melhor do que ninguém. Mas para falar de situações como essas tive que mergulhar a fundo em experiências de convivência com os mais pobres e lascados do nosso país: no Morro do Alemão no Rio de Janeiro, nas favelas cariocas de Vigário Geral e Parada de Lucas, na periferia da periferia dos bairros Liberdade e São Caetano em Salvador (BA), nas periferias de Vitória da Conquista (BA), em municípios rurais como Araci e Riachão do Jacuípe, na Bahia, Campo do Brito (SE), Tocos do Mogi (MG) e, mais recentemente, na cidade de Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Quando nos colocamos nestes espaços e nos deixamos interpelar pelas pessoas que aqui vivem, lutam e sofrem, nosso olhar muda completamente. Se não aceitamos o desafio de participar ativamente do mundo da vida cotidiana concreta (Lebenswelt), nossas falas e proposições correm sério risco de se tornarem falazes ou, no mínimo, mera retórica (DUSSEL, p. 63-66). Por isso concluo estas reflexões com o refrão da canção Não vou me adaptar de Nando Reis:

Será que eu falei o que ninguém ouvia?

Será que eu escutei o que ninguém dizia?

Eu não vou me adaptar, me adaptar

Não vou me adaptar!

Não vou!

Bibliografia Consultada

BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. De como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. São Paulo: Unesp, 2011, 3ª edição.

DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação. Crítica à ideologia da exclusão. São Paulo: Paulus, 2005, 3ª edição.

GIRARD, René. A rota antiga dos homens perversos. São Paulo: Paulus, 2009.

GUIMARAES-IOSIF, Ranilce. Educação, Pobreza e Desigualdade no Brasil. Impedimentos para a Cidadania Global Emancipada. Brasília: Líber Livro, 2009.

MORIN, Edgar. O Método. 6. Ética.Porto Alegre: Sulina, 2005.

OLIVEIRA, Jelson; BORGES, Wilton. Ética de Gaia. Ensaios de ética socioambiental. São Paulo: Paulus, 2008.

SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.São Paulo: Planeta, 2005.

Por: José Lisboa Moreira de Oliveira - Filósofo. Doutor em teologia. Ex-assessor do Setor Vocações e Ministérios/CNBB. Ex-Presidente do Inst. de Past. Vocacional. É gestor e professor do Centro de Reflexão sobre Ética e Antropologia da Religião (CREAR) da Universidade Católica de Brasília.

FONTE: Adital.

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Sou filho de agricultores. Muito cedo comecei a trabalhar na roça com meu pai. Quando íamos capinar a terra e fazer a limpeza da lavoura, ele nos ensinava a arrancar o mato, ou ervas daninhas, pela raiz. Quando nos via cortando a erva apenas por cima, ele voltava e nos mostrava como se devia arrancá-la, de modo que não mais pudesse brotar. Era preciso cavar bem fundo e, com a enxada, arrancar toda a raiz do mato, de modo que nunca mais voltasse a crescer. Ele nos fazia entender que um simples corte superficial do mato não resolvia o problema e dentro de poucos dias era preciso voltar a limpar a lavoura, pois o mato não bem arrancado voltava a crescer com rapidez. Meu pai dizia que o corte superficial do mato funcionava como uma espécie de poda que terminava por acelerar ainda mais o seu crescimento.

Quero inspirar-me neste fato tirado do dia a dia da vida da agricultura familiar para fazer uma reflexão sobre a redução da maioridade penal, atualmente proposta por certos setores da sociedade civil brasileira. As reflexões que farei a seguir não querem injuriar o sofrimento daqueles e daquelas que, neste momento, vivem a dor da perda de um ente querido assassinado por um menor. Suas lágrimas e suas dores são reais e precisam ser respeitadas. A sede de justiça dessas pessoas é normal e qualquer um de nós, se estivesse no lugar delas, iria gritar desesperadamente exigindo punição para quem praticou tal barbárie.

