STF Define que Lei do Piso de Professores Vale a Partir de 2011.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e de Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da Federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

FONTE: Agência Brasil / Portal da CTB.

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Prof. Sérgio Sauer: “A Terra Continua Sendo Sinônimo de Poder no Brasil”.

O professor do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB) e relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação (Plataforma Dhesca Brasil), Sérgio Sauer avalia o avanço do governo de Dilma Rousseff em relação à reforma agrária como pífio e defende que a violência sofrida por militantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária é originada por dois principais motivos: a concentração de terra e a impunidade.

O que é e o que faz a Plataforma Dhesca Brasil? 

A Plataforma Dhesca é uma rede de entidades e movimentos – mais de 40 ao todo – que lutam em prol dos direitos humanos nas mais diferentes áreas, como por exemplo, direitos territoriais (de povos indígenas e comunidades quilombolas), igualdade de gênero e raça, direitos reprodutivos e de opção sexual, direitos ao meio ambiente, direito à alimentação adequada, entre vários outros. São organizações da sociedade civil espalhadas por todo o país que, a partir de noções como a indivisibilidade dos direitos humanos, se unem para denunciar violações e em ações de incidência buscando evitar tais violações. Além das atividades e lutas de cada organização e movimento social, a Plataforma criou um trabalho feito por relatores nacionais de direitos humanos. Inspirando-se nas práticas dos relatores independentes das Nações Unidas, a Plataforma concebeu e implantou essas relatorias, que são uma experiência única. Essas possuem reconhecimento de órgãos governamentais e de entidades da ONU, que participam do processo de escolha dos relatores e relatoras, que cumprem um mandato de dois anos. São especialistas, pessoas voluntárias que se dispõem a fazer incidências em casos de violações. Atualmente, a Plataforma conta com cinco relatorias, sendo: direito à terra e território, direito ao meio ambiente, direitos sexuais e reprodutivos, direito à educação e direito à cidade. Uma das principais atividades das relatorias é a realização de missões para averiguar e fazer incidência local e em órgãos nacionais responsáveis em casos de violações de direitos humanos. Estas missões geram relatórios que são usados para efetivar as denúncias, divulgar os problemas,violações etc.

Baseado no relatório desenvolvido por vocês, quais áreas são mais críticas atualmente?

Como Relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação, posso apontar muitas violações em relação aos direitos humanos, especialmente o não cumprimento dos direitos territoriais indígenas. Apesar da excelente atuação do Executivo Federal na desintrusão [retirada dos não-índios] das terras Xavantes [Terra Indígena Marãwaitesédé], no norte do Mato Grosso, as violações dos direitos dos povos Guaranis Kaiowás são absurdas. Na verdade, já é um escândalo internacional. Não há um plano ou ações efetivas da Funai, ou de qualquer outro órgão do Governo Federal, que garanta os direitos indígenas no Mato Grosso do Sul, por exemplo. A terceira publicação – denominada Direitos humanos no Brasil 3: diagnóstico e perspectiva - é um trabalho conjunto, amplo e exaustivo, que procura traçar um panorama geral dos direitos humanos no país. O relatório aponta muitos problemas, apesar do esforço feito na construção do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), o qual não vem sendo implementado na prática.

Recentemente tivemos dois assassinatos de integrantes do MST, primeiro Cícero Guedes, e agora Regina dos Santos. Como você vê essa questão de perigo permanente em que vivem os militantes de movimentos sociais, sua proteção e o julgamento de seus casos?

Os conflitos no campo, infelizmente, que resultam no assassinato de lideranças e camponeses, como foi este caso recente, são frutos de dois fatores fundamentais: a concentração absurda da terra e a impunidade. Historicamente, a realidade do campo brasileiro é de uma profunda concentração da propriedade da terra. Os dados do Censo Agropecuário, de 2006, do IBGE, vêm reafirmar esta concentração, pois menos de 1% – 0,915 para ser preciso – das propriedades detém 45% das terras, algo em torno de 147 milhões de hectares. Por outro lado, as pequenas propriedades – com área de até 10 hectares – que são 48% das propriedades, detêm apenas 2,4% das terras. Associada à enorme demanda pelo acesso à terra de famílias sem terras – os dados são controversos, mas se presume algo em torno de 3,7 milhões de famílias sem terra -, esta concentração está na raiz dos conflitos e disputas por terra no Brasil. Associado à concentração, há uma realidade de impunidade. A absolvição de um réu este mês no Paraná – aliás, julgamento que aconteceu depois de 10 anos do assassinato de uma liderança sem terra no Estado – expressa esta falta de punição. Há uma “certeza” de que a violação da lei, especialmente nas leis de proteção à vida, não resultará em punição. Isto é um fator fundamental dos conflitos e de muitos assassinatos, perseguições, ameaças de mortes no campo brasileiro.

Há uma constante e contínua violação, especialmente por parte Poder Executivo, que não cumpre o mandado constitucional de desapropriar para fins de reforma agrária as propriedades que não cumprem a sua função socioambiental. O mandado da Carta Maior é claro, em seu artigo 184, pois estabelece “cumpre à União desapropriar”. Desta violação resulta uma situação de impunidade, inclusive dos casos de violações de direitos humanos e atentados à integridade das pessoas. Não há qualquer dúvida que a realidade de impunidade no campo brasileiro é responsabilidade do Estado e de seus órgãos. Merece, no entanto, especial destaque a responsabilidade do Poder Judiciário, especialmente nos casos de conflitos e violação de direitos – inclusive assassinatos! – das pessoas. Na lógica republicana, o Poder Judiciário é responsável pelo cumprimento da lei e pela punição daquelas pessoas que não a cumprem… A tão badalada “morosidade” desse Poder – que não julga, que não conclui os processos/inquéritos; que protela processos sem fim, etc.) – na verdade, só é vagarosa quando os interesses são de um lado – acaba se transformando em sinônimo de impunidade.