1. Antes Prevenir do que Remediar

O que quero dizer através das palavras que seguem é que, respeitado o direito dos familiares das vítimas de expressar sua dor, o problema do menor infrator precisa ser pensado de maneira mais racional e profunda, evitando-se os ímpetos, as paixões e os impulsos emocionais que, quase sempre terminam fazendo "o tiro sair pela culatra”. Diante de situações graves, como o envolvimento de menores em crimes bárbaros, é preciso pensar soluções mais verdadeiras e mais amplas, uma vez que "cortar o mato por cima” só faz a "erva daninha” se propagar ainda mais com maior vigor.

Antes de tudo é preciso dizer que a proposta de reduzir a maioridade penal é apenas um ato para remediar um problema tão sério. Trata-se de remediar porque aponta uma solução para depois do crime. Sabemos, porém, que as verdadeiras soluções para problemas como estes não passam pela remediação, mas pela prevenção. Querer resolver questões como esta, apenas com ações pós-crime é uma falácia e uma ilusão. Quem chega a ultrapassar a porta de ingresso do crime já percorreu um caminho que dificilmente tem volta. O menor infrator, quando chega a cometer crimes bárbaros, já foi profundamente viciado e corrompido e está disposto a tudo. Não tem mais amor pela vida. Está disposto a matar ou morrer. Para que isto não continue acontecendo é indispensável um trabalho de prevenção para evitar que adolescentes cheguem a um estágio de criminalidade. Isso pode ser comprovado pelas estatísticas e pelo dia a dia da vida. Não por acaso a sabedoria popular já nos ensina "que é melhor prevenir do que remediar”.

2. Não Transformar o Menor em Bode Expiatório

Não podemos transformar o menor infrator em bode expiatório sobre o qual descarregar todas as nossas irresponsabilidades e omissões. René Girard e outros antropólogos nos mostraram através de suas pesquisas que o bode expiatório é um mecanismo universal irracional de defesa coletiva que tem como objetivo livrar a comunidade da responsabilidade pelo que nela acontece. Geralmente, por meio do ritual do bode expiatório, procura-se despistar o olhar coletivo dos verdadeiros responsáveis pelo que está acontecendo. O bode expiatório serve apenas para desviar a atenção das pessoas e ocultar os rostos dos verdadeiros responsáveis. E o pior de tudo é que as próprias vítimas terminam sendo convencidas de que realmente são culpadas e de que devem ser sacrificadas para o bem da coletividade.

É preciso garantir uma coincidência perfeita entre a perspectiva dos carrascos e das vítimas [...]. A exigência de uma vítima resignada caracteriza o totalitarismo moderno, tanto quanto certas formas religiosas e pararreligiosas do mundo primitivo. As vítimas dos sacrifícios humanos são sempre apresentadas como extremamente favoráveis à própria imolação, absolutamente convencidas de sua necessidade. É o ponto de vista dos perseguidores, que o neoprimitivismo atual é incapaz de criticar [...]. Os regimes que triunfam sobre as ruínas de uma legalidade sistematicamente vilipendiada não dispõem mais dela quando, por sua vez, dela necessitam. De fato, eles destruíram a transcendência efetiva da lei em relação aos indivíduos que compõem a sociedade real (GIRARD, p. 131-132).

Os fabricantes de bodes expiatórios tudo fazem para mostrar a vítima como o verdadeiro culpado, como agora, em relação aos adolescentes e jovens, exigindo a redução da maioridade penal. E se irritam quando suas mentiras não conseguem abafar a verdade, isto é, a inocência da vítima. O mais triste nesta história é que o linchamento do bode expiatório, mesmo sendo um ato selvagem, é revestido de linguagem sagrada ou de moralidade, para dar a impressão de que o que está acontecendo é vontade da divindade ou ato indispensável para a salvaguarda do bem-viver e da segurança da comunidade. Vejamos, agora, como isso se dá com relação aos menores infratores.

3. Ausência da Família e do Estado

Antes de tudo há a omissão e a irresponsabilidade das famílias, as quais, no atual momento, raramente educam os filhos acerca dos limites da vida e dos princípios da ética. Cada vez mais pessoas abdicam de suas responsabilidades de educar os filhos. Sabem fazer filhos, mas não se sentem responsáveis por eles. É cada vez mais comum os pais entregarem seus filhos aos avós ou deixarem soltos na rua à mercê do que aparece. No condomínio onde moro somos constantemente incomodados pelo descontrole de crianças e de adolescentes, largados à toa pelos pais. Muitos deles se divertem com armas de brinquedo totalmente semelhantes a armas verdadeiras. As consequências disso foram apontadas de forma magistral por um grande estudioso da ética em nossos dias:

(...) uma parte da adolescência contemporânea, na deterioração do tecido social, na perda da consciência de uma solidariedade global, no desaparecimento de um Superego cívico, recria uma microcomunidade de tipo arcaico num bando ou numa gangue comportando uma ética envolvente (a defesa do território, a honra, a lei do talião). Assim, uma ética comunitária reconstitui-se na ausência de uma ética cívica (MORIN, p. 28).

Este tipo de omissão é agravado pela ausência do Estado que não desenvolve políticas públicas sérias de proteção e de acompanhamento das famílias. Pais e mães, especialmente dos estratos mais pobres de nossa sociedade, são obrigados a jornadas extenuantes de trabalho que não permitem aos mesmos estar com seus filhos. E, muitas vezes, para reforçar o orçamento familiar, estes mesmos pais e mães são obrigados a fazer bico nos finais de semana ou nos dias de folga, quando deveriam estar com seus filhos e filhas. Os filhos destas pessoas ficam entregues à própria sorte e se tornam presas fáceis da criminalidade. Para que não digam que eu estou divagando ao falar da ausência do Estado, cito apenas um exemplo: a precariedade de transporte público nas grandes cidades. Trabalhadores e trabalhadoras perdem horas no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, quando poderiam aproveitar essas horas para estar com seus filhos e filhas. As grandes cidades são organizadas através de planos que facilitam o bem-viver dos integrantes das elites e dificultam cada vez mais a vida das pessoas trabalhadoras, obrigadas a conviver com o caos e o pouco tempo para dedicar ao lazer e família.

As elites escolheram o isolamento e pagam por ele prodigamente e de boa vontade. O resto da população se vê afastado e forçado a pagar o pesado preço cultural, psicológico e político do seu novo isolamento [...]. Sempre que foi empreendida a execução de tais planos, as tentativas de "homogeneizar” o espaço urbano, de torná-lo "lógico”, "funcional” ou "legível” redundaram na desintegração das redes protetoras tecidas pelos laços humanos, na experiência fisicamente devastadora do abandono e da solidão – combinada com a de um vazio interior, um horror a desafios que a vida pode colocar e o expediente da ignorância ante opções autônomas e responsáveis (BAUMAN, p. 29 e 53).

4. Educação e Mídia

Além da família temos o sério problema da educação. De um modo geral a educação pública é de má qualidade. Os recursos são minguados e, em muitos lugares desviados e usados de forma inadequada. A própria estrutura física das escolas é desumana, quase nunca acolhedora. Em muitos lugares são verdadeiros cubículos onde ninguém gostaria de habitar. Os professores não recebem o que merecem e, para sobreviverem um pouco dignamente, obrigados a jornadas extenuantes de trabalho. Isso os desmotiva e tira-lhes o necessário fôlego para lidar com situações complicadas dos alunos. Com isso os estudantes também ficam desmotivados e não encontram nenhum estímulo para estudar. Além disso, há por toda parte uma desvalorização da figura do professor, hoje humilhado e ridicularizado. De maneira propositada tiraram-lhe a autoridade, ficando ele exposto a todas as formas de execração e de desrespeito. Para completar, falta uma educação mais integral que, mantendo o estudante na escola, lhe possibilite uma formação humana que vá além da simples transmissão de conteúdos. Desse modo o adolescente passa pela escola pública sem ser verdadeiramente educado para a vida. E, a depender do lugar, poderá se deixar levar pelas propostas falaciosas do mundo do crime.

O atraso em relação ao cuidado e zelo com a educação dos brasileiros, principalmente daqueles historicamente marginalizados, contribuiu para o avanço das desigualdades sociais no país e para a manutenção da pobreza daqueles que têm sido mantidos à margem dos direitos sociais, principalmente do direito à educação de qualidade (GUIMARAES-IOSIF, p. 20-21).