Qual o balanço que você faz do governo de Dilma Rousseff em relação à reforma agrária?

Infelizmente, o desempenho ou os resultados são pífios, especialmente em termos da incorporação, ou melhor, desapropriação de novas áreas para o assentamento de famílias sem terra. As chamadas ações de reforma agrária do governo Dilma, nos dois anos de mandato, foram de apenas 86 desapropriações, o que é um número semelhante ao famigerado governo Collor (1990-1992), demonstrando que essa não é uma prioridade de governo.

Como você analisa essas mudanças propostas pelo governo como a descentralização das ações de construção de moradias e de infraestrutura básica dos assentamentos para outros ministérios?

As trocas recentes na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como de alguns cargos no Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) não trouxeram mudanças significativas em termos de direção ou orientação política das ações de reforma agrária. Por outro lado, historicamente, é bastante comum quando há baixa execução das ações estratégicas do órgão, especialmente metas pífias de desapropriação para fins de reforma agrária, a formulação de discurso enfatizando a necessidade de mudanças administrativas. Neste sentido, as propostas de descentralização das ações do Incra não são novidade, pois já apareceram na administração Fernando Henrique Cardoso e foram veementemente criticadas pelos movimentos sociais do campo.

Teoricamente, ações descentralizadas e combinadas entre vários órgãos governamentais deveriam ser mais efetivas e mais eficientes, mas isto só em teoria. Descentralização, no entanto, pode também significar desobrigação e fragmentação, risco sério em áreas tão sensíveis como é o atendimento de necessidades básicas de populações historicamente marginalizadas, como sempre foram excluídas as populações do campo da maioria das políticas públicas. Há uma enorme resistência dos órgãos governamentais, por exemplo, de estender os programas de moradia para o campo. Descentralizar, portanto, pode significar não realização ou não implementação de tais programas e políticas, consequentemente descentralização se torna sinônimo de desobrigação e descaso.

E o papel reformulado do Incra? Como ele deveria atuar efetivamente?

Em um “mundo ideal”, um órgão como o Incra seria mais efetivo se concentrasse suas ações, esforços e recursos nas políticas fundiárias, mas isto não acontece efetivamente. Associado a isto, as demandas históricas por reforma agrária não se reduzem ao acesso à terra – uma ação fundamental que o Incra não vem efetivando, conforme dados de desapropriações nos últimos anos -, mas devem ser complementadas por outros programas e ações como, por exemplo, criação de escolas de qualidade no meio rural, dar condições de moradia dignas, e assim por diante. Certamente, isto exige que o Incra seja um órgão ágil e efetivo em várias áreas, o que demanda também agentes públicos bem preparados, qualificados e remunerados. Agora, nada disto acontece se não há uma vontade e uma decisão política para tanto, o que não vejo nas propostas de reformulações do Incra…

A luta por terras no Brasil é um dos principais agravantes de desrespeito ao direito humano e das terras. Como resolver isso?

Apesar de todas as mudanças econômicas e sociais, a terra continua sendo sinônimo de poder no Brasil. Este é um elemento-chave na não implantação de uma reforma agrária efetiva por aqui. Associado a isto, as políticas públicas, as políticas econômicas e seus incentivos, dos últimos 20 ou 30 anos, estiveram – e continuam – voltadas para reforçar um modelo econômico agroexportador que é monocultor e excludente, que beneficia poucos. Qualquer redistribuição do acesso à terra, ou mesmo garantia de direitos territoriais de povos indígenas ou quilombolas, representam ameaças a este modelo e seus privilégios, o que é ferrenhamente combatido por seus principais beneficiários. Agora, do ponto de vista estritamente econômico, em longo prazo, o custo será elevado para o conjunto da sociedade brasileira, pois não é possível imaginar um crescimento sustentado baseado apenas na exportação de matérias primas, ou seja, basear a economia na exportação de recursos naturais, sem agregação de valor, sem processos consistentes de industrialização etc.

Você acha que é necessário uma mudança radical no modelo agrário e agropecuário no país?

Sem sombra de dúvidas, pois o modelo agropecuário atual é excludente e ambientalmente insustentável. Por outro lado, a tese de um sistema bimodal de produção e ocupação do campo tem lugar e vários defensores, ou seja, defendem que haveria “lugar para todos” – pequenos e grandes – no campo. No entanto, essa não é nossa realidade. Infelizmente nunca foi assim, inclusive há de se reconhecer que os enfrentamentos não são opção de alguns maniqueístas de plantão. Se há convivência também há muita disputa, inclusive disputas pela assistência do Estado e por recursos públicos. Os recentes processos de criminalização de lideranças e movimentos sociais salientam mais as disputas que a convivência, deixando claro que a questão não se resolve apenas com um acordo econômico-produtivo. A questão da terra continua um tema atual, especialmente se olharmos essa terra como parte, por exemplo, da sustentabilidade social e ambiental. A terra, como um bem não renovável, adquire outra dimensão, portanto, não pode ser reduzida a uma noção ou a um problema econômico-produtivo. Não estou querendo vincular com a dimensão de identidade cultural – tão cara aos nossos povos indígenas e outras comunidades que dependem de seus territórios -, mas apenas enfatizar que existe uma dimensão e um desafio vinculado à função socioambiental da terra, o que é uma perspectiva nova e um desafio imenso!