Se deixarmos a escola e formos para o campo da mídia, a situação é ainda mais grave. As concessões dadas a rádios e televisões teriam como objetivo exclusivo e específico educar e divertir de maneira sadia. Mas, sejamos sinceros. Se fizermos uma análise séria das grades de programação das emissoras particulares veremos que estas praticamente não possuem programas educativos e nem de lazer sadio. O que se vê a todo instante é o incentivo à violência, ao engodo e a sem-vergonhice. As propagandas veiculadas por tais emissoras estimulam o consumo desenfreado, associando felicidade a certos bens de consumo (carro, celular, roupa etc.).

Para aumentar sua capacidade de consumo, os consumidores não devem nunca ter descanso. Precisam ser mantidos acordados e em alerta sempre, continuamente expostos a novas tentações, num estado de excitação incessante – e também, com efeito, em estado de perpétua suspeita e pronta insatisfação. As iscas que os levam a desviar a atenção precisam confirmar a suspeita prometendo uma saída para a insatisfação: "Você acha que já viu tudo? Você ainda não viu nada!” (BAUMAN, p. 91-92).

Tais propagandas de consumo normalmente passam a ideia de que quem não tem acesso a certos produtos não é feliz. Isso afeta diretamente a cabeça do jovem, inclusive do jovem pobre, que, não tendo dinheiro para comprar tais produtos, pode ser tentado a consegui-los através de meios ilícitos. Bauman (p. 90-91) fala da produção e da tentativa de satisfação de sensações que inclusive podem levar à depressão e a violência:

A relação tradicional entre necessidade e sua satisfação é revertida: a promessa e a esperança de satisfação precedem a necessidade que se promete satisfazer e serão sempre mais intensas e atraentes que as necessidades efetivas [...]. Não tanto a avidez de adquirir, de possuir, não o acúmulo de riqueza no seu sentido material, palpável, mas a excitação de uma sensação nova, ainda não experimentada – este é o jogo do consumidor. Os consumidores são primeiro e acima de tudo acumuladores de sensações; são colecionadores de coisas apenas num sentido secundário e derivativo.

Não se vê nenhum programa de rádio ou de televisão discutindo estas questões, exceto em algumas emissoras públicas. E isso acontece porque as emissoras particulares não visam educar e informar corretamente, mas apenas lucrar. E para faturar precisam seduzir e enganar as pessoas, particularmente os jovens. A isso se acrescente a quantidade de filmes e de programas veiculados por essas emissoras, dos quais jorram somente violência brutal e rios de sangue, verdadeiras escolas de criminalidade para crianças e adolescentes. E como os pais não têm mais controle sobre os filhos, estes veem sempre o que querem.

5. Promiscuidade e Impunidade 

Não menos séria e problemática é a questão da promiscuidade entre polícia e criminalidade.Estamos cansados de saber que há uma banda podre da polícia que está completamente envolvida com as mais diversas facções criminosas. Esta banda é pequena, mas faz um enorme estrago. Tal promiscuidade permite que criminosos circulem livremente e que demarquem seus territórios, na certeza de que não serão incomodados pela polícia. Seguros de que não serão perturbados, aliciam para suas milícias não só jovens e adolescentes, mas até mesmo crianças. O poder público tem se mostrado incompetente e ineficiente no combate a esta promiscuidade, o que nos leva a supor que os tentáculos do crime organizado podem estar imobilizando também pessoas e setores das altas esferas das diversas repartições do Estado.

Além do mais, como terá descoberto toda unidade policial dedicada a "crimes graves”, atos ilegais cometidos no "topo” da escala social são extremamente difíceis de desvendar na densa rede de transações empresárias diárias. Quanto se trata de atividade que abertamente busca o ganho pessoal à custa dos outros, a linha que separa os movimentos permitidos dos proibidos é necessariamente imprecisa e sempre contenciosa, em nada comparável à inequívoca clareza ilegal do ato de forçar uma fechadura (BAUMAN, p. 131-132).

Isso nos leva à questão da impunidade, outro problema sério que está por trás da violência em nosso país. No Brasil só fica na cadeia quem é pobre. Rico, por mais bandido que seja, não vai ou não fica na cadeia. O dinheiro e a corrupção resolvem tudo.