Como você avalia a política de governo de dar incentivos fiscais para o agronegócio? O que essa postura significa?

Como disse antes, várias opções macroeconômicas vêm tornando o país dependente – especialmente com o objetivo de equilibrar a balança comercial – da exportação de matérias primas. Esta exportação não depende só das chamadas commodities agrícolas, mas também as não agrícolas como, por exemplo, a de minério de ferro. É, portanto, uma dependência econômica da exportação de recursos naturais. Esta lógica é mantida inclusive devido a somas elevadas de renúncia fiscal (produtos exportáveis que não recolhem PIS, Cofins, etc.), ou seja, a sociedade brasileira acaba “pagando a conta”.

E em relação à agricultura familiar? Há incentivos como existem para o agronegócio?

Em relação à agricultura familiar, os últimos mandatos presidenciais deram maior relevância a este setor, pois foram criados ou ampliados programas importantes, inclusive alguns com reconhecimento internacional, como é o caso dos programas que procuram criar mecanismos de comercialização dos produtos da agricultura familiar com o fornecimento de alimentos para populações em situação de insegurança alimentar. Há que reconhecer aí avanços, mas há uma lacuna em medidas estruturantes, ou seja, as políticas não são capazes de alterar – nem mesmo apontar na direção de uma mudança futura – o modelo agroexportador. Um dos principais gargalos da agricultura familiar é justamente a falta de acesso ou o acesso a pouca terra, resultando não só em famílias sem terras, mas também em grande quantidade de minifúndios, ou seja, de pequenos produtores que não possuem terra suficiente. Os dados do Censo Agropecuário, mencionados antes, de que 48% das propriedades possuem área de até 10 hectares, estão basicamente explicitando a existência de minifúndios, via de regra, com dificuldades para produzir e se reproduzir devido à falta de terra.

Qual é o peso do agronegócio e da agricultura familiar em relação à disputa de terras? Sabemos que a agricultura familiar é que alimenta o país, mas por que um fator tão importante como este não é levado em conta nesta disputa?

São dois temas fundamentais e interconectados, mas com nuances diferentes. Em 2008, o Banco Mundial publicou um relatório afirmando a existência de uma “corrida mundial por terras”, com altos investimentos de países, empresas multinacionais – inclusive do setor financeiro e de fundos de pensão – na compra de terras na América Latina e na África. Há uma busca por terra, mas mais pelo controle dos produtos da terra. Agora, esses produtos são commodities agrícolas e não agrícolas, mas não alimentos. Essa corrida vem acirrando a demanda por terras – os embates em torno das alterações do Código Florestal, por exemplo, devem ser entendidos também nesse contexto -, o que acaba impactando negativamente sobre a agricultura familiar.

A produção de alimentos, por sua vez, não recebe a devida atenção, por uma série de razões, mesmo havendo freqüentes expressões de preocupação em relação à segurança alimentar. A imagem ufanista do Brasil como “celeiro do mundo” é simplesmente negada quando este se torna importador de feijão da China e leite do Uruguai. Estes são dois produtos de nossa base alimentar, mas a importação vem sendo feita inclusive porque é mais barato – ou dá mais lucros para as empresas do setor – do que incentivar a produção e o fortalecimento da agricultura familiar. Ainda, os índices inflacionários recentes foram provocados, entre outros itens, pela alta dos preços dos alimentos, mas isto não acontece porque a agricultura familiar está cobrando mais caro por sua produção. Ao contrário, as transações comerciais, inclusive as importações, são fundamentais no estabelecimento de preços, o que tem pouco a ver com a produção interna de alimentos, especialmente pela agricultura familiar.

Por Viviane Tavares.

FONTE: Brasil de Fato.

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Da Repressão Policial à Pacificação: Os Dilemas Atuais na Segurança Pública Brasileira.

Histórico da repressão policial militar no Brasil:

A Polícia Militar brasileira desde sua origem, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, esteve associada à repressão política. Em resumo, a sua função social era zelar pela segurança do reino de Dom João VI, recém instalado no Brasil. Em 1809, este rei a denominou Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. Portugal inspirava-se no modelo de Polícia Militar da França, a Gendamerie Nationale.

Em episódios retratados pelo livro ‘Memórias de um sargento de milícias’, surgia a figura do Brigadeiro Miguel Nunes Vidigal, famoso por ordenar que sua tropa assegurasse a permanência de Dom Pedro I no Brasil, evento que ficou conhecido na História como o Dia do Fico, e pelas Ceias de Camarão, na qual os ditos marginais eram açoitados em praça pública até que seus lombos se assemelhassem a cascas de camarões. Embora o Brigadeiro Vidigal tenha ficado conhecido por seus métodos de repressão social, não era o único a praticá-los na corporação. O negro que fosse flagrado jogando capoeira, nesta época, por exemplo, era açoitado publicamente. Era uma prática comum de repressão social, respalda pela política da época.