Roubar os recursos de nações inteiras é chamado de "promoção do livre comércio”; roubar famílias e comunidades inteiras de seu meio de subsistência é chamado "enxugamento” ou simplesmente "racionalização”. Nenhum desses feitos jamais foi incluído entre os atos criminosos passíveis de punição [...]. Levado pela intuição e o senso comum, o público pode bem suspeitar que algum roubo está na origem das fortunas, mas apontá-lo continua sendo uma tarefa claramente atemorizante [...]. Fraudadores do fisco e autores de desfalques têm uma oportunidade infinitamente maior de acordo fora dos tribunais do que os batedores de carteira ou assaltantes [...]. Além, disso, no que diz respeito aos crimes "do colarinho branco”, a vigilância do público é na melhor das hipóteses errática e esporádica; na pior, simplesmente inexistente (BAUMAN, p. 131-132).

Isso faz com que também alguns adolescentes e jovens pobres não tenham medo de cometer certos crimes, pois sabem que mais cedo ou mais tarde sairão da cadeia. Embora não tenham dinheiro, podem se colocar a serviço de quem tem, ou seja, do crime organizado que os usará como escudo para a prática da bandidagem. E minha experiência e meus conhecimentos me dizem que os bandidos que são presos são apenas "peixinhos”. Os "grandes peixes”, aqueles bem graúdos, que estão no comando do crime organizado habitam mansões de luxo em bairros nobres das capitais brasileiras e do exterior, além de transitar pelas altas esferas da política e das repartições públicas.

6. Falta de Reforma Agrária e de Emprego

Outra questão que contribui para o crescimento da delinquência entre adolescentes e jovens é a falta de uma verdadeira reforma agrária em nosso país. Os jovens rurais, sem alternativas no campo, estão fugindo cada vez mais para as grandes cidades. Aqui não encontram trabalho e alternativas e terminam por ser presas fáceis do crime organizado, o qual oferece um bom salário e determinadas regalias, não excluindo a sensação de poder advinda do fato de ter em mãos um fuzil ou metralhadora. Minha terra natal, o município de Araci, com pouco mais de 51 mil habitantes, que fica na microrregião do Sisal, no nordeste da Bahia, vive esse drama. Jovens e adolescentes da zona rural, fugindo da falta de perspectivas e da seca, vão para as grandes capitais, especialmente para São Paulo. Alguns deles terminam se envolvendo com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Para fugir da perseguição voltam para o próprio município e uma vez na terra natal comercializam drogas e praticam roubo e assaltos, de modo que cidades interioranas antes tranquilas e ordeiras passam a sofrer a consequências da criminalidade. Em minha cidade até pouco tempo atrás podia se dormir com as portas das casas abertas. Hoje existem locais na sede do município que é perigoso circular se a pessoa não é conhecida, de modo especial depois do pôr do sol.

Isso nos conecta com outra questão muito séria, a falta de emprego e de chances para os adolescentes e jovens que querem trabalhar. É verdade que atualmente tem até sobrado emprego em alguns lugares, mas o Estado não está preparando os adolescentes e jovens para entrar no mercado de trabalho. De um modo geral exige-se sempre experiência o que leva à exclusão da quase totalidade dos jovens que hoje precisam de emprego. Geralmente a solicitação de experiência está associada à exigência de conhecimentos de tecnologia e de informática. E como a maioria absoluta da população adolescente e jovem não tem acesso à formação neste campo, termina por não conseguir emprego.

A tecnologia acabou se transformando basicamente em expressão da competição global, objetivando ampliar a participação nos mercados globais e a acumulação para, por sua vez, permitir novos investimentos em tecnologia e realimentar o ciclo de acumulação. Estabelece-se, portanto, o esquema clássico do progresso técnico como necessidade inalienável do capital e uma de suas fatalidades (DUPAS, p. 24).

Além disso, os salários quase sempre são irrisórios, não cobrindo as necessidades destes jovens. Muitos deles ficam sem poder estudar, sem fazer um curso superior, pois a jornada de trabalho e o baixo salário não lhes permite realizar este sonho.

A redução dos custos salariais, elemento fundamental para um novo equilíbrio da equação do capital, acabou sendo alcançada pela fragmentação das cadeias produtivas, progressivamente viabilizada pela incorporação dos avanços da tecnologia da informação. Esse recurso permitiu novo desenho e distribuição espacial dos processos produtivos, possibilitando ao capital alternativas para incorporar as reservas de mão de obra barata dispersas pelos países da periferia (DUPAS, p. 30).

Enquanto isso, o crime organiza bem os seus quadros e oferece um salário tentador. Lembro-me de uma professora da periferia do Rio de Janeiro que era ridicularizada por um seu aluno adolescente, "aviãozinho” dos traficantes, o qual dizia que ele ganhava numa semana o que ela recebia em um mês.

7. Prisões Brasileiras: Fábrica de Delinquentes

Quero lembrar ainda a situação das prisões no Brasil. As pesquisas e dados mais recentes apontam para o caos e para as condições desumanas nas quais se encontram inclusive as famosas "casas de recuperação” de menores infratores. Podemos afirmar, sem medo de errar, que as prisões no Brasil não ressocializam os presos. Pelo contrário, geralmente são verdadeiras "universidades” do crime. Os que lá entram terminam saindo piores do que quando entraram. Aliás, é bom que se diga isto vale não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. Pesquisas feitas pelo sociólogo Thomas Mathiesen e publicadas no seu livro Prision on Trial: a Critical Assessment(Londres: Sage, 1990) constataram que, na prática, as prisões nunca reabilitaram as pessoas. Pelo contrário, o que elas fizeram foi transformar pessoas recuperáveis em bandidos irrecuperáveis, uma vez que nas penitenciárias essas pessoas absorveram e adotaram hábitos e padrões típicos do mundo da bandidagem e da criminalidade. Além disso, tais pesquisas mostraram ainda que as prisões punem somente as pessoas extremamente pobres, estigmatizadas, aquelas que mais precisariam de apoio e de proteção (BAUMAN, p. 118-123).

Nenhuma evidência de espécie alguma foi encontrada até agora para apoiar e muito menos provar as suposições de que as prisões desempenham os papéis a elas atribuídos em teoria e de que alcançam qualquer sucesso se tentam desempenhá-los – enquanto a justiça das medidas mais específicas que essas teorias propõem ou implicam não passa nos testes mais simples de adequação e profundidade ética (BAUMAN, p. 122).

Existem experiências positivas, mas de um modo geral as cadeias e as penitenciárias deformam a população carcerária. Além das condições desumanas, das pedagogias e metodologias totalmente erradas e esdrúxulas, o conluio entre policiais e criminosos permite que os cárceres se tornem espaços violentos de indução ao crime. Dessa forma o menor infrator, quando chega nestas casas que não recuperam, aprende a praticar o crime de maneira ainda mais sofisticada e violenta. Portanto, reduzir a maioridade penal sem resolver o grave problema das cadeias e penitenciárias brasileiras é introduzir alguém mais cedo na escola da criminalidade. O menor sairá de lá mais violento e mais criminoso.

8. A violência Como Espetáculo

Por fim, para não alongar a lista de problemas, cabe ainda dizer que existem vários setores da sociedade que não querem o fim da violência, pois estão ganhando muito dinheiro com isso. Pense-se, por exemplo, nos programas policiais de rádio e de televisão nos quais a violência é transformada em espetáculo. Quanto mais houver sangue mais eles gostam, pois as emissoras e os apresentadores embolsam polpudas somas de seus patrocinadores. E não se deve esquecer que por trás de programas violentos estão indústrias de armas e de equipamentos de segurança. Tais indústrias jamais desejariam que a violência tivesse fim. Isso significaria a seu fim e o fechamento de uma fonte de dinheiro tão fecunda.

Um bocado de tensão acumula-se em torno da busca de segurança. E onde há tensão os investidores espertos e os corretores competentes com certeza reconhecerão um capital político. Apelos a medos relacionados à segurança estão verdadeiramente acima das classes e partidos, como os próprios medos. É talvez uma feliz coincidência para os operadores políticos e os esperançosos que os autênticos problemas de segurança e incerteza se tenham condensado na angústia acerca da segurança; pode-se supor que os políticos estejam fazendo algo acerca dos primeiros exatamente por vociferarem sobre esta última (BAUMAN, p. 125-125).