A PM teve importante destaque também na Guerra do Paraguai (1865-1870), quando, cerca de 500 policiais militares integraram o 12° Corpo de Voluntários da Pátria e suas realizações na Guerra, mobilizaram o governo de províncias argentinas a criar uma medalha em homenagem a estes homens. Embora este Corpo tenha sido, praticamente, dizimado nos campos de batalhas, ao incorporar os sobreviventes ao 44° Corpo de Voluntários da Pátria, sob o Comando do então Major Floriano Peixoto, realizaram vários feitos, inclusive capturar baterias de canhões paraguaias. Isso demonstra e reforça o prestígio que o Exército tinha pela polícia militar no Império e na República.

Pode-se dizer, que, foi entre 1930 e 1945, durante o primeiro Governo de Getúlio Vargas que mais a Polícia Militar ganhou prestígio político. Há, inclusive, estudos que afirmam ter havido, nesta época, um projeto político, militar e pedagógico nacional para formar policiais militares para atender as demandas da marginalidade, originada pela maior industrialização no Brasil. Isso esclarece a maior "militarização” da PM no Brasil, a ponto de Vargas criar centros de instrução militares para policiais militares e uma Companhia de Metralhadoras Motorizadas (atual Batalhão de Choque). Mais uma vez, ilustra-se o papel da PM como o braço direito do Exército Brasileiro, mantendo os métodos de policiamento militar enraizados no século XIX.

Durante a ditadura militar, o papel da PM não foi alterado, a medida que agia junto aos militares na guerra aos comunistas, a chamada Guerra Subversiva. O inimigo não era apenas o marginal comum; mas também os comunistas.

Embora os comunistas não tenham vencido a dita Guerra, a ditadura, no final da década de 1970, já indicava os sinais de fragilidade. O modelo econômico não tinha mais condições de sustentar o modelo político vigente. Foi, então, que os próprios militares decidiram pôr fim ao modelo político e promoveram a abertura do regime, anistiando repressores e reprimidos. Foi neste contexto, ainda de abertura "lenta, gradual e segura”, que um policial militar negro fez História dentro de sua corporação.

A filosofia da Polícia Cidadã:

O Coronel Carlos Cerqueira Nazareth, comandante da PM, de 1983 e de 1987, promovia uma revolução filosófica no seio da corporação, a medida que defendia um polícia cidadã, ou melhor, que garantisse aos indivíduos o direito à cidadania. Formado em psicologia e em filosofia, com estágio na Gendarmerie Nationale, defendia a democratização da segurança pública, abrindo a instituição policial militar para que a sociedade contribuísse com a formação do policial. Além de ministrar palestras sobre a formação social do Brasil aos policiais, seus estudos foram importantes para promover mudanças de pensamento e de comportamento na corporação. Graças a este trabalho, novos estudos foram agregados à formação policial, tais como a prevenção, a participação de todos e o fenômeno de crise. Nota-se: a mudança de pensamento filosófico não veio da sociedade; mas sim, de dentro da própria corporação.

Importante ressaltar que, mesmo defendendo uma polícia que garantisse cidadania, não abria mão da repressão, respaldando-se nos limites de atuação impostos pela lei e, principalmente, sem violar os direitos humanos. De 1991 a 1995, o Coronel Cerqueira Nazareth voltou ao comando da corporação. Foi em seu comando que ONGs, universidades e institutos de pesquisa passaram a frequentar as unidades policiais militares e que disciplinas, como direitos humanos, sociologia, história, passaram a fazer parte da formação do policial militar.

Com o fim da ditadura militar no Brasil, houve uma crise de identidade entre militares e policiais sobre seus novos papéis constitucionais. No entanto, aos poucos, ambas as instituições estão se reformulando em busca de suas identidades institucionais no século XXI. Se a pacificação, ao menos em alguns estados brasileiros se tornou uma realidade, as mazelas deixadas pelo papel histórico da PM na repressão social também é.

Um alvoroço foi provocado no seio da instituição por uma suposta acusação da ONU, em 2012, de que as polícias militares brasileiras estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, recomendando por isso, o fim da PM no Brasil. Não é verdade que as instituições policiais estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, no entanto, é inegável que há policiais militares corrompidos e envolvidos com estes grupos. Em todo o Brasil, há casos assim, mas diferentes dos séculos XIX e XX, o policial que for acusado e condenado por tais delitos está sendo punido. É o início dos novos tempos na segurança pública no Brasil.

Por uma polícia cada vez mais pacificadora:

A pacificação, então, é uma estratégia organizacional que vem ganhando cada vez mais espaço na segurança pública brasileira. Importante destacar que o caráter desta estratégia é, preferencialmente, preventivo. Daí, a importância de entender o que é o fenômeno de crime, tão difundido pelo Coronel Cerqueira Nazareth na instituição policial militar: ou seja, compreender que o crime é um produto da realidade social. Há o criminoso que nasceu com desvio de caráter e há o criminoso que foi forçado pela sua condição social a agir assim. Não cabe, então, ao policial militar julgar (espancar, matar etc.); mas sim, prender e entregar à Justiça para que, se condenado, sofra as devidas punições que a lei exigir.

Além disso, o próprio Ministério da Justiça recomenda a todas as policiais militares brasileiras que busquem envolver as comunidades na preservação da ordem pública. Imbuídos nesta proposta, nasceu o policiamento comunitário. Ao invés de a comunidade servir como bode expiatório da polícia, delatando a criminalidade, servir como multiplicadora destes novos conhecimentos e conceitos policiais. Para isto, estabelecer o elo de confiança entre policia e sociedade é fundamental.