Portanto, os programas policiais e seus patrocinadores não estão interessados em pôr fim à violência, mas em estimulá-la cada vez mais, uma vez que essa representa uma fonte de lucro expressiva. Basta colocar-se diante da televisão e analisar tais programas. Em nenhum momento se vê a preocupação de discutir com seriedade as causas da violência. Tudo é visto apenas na ótica policial. Por isso seus apresentadores são os primeiros defensores e propagadores da redução da maioridade penal porque sabem muito bem que isso não porá fim à violência. Sabem que, ao contrário, a redução da maioridade penal significará mais violência, uma vez que as casas de recuperação de menores, como são atualmente, na verdade não recuperam ninguém, mas transformam os seus integrantes em exímios criminosos. E mais criminosos significa mais violência e mais violência representa mais faturamento para as emissoras e seus patrocinadores.

Se Fôssemos Continuar a Reflexão

Ora, diante de tudo isso, falar de redução da maioridade penal é hipocrisia, ilusão e ingenuidade. Hipocrisia dos governantes, do Estado e das instituições que não assumindo suas responsabilidades tentam enganar a população com este discurso falaz. Ilusão daquelas pessoas que não conhecendo a realidade ainda acreditam que a solução para os problemas do Brasil passa por passes de mágica. Ingenuidadede certas pessoas que acreditam que a simples diminuição da maioridade penal irá resolver o problema da violência em nosso país.

O combate ao crime, como o próprio crime e particularmente o crime contra os corpos e a propriedade privada, dá um excelente e excitante espetáculo, eminentemente assistível. Os produtores e redatores dos meios de comunicação de massa estão bem conscientes disso (BAUMAN, p. 126).

Portanto, o caminho para uma solução não é tão simples assim. Não pode ser resolvido com mais penalização dos adolescentes, particularmente dos mais pobres e mais discriminados. A verdadeira solução passa por uma série de ações que devem envolver vários setores da sociedade. Se quisermos paz e segurança verdadeiras, precisamos ter a coragem de atacarmos as reais causas da violência. Se concentrarmos tudo na redução da maioridade penal, além de nos iludirmos, não chegaremos a lugar nenhum.

Precisamos nos convencer de que ninguém nasce mau e de que ninguém é destinado a ser bandido ou assassino. As pessoas "más” e, no nosso caso, os adolescentes infratores são fabricados; são transformados em bandidos por nossa própria sociedade. Essa, negligenciando seus deveres e responsabilidades, termina por criar seus próprios "monstros”. Vale então lembrar aqui o desabafo de um pai em conversa com seu filho adolescente:

Tenho a impressão de que a maioria dos supostos "maus” que estão pelo mundo poderia dizer o mesmo, se fossem sinceros. Se eles se comportam de maneira hostil e impiedosa para com seus semelhantes, é porque sentem medo, ou solidão, ou porque carecem de coisas necessárias que muitos outros têm: infelicidade, como você deve estar percebendo [...]. Não conheço ninguém que seja mau por felicidade ou que martirize o próximo em sinal de alegria. No entanto, há muitas pessoas que, para estarem contentes, precisam não tomar conhecimento dos sofrimentos que abundam à sua volta, de alguns dos quais são cúmplices [...]. Ora, se quanto mais feliz e alegre alguém se sente, menos tem vontade de ser mau, não será prudente tentar fomentar o mais possível a felicidade dos outros, em vez de fazê-los infelizes e, portanto, propensos ao mal? Quem colabora para a infelicidade alheia ou nada faz para remediá-la... na verdade a está buscando para si mesmo (SAVATER, p. 92-93).

Fomentar o máximo possível a felicidade alheia. Eis o caminho a seguir, a solução simples e barata que, infelizmente, a nossa sociedade se recusa a tomar e a realizar. Preferimos a surdez e a indiferença, a eliminação do amor, da ética e do cuidado e, desesperados, vamos atrás de soluções sensacionalistas, banais e imediatistas. Vivemos um processo de embotamento dos corações, uma incapacidade de refletir e pensar seriamente sobre determinadas questões. Preferimos ser mero "rebanho”, indivíduos massificados que se diluem no meio da massa anônima, cultivando apenas a ideologia da sobrevivência individual.E por sermos apenas massa e indivíduos massificados, cedemos à pressão dos que pensam por nós e achamos que as soluções simplistas, aquelas que promovem a mercantilização da vida, vão solucionar nossos problemas (OLIVEIRA; BORGES, p. 33-47). Pura ilusão!

Porém, não se pode deixar de dizer, para sairmos desta situação é preciso, como nos ensina um filósofo da libertação (DUSSEL, p. 43-78), aceitar a razão do outro, coisa que é impossível quando se vive apenas em função da sobrevivência individual. No caso do Brasil, aceitar a razão do outro é admitir, se indignar e lutar contra as injustiças cometidas ao longo dos últimos cinco séculos contra indígenas, negros, mulheres, trabalhadores etc., tratados como meros objetos à disposição do bel-prazer de alguns. É admitir que o nosso país sempre foi violento e que, durante séculos, determinados seguimentos da nossa sociedade pagaram o preço amargo desta violência, sem que ninguém se importasse com isso. "Uma razão que se preze desse nome sempre estará aberta à ‘razão do Outro’, a outra razão: e somente esse tipo de razão é que se pode denominar de razão crítica e histórica e, muito mais do que isso, é uma razão ética” (DUSSEL, p. 62).

E para aderir à lógica da "razão do Outro” é preciso misturar-se com os outros, sentir na própria pelo o que o outro sente. Infelizmente, muitos dos defensores da diminuição da maioridade penal falam de seus gabinetes confortáveis, de suas mansões luxuosas, de seus carros superpotentes e blindados e de suas contas polpudas, quase sempre abertas em paraísos fiscais. O lugar de onde se fala é de fundamental importância. Eu não sou nenhum super-herói e não pretendo ser melhor do que ninguém. Mas para falar de situações como essas tive que mergulhar a fundo em experiências de convivência com os mais pobres e lascados do nosso país: no Morro do Alemão no Rio de Janeiro, nas favelas cariocas de Vigário Geral e Parada de Lucas, na periferia da periferia dos bairros Liberdade e São Caetano em Salvador (BA), nas periferias de Vitória da Conquista (BA), em municípios rurais como Araci e Riachão do Jacuípe, na Bahia, Campo do Brito (SE), Tocos do Mogi (MG) e, mais recentemente, na cidade de Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Quando nos colocamos nestes espaços e nos deixamos interpelar pelas pessoas que aqui vivem, lutam e sofrem, nosso olhar muda completamente. Se não aceitamos o desafio de participar ativamente do mundo da vida cotidiana concreta (Lebenswelt), nossas falas e proposições correm sério risco de se tornarem falazes ou, no mínimo, mera retórica (DUSSEL, p. 63-66). Por isso concluo estas reflexões com o refrão da canção Não vou me adaptar de Nando Reis:

Será que eu falei o que ninguém ouvia?

Será que eu escutei o que ninguém dizia?

Eu não vou me adaptar, me adaptar

Não vou me adaptar!

Não vou!

Bibliografia Consultada

BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. De como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. São Paulo: Unesp, 2011, 3ª edição.

DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação. Crítica à ideologia da exclusão. São Paulo: Paulus, 2005, 3ª edição.

GIRARD, René. A rota antiga dos homens perversos. São Paulo: Paulus, 2009.

GUIMARAES-IOSIF, Ranilce. Educação, Pobreza e Desigualdade no Brasil. Impedimentos para a Cidadania Global Emancipada. Brasília: Líber Livro, 2009.

MORIN, Edgar. O Método. 6. Ética.Porto Alegre: Sulina, 2005.

OLIVEIRA, Jelson; BORGES, Wilton. Ética de Gaia. Ensaios de ética socioambiental. São Paulo: Paulus, 2008.

SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.São Paulo: Planeta, 2005.

Por: José Lisboa Moreira de Oliveira - Filósofo. Doutor em teologia. Ex-assessor do Setor Vocações e Ministérios/CNBB. Ex-Presidente do Inst. de Past. Vocacional. É gestor e professor do Centro de Reflexão sobre Ética e Antropologia da Religião (CREAR) da Universidade Católica de Brasília.

FONTE: Adital.

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