Ao manter os velhos métodos de repressão social, além de manchar a imagem da nova Polícia Militar, os policiais estarão comprometendo todo o processo de implementação da polícia pacificadora. Como sabemos, a confiança entre a polícia militar e a sociedade nunca existiu. Não por culpa da PM; mas sim, dos políticos que a controlavam. Se o Estado estiver disposto a retomar áreas que, passaram a ser dominadas pela criminalidade, é de suma importância que esta confiança seja conquistada. Somente confiando, acreditando e se orgulhando de uma polícia que trate os indivíduos como cidadãos é que a ordem pública, de fato, passará a ser um dever de todos, tal como afirma a Constituição federal de 1988.

Os dilemas atuais na segurança pública:

A Constituição de 1988 também afirma que as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. Na ausência do Exército Brasileiro na defesa das fronteiras territoriais brasileiras é inegável que as polícias devam ser acionadas; no entanto, é de extrema urgência que a PM não seja mais confundida com o Exército Brasileiro. Graças a estas mazelas deixadas pela perpetuação do papel excessivamente repressor das polícias, as estatísticas de mortalidade por policiais do Ministério da Saúde e as ocorrências registradas em 2009 nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que, a cada cinco horas, uma pessoa é assassinada pela polícia no Brasil. Segundo estas fontes, são 141 mortes por mês, totalizando 1.693 por ano, pelas mãos das polícias. Rio e São Paulo concentram cerca de 80% das mortes provocadas por policiais no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos que tornou possível a revelação destes dados foi do assassinato do menino Juan Moraes, de 11 anos de idade, pela PMERJ, por um projétil de fuzil, numa comunidade de Nova Iguaçu, em junho de 2011. Os PMs envolvidos, além de responderem por dois homicídios duplamente qualificados, irão à juri popular, sendo julgados por duas tentativas de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. É inaceitável que as polícias militares brasileiras continuem mantendo estas práticas de repressão excessiva e abusiva nos dias de hoje. O uso da letalidade só é autorizado pela lei em defesa própria ou em defesa da sociedade.

Diante do crescimento vertiginoso do tráfico de drogas na sociedade brasileira e, consequentemente, do tráfico de armas, em especial, as de grosso calibre, o policial militar deve ser extremamente cauteloso na condução das operações de apreensão de drogas e de armas. Ao policial cabe preservar a vida, e não tirá-la. É a vocação policial que selecionará os policiais aptos a garantir a cidadania dos que desejam transformar a instituição policial militar em um bando de justiceiros.

De novo: ao policial cabe preservar a vida e garantir a cidadania! Não é abusando do exercício da repressão que a sociedade confiará, acreditará, se orgulhará e, sobretudo, valorizará o policial. Talvez, a promoção do elo entre o policial e a sociedade seja um dos maiores desafios na segurança pública brasileira.

Que a farda que o policial militar veste seja vista como o símbolo da Justiça e da Paz na sociedade! E que o policial militar utilize a sua farda para se aproximar da sociedade; não mais, para se distanciar dela! Uma sociedade segura é uma sociedade próspera.

Por Fernanda das Graças Corrêa.*

FONTE: Adital.

* Historiadora, estrategista e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense. É editora-chefe da REEBD e colunista no Portal DefesaNet.

Referências:

CORRÊA, Fernanda das Graças. Da repressão policial à pacificação: os dilemas atuais na segurança pública brasileira. Revista Eletrônica Estratégia Brasileira de Defesa - A Política e as Forças Armadas em Debate, N° 99, Rio, 2013. [00-28-11-1983].

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Coluna: Os Malvados.

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Edgar Vasques: Rango.

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26 de Fevereiro de 1969: Decreto 477 Estabelece Punições Para Subversão no Ambiente Escolar.

Após o Golpe Militar ocorrido em 31 de março de 1964, a sociedade brasileira teve que conviver durante duas décadas com um contexto social marcado pela repressão e autoritarismo proveniente dos governos militares que controlavam as instituições públicas do país. A democracia foi expropriada da nação por meio de um violento ataque aos direitos fundamentais e democráticos.

Os partidos políticos foram jogados para a clandestinidade, seus principais líderes foram cassados, presos e muitos assassinados nos porões do regime que se instaurava. Vários parlamentares perderam seus direitos políticos e muitos buscaram exílio em outros países. Em foi nome de uma “segurança nacional”, que a ditadura escreveu sua história com o sangue daqueles que resistiam ao seu domínio.

Entretanto, mesmo diante desse quadro de autêntica violação aos direitos humanos, vários trabalhadores, intelectuais e estudantes optaram em lutar contra o regime e se organizavam subversivamente para por fim ao autoritarismo que estava instalado nas estruturas do Estado brasileiro. Nesse momento, os movimentos organizados em torno de sindicatos, igrejas e universidades planejavam a resistência e propagavam a luta de classes no Brasil. Porém, além desses locais já conhecidos, as escolas também foram espaços propícios para a ocorrência de reuniões e encontro de lideranças que buscavam debater o quadro político que o país vivia, ao mesmo tempo em que chamavam atenção para a necessidade de um processo de retomada à democracia.

Porém, contra todos os indícios de resistência e rebeldia, o governo decretava vários mecanismos para sufocar a oposição e dar continuidade à entrega das riquezas nacionais para o capital estrangeiro (leia-se norte americano). Em 1969, então presidente da República, General Costa e Silva, assinou o decreto 477 que instituía punições a professores, estudantes e funcionários de estabelecimento de ensino público e privados que fizessem parte de grupos subversivos ou participassem de passeatas ou movimentos não autorizados pelo governo.

Essas também seriam punidas se utilizassem as dependências ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário a moral ou à ordem pública. Para professores e funcionários a pena por essas condutas seria a demissão e a proibição de ser nomeado novamente para exercer a sua função por um período de cinco anos. Já o estudante que se enquadrasse em tal situação, seria desligado da escola e ficava proibido de se matricular em qualquer outro estabelecimento de ensino por um período de três anos.

O decreto de Costa e Silva demonstrava qual era o modelo educacional defendido pelos militares. As escolas eram mantidas pelo governo com uma rígida fiscalização e os conteúdos trabalhados nas matrizes curriculares não visavam o desenvolvimento crítico das gerações mais jovens e sim, servia apenas como um propagador de desigualdades sociais. A educação era silenciada por meio da violência institucionalizada de um Estado mantenedor interesses das elites, em detrimento dos valores democráticos e humanistas.

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Povo Fulni-ô Faz Filme Para Manter Sua Tradição Viva.

O Fulni-ô é o único povo indígena do Nordeste que ainda mantém viva a própria língua nativa - o Yaathe -, além de continuar com vários rituais que fazem parte de sua tradição. O grupo, formado por mais de seis mil integrantes, já é considerado uma referência entre os outros povos indígenas da região. No último mês, seis índios do etnia participaram de uma oficina de produção audiovisual que tem como objetivo fazer com que eles façam um filme mostrando o seu próprio povo de acordo com a sua visão de mundo.

O projeto é do grupo Vídeo nas Aldeias e tem o patrocínio do Programa de Cultura Banco do Nordeste/ BNDES. Os jovens utilizaram câmeras de vídeo e recolheram mais de 50 horas de material para um futuro filme que deve ficar pronto no segundo semestre deste ano. Na história, os Fulni-ô irão contar a história do seu povo, isso inclui a língua, as tradições e a relação com o município de Águas Belas, no Agreste pernambucano.

"A formação é dividada em duas partes, na primeira eles conheceram os materiais de captação de imagem e som, procuraram personagens e filmaram. A segunda etapa é a montagem do filme, que será entre abril e maio, na comunidade mesmo. Esse filme é mais uma ferramenta para manter viva a cultura dos Fulni-ô", conta o responsável pela oficina, Fábio Menezes.

De acordo com a assessoria de imprensa do Banco do Nordeste, quando o filme ficar pronto, as 300 primeiras cópias serão distribuídas nas escolas e na comunidade Fulni-ô, bem como na rede de comunidades indígenas parceiras do Vídeo nas Aldeias. Outros exemplares serão para distribuição em festivais nacionais e internacionais, emissoras de TV e outras instituições interessadas no conteúdo.

O Vídeo nas Aldeias foi criado em 1987. Desde a década de 1990, a instituição possui um acervo de cinco mil horas de imagens sobre 37 povos indígenas. Os filmes são em línguas originais, mas possuem versão em português, e alguns em inglês e espanhol. Além disso, todo o conteúdo do projeto é divulgado no site www.videonasaldeias.org.br.

Confira alguns materiais do projeto Vídeo nas Aldeias:

FONTE: NE10

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Elogiando as Utopias & Cortejando o Absurdo - Millôr Fernandes (parte 01).

"Nada é mais falso do que uma verdade estabelecida".

"Metade da vida é estragada pelos pais. A outra metade, pelos filhos".

"O mal de se tratar um inferior como igual é que ele logo se julga superior".

"Em ciência leia sempre os livros mais novos. Em literatura, os mais velhos".

"A política é pior do que a guerra, porque, nesta, os inimigos estão do lado de lá".

As pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades.

"A verdadeira amizade é aquela que nos permite falar, ao amigo, de todos os seus defeitos e de todas as nossas qualidades".

"A diferença fundamental entre Direita e Esquerda é que a Direita acredita cegamente em tudo que lhe ensinaram, e a Esquerda acredita cegamente em tudo que ensina".

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Elogiando as Utopias & Cortejando o Absurdo - Millôr Fernandes (parte 02).

"O homem é um macaco que não deu certo".

"Viva o Brasil! Onde o ano inteiro é primeiro de abril".

"Não devemos resistir às tentações: elas podem não voltar".

"Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos bem".

"Chato...Indivíduo que tem mais interesse em nós do que nós temos nele".

"Esta é a verdade: a vida começa quando a gente compreende que ela não dura muito".

"O homem é o único animal que ri e é rindo que ele mostra o animal que realmente é".

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18 de Fevereiro: Congresso Reorganiza o Partido Comunista do Brasil.

Fundado em 1922 sob os princípios do marxismo-leninismo, o Partido Comunista do Brasil (ou Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista/ PC-SBIC) tem uma história muito fácil de ser confundida com a história política do Brasil republicano. Também pudera, o partidão protagonizou em importantes fatos políticos na história do país, além de ter formado grandes quadros da esquerda brasileira, como Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighella, Osvaldo Orlando da Costa ou Osvaldão, João Amazonas entre outros tribunos da luta popular e revolucionária.

No entanto, influenciados pelo teor revisionista que pairou sobre o Partido Comunista da União Soviética após o XX Congresso, realizado em 1956 a direção do PCB  depois do V Congresso, passou a adotar um novo programa político, se transformando em uma organização social democrata. O estatuto do partido foi modificado e a sua denominação mudou para Partido Comunista Brasileiro.

Porém, inconformados por tal posicionamento,  alguns comunistas descontentes com a postura revisionista adotada pelo partido, resolveram reafirmar os ideais marxistas e revolucionários defendidos em 1922 formulando um documento direcionado ao Comitê Central, conhecido como "Carta do 100. Figuras como João Amazonas, Maurício Grabois e Ângelo Arroyo lideravam essa corrente revolucionária e foram, junto com outros comunistas os responsáveis pela elaboração dessa carta.

E com as críticas feitas pela corrente revolucionária que nascia em pleno PCB, o Comitê Central, liderado por Luiz Carlos Prestes, em 1961 expulsou as principais dirigentes que não convergiam com o então posicionamento do partido. Contudo, no dia 18 de fevereiro de 1962, os mesmos dissidentes revolucionários expulsos do partido, optaram em romper de vez com os comitê revisionista e organizaram uma conferência extraordinária com a finalidade de reorganizar o partido e eleger um novo comitê central. Surgia assim o PCdoB - Partido Comunista do Brasil.

Mais Informações nos textos:

1. Adalberto Monteiro: a reorganização é um marco para o PCdoB

2. A Conferência de Fevereiro de 1962 e a reorganização do PCdoB
3. Comunistas do Brasil Interpretações sobre a cisão de 1962

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Emir Sader: A Imprensa Brasileira Não é Democrática.

A imprensa tradicional brasileira, a velha mídia, não é democrática, de qualquer ponto de vista que seja analisada.

Antes de tudo, porque não é pluralista. Do editorial à ultima página, a visão dos donos da publicação permeia tudo, tudo é editorializado. Não podem, assim, ter espaço para várias interpretações da realidade, deformada, esta, pela própria interpretação dominante na publicação, do começo ao fim.

Não é democrática porque não contém espaços para distintos pontos de vista nas páginas de debate, com pequenas exceções, que servem para confirmar a regra.

Não é democrática porque expressa o ponto de vista da minoria do país, que tem sido sistematicamente derrotada desde 2002, e provavelmente seguirá sendo derrotada. Não expressa a nova maioria de opinião política que elegeu e reelegeu Lula, elegeu e provavelmente reelegerá a Dilma. A imprensa brasileira expressa a opinião e os interesses da minoria do país.

Não é democrática, porque não se ancora em empresas públicas, mas em empresas privadas, que vivem do lucro. Assim, busca retorno econômico, o que faz com que dependa, essencialmente, não dos eventuais leitores, ouvintes ou telespectadores, mas das agências de publicidade e das grandes empresas que ocupam os enormes espaços publicitários.

São empresas que buscam rentabilidade para sobreviver. Que não se interessam por ter mais público, mas público “qualificado”, isto é, o de maior poder aquisitivo, para mostrar às agências de publicidade que devem anunciar aí. São financiadas, assim, pelas grandes empresas privadas, com quem têm o rabo preso, contra cujos interesses não vão atuar, o que seria dar um tiro no próprio pé.

Não bastasse tudo isso, as grandes empresas da mídia privada são empresas de propriedade familiar. Marinho, Civita, Frias, Mesquita – são não apenas os proprietários, mas seus familiares ocupam os postos decisivos dentro de cada empresa. Não há nenhuma forma de democracia no funcionamento da imprensa privada – são oligarquias, que escolhem entre seus membros os seus sucessores. Nem sequer pro forma há formas de rotatividade. Os membros das famílias ficam dirigindo a empresa até se aposentarem ou morrerem, e designam o filho para sucedê-los.

Tampouco há democracia, nem sequer formal, nas redações dessas empresas. Não são os jornalistas que escolhem os editores. São estes nomeados – e eventualmente demitidos – pelos donos da empresa, os que decidem as pautas, que têm que ser realizadas pelos jornalistas, com as orientações editorializadas da direção.

Uma mídia que quer classificar quem – partidos, governos, etc. – é democrático, é autoritária, ditatorial, no seu funcionamento, tanto na eleição dos seus dirigentes, quanto na dinâmica das suas redações.

Como resultado, não é estranho que essa mídia tenha estado ferreamente contra os mais populares e os mais importantes dirigentes políticos do Brasil – Getúlio e Lula. Não por acaso estiveram contra a Revolução de 1930 e a favor do movimento contrarrevolucionário de 1932 e o golpe de 1964, que instalou a mais sangrenta ditadura da nossa história.

Coerentemente, apoiaram os governos de Fernando Collor e de FHC, e se erigiram em direção da oposição aos governos do Lula e da Dilma.

Em suma, a velha imprensa brasileira não é democrática, é um resquício sobrevivente do passado oligárquico do Brasil, que começa a ser superado por governos a que – obviamente – essa imprensa se opõe frontalmente.

A democratização do país começou pelas esferas econômica e social, precisa agora chegar urgentemente às esferas políticas – Congresso, Judiciário – e à imprensa.

País democrático não é só aquele que distribui de forma relativamente igualitária os bens que a sociedade produz, mas o que tem representações políticas eleitas pela vontade popular, e não pelo poder do dinheiro. E que forma suas opiniões de forma pluralista e não oligárquica. Um país em que ninguém deixa de falar, mas em que todos falam para todos.

Fonte: Carta Maior / Blog do Emir Sader.

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Marcus Oliveira: Os Bilionários e a Fome no Mundo.

De acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg, o mexicano Carlos Slim, dono de negócios no ramo de telecomunicações em 18 países, com uma fortuna avaliada em US$ 78,4 bilhões, é o maior bilionário do planeta.

Depois dele, vem o cofundador da Microsoft, o norte-americano Bill Gates, com fortuna de US$ 65,8 bilhões, seguido pelo espanhol Amancio Ortega, fundador do grupo têxtil Inditex, dono da marca Zara, com US$ 58,6 bilhões. A soma dessas três maiores fortunas atinge US$ 202,8 bilhões.

Pelo lado dos brasileiros, os quatro maiores bilionários são: Jorge Paulo Lemann, investidor controlador da Anheuser-Busch InBev, maior cervejaria do mundo, com fortuna avaliada em US$ 19,6 bilhões. Em segundo lugar vem o banqueiro Joseph Safra, com patrimônio de US$ 12 bilhões. O terceiro e quarto lugares, respectivamente, ficam com Dirce Camargo, herdeira do grupo Camargo Correa, com fortuna estimada em US$ 14,1 bilhões e, com o empresário Eike Batista, com fortuna avaliada em US$ 11,4 bilhões. A soma das fortunas desses quatro maiores bilionários brasileiros atinge a cifra de US$ 57,1 bilhões. Já a fortuna somada desses sete "imperadores do dinheiro” chega a US$ 259,9 bilhões.

De um lado, rios de dinheiro; do outro, um oceano de tristeza e miséria evidenciada pela fome e subnutrição que atinge, segundo dados da FAO (Fundo para a Agricultura e Alimentação), 1 bilhão de pessoas no mundo. Os que todos os dias tem estômagos vazios e bocas esfaimadas são 14% da população mundial, um entre seis habitantes.

Com US$ 44 bilhões (17% da fortuna dos 7 bilionários citados) resolveria o problema desse 1 bilhão de famintos espalhados pelo mundo. O drama da fome é tão intenso que dizima uma criança com menos de cinco anos de idade a cada minuto. Isso mesmo: uma criança menor de 5 anos morre a cada 60 segundos vítima da falta de alimentos em seus estômagos. Isso porque estamos num mundo em que a produção de grãos (arroz, feijão, soja, milho e trigo) seria suficiente para alimentar mais de 10 bilhões de pessoas.

Somente o Brasil, terceiro maior produtor de alimentos do mundo, atrás apenas dos EUA e da China, verá sua safra de grãos aumentar em mais de 20% na próxima década. No entanto, essa ignomínia chamada fome vai derrubando corpos inocentes ao chão também em nosso pedaço de terra. A situação aqui não é muito diferente da mundial. Em meio às controvérsias em torno do real número de famintos (50 milhões para a FGV, 34 milhões para o IBGE e 14 milhões de pessoas para o governo federal) a fome oculta (caracterizada pela falta de vitaminas e minerais que afeta o crescimento físico e cognitivo, bem como todo o sistema imunológico) atinge 40% das crianças brasileiras. No mapa mundial da subnutrição, estamos na 27ª posição, com 9% da população.

Em pleno século 21, num mundo em que a tecnologia desenvolve técnicas apuradíssimas para clonar tudo o que bem entender, a fome mata atualmente mais pessoas do que a Aids, a malária e a tuberculose juntas. Numa época em que o dinheiro corre solto pelos cassinos e praças financeiras em busca de lucro e especulação, a Syngenta, multinacional suíça da área agrícola, investe todos os anos a importância de US$ 1 bilhão em pesquisas agrícolas, mas fecha as mãos para a ajuda internacional aos famintos.

Nunca é demasiado lembrar que habitamos um mundo em que o custo diário para alimentar uma criança com todas as vitaminas e os nutrientes necessários custa apenas 25 centavos de dólar. Contudo, em decorrência da desnutrição crônica, cerca de 500 milhões de crianças correm risco de sequelas permanentes no organismo nos próximos 15 anos. De acordo com a ONG (Salvem as Crianças), a morte de 2 milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida.

Mas, poucas são as mãos levantadas em prol dos famintos do mundo. A preocupação dos "Imperadores do Mundo” é outra. Refresquemos a memória em relação a isso: em apenas uma semana os líderes das maiores potências do planeta "fizeram” surgir 2,2 trilhões de dólares (US$ 700 bilhões nos Estados Unidos e mais US$ 1,5 trilhão na Europa) para salvar instituições bancárias no auge da crise econômica que se abateu (e ainda vem se abatendo) sobre as mais importantes economias mundiais desde 2008.

Se a preocupação fosse salvar vidas de desnutridos, incluindo a vida de 900 mil crianças no mundo (30% delas residentes em Burundi, Congo, Eritréia, Comores, Suazilândia e Costa do Marfim), esses mesmos "imperadores” tirariam dos bolsos a importância de US$ 25 milhões por ano, que é o custo estimado para salvaguardar com nutrientes esse contingente de crianças até 2015.

Por Marcus Eduardo de Oliveira* 

FONTE: Adital / Vermelho

*  Economista, professor e especialista em Política Internacional pela Universidad de La Habana - Cuba.

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