Histórico da repressão policial militar no Brasil:
A Polícia Militar brasileira desde sua origem, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, esteve associada à repressão política. Em resumo, a sua função social era zelar pela segurança do reino de Dom João VI, recém instalado no Brasil. Em 1809, este rei a denominou Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. Portugal inspirava-se no modelo de Polícia Militar da França, a Gendamerie Nationale.
Em episódios retratados pelo livro ‘Memórias de um sargento de milícias’, surgia a figura do Brigadeiro Miguel Nunes Vidigal, famoso por ordenar que sua tropa assegurasse a permanência de Dom Pedro I no Brasil, evento que ficou conhecido na História como o Dia do Fico, e pelas Ceias de Camarão, na qual os ditos marginais eram açoitados em praça pública até que seus lombos se assemelhassem a cascas de camarões. Embora o Brigadeiro Vidigal tenha ficado conhecido por seus métodos de repressão social, não era o único a praticá-los na corporação. O negro que fosse flagrado jogando capoeira, nesta época, por exemplo, era açoitado publicamente. Era uma prática comum de repressão social, respalda pela política da época.
A PM teve importante destaque também na Guerra do Paraguai (1865-1870), quando, cerca de 500 policiais militares integraram o 12° Corpo de Voluntários da Pátria e suas realizações na Guerra, mobilizaram o governo de províncias argentinas a criar uma medalha em homenagem a estes homens. Embora este Corpo tenha sido, praticamente, dizimado nos campos de batalhas, ao incorporar os sobreviventes ao 44° Corpo de Voluntários da Pátria, sob o Comando do então Major Floriano Peixoto, realizaram vários feitos, inclusive capturar baterias de canhões paraguaias. Isso demonstra e reforça o prestígio que o Exército tinha pela polícia militar no Império e na República.
Pode-se dizer, que, foi entre 1930 e 1945, durante o primeiro Governo de Getúlio Vargas que mais a Polícia Militar ganhou prestígio político. Há, inclusive, estudos que afirmam ter havido, nesta época, um projeto político, militar e pedagógico nacional para formar policiais militares para atender as demandas da marginalidade, originada pela maior industrialização no Brasil. Isso esclarece a maior "militarização” da PM no Brasil, a ponto de Vargas criar centros de instrução militares para policiais militares e uma Companhia de Metralhadoras Motorizadas (atual Batalhão de Choque). Mais uma vez, ilustra-se o papel da PM como o braço direito do Exército Brasileiro, mantendo os métodos de policiamento militar enraizados no século XIX.
Durante a ditadura militar, o papel da PM não foi alterado, a medida que agia junto aos militares na guerra aos comunistas, a chamada Guerra Subversiva. O inimigo não era apenas o marginal comum; mas também os comunistas.
Embora os comunistas não tenham vencido a dita Guerra, a ditadura, no final da década de 1970, já indicava os sinais de fragilidade. O modelo econômico não tinha mais condições de sustentar o modelo político vigente. Foi, então, que os próprios militares decidiram pôr fim ao modelo político e promoveram a abertura do regime, anistiando repressores e reprimidos. Foi neste contexto, ainda de abertura "lenta, gradual e segura”, que um policial militar negro fez História dentro de sua corporação.
A filosofia da Polícia Cidadã:
O Coronel Carlos Cerqueira Nazareth, comandante da PM, de 1983 e de 1987, promovia uma revolução filosófica no seio da corporação, a medida que defendia um polícia cidadã, ou melhor, que garantisse aos indivíduos o direito à cidadania. Formado em psicologia e em filosofia, com estágio na Gendarmerie Nationale, defendia a democratização da segurança pública, abrindo a instituição policial militar para que a sociedade contribuísse com a formação do policial. Além de ministrar palestras sobre a formação social do Brasil aos policiais, seus estudos foram importantes para promover mudanças de pensamento e de comportamento na corporação. Graças a este trabalho, novos estudos foram agregados à formação policial, tais como a prevenção, a participação de todos e o fenômeno de crise. Nota-se: a mudança de pensamento filosófico não veio da sociedade; mas sim, de dentro da própria corporação.
Importante ressaltar que, mesmo defendendo uma polícia que garantisse cidadania, não abria mão da repressão, respaldando-se nos limites de atuação impostos pela lei e, principalmente, sem violar os direitos humanos. De 1991 a 1995, o Coronel Cerqueira Nazareth voltou ao comando da corporação. Foi em seu comando que ONGs, universidades e institutos de pesquisa passaram a frequentar as unidades policiais militares e que disciplinas, como direitos humanos, sociologia, história, passaram a fazer parte da formação do policial militar.
Com o fim da ditadura militar no Brasil, houve uma crise de identidade entre militares e policiais sobre seus novos papéis constitucionais. No entanto, aos poucos, ambas as instituições estão se reformulando em busca de suas identidades institucionais no século XXI. Se a pacificação, ao menos em alguns estados brasileiros se tornou uma realidade, as mazelas deixadas pelo papel histórico da PM na repressão social também é.
Um alvoroço foi provocado no seio da instituição por uma suposta acusação da ONU, em 2012, de que as polícias militares brasileiras estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, recomendando por isso, o fim da PM no Brasil. Não é verdade que as instituições policiais estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, no entanto, é inegável que há policiais militares corrompidos e envolvidos com estes grupos. Em todo o Brasil, há casos assim, mas diferentes dos séculos XIX e XX, o policial que for acusado e condenado por tais delitos está sendo punido. É o início dos novos tempos na segurança pública no Brasil.
Por uma polícia cada vez mais pacificadora:
A pacificação, então, é uma estratégia organizacional que vem ganhando cada vez mais espaço na segurança pública brasileira. Importante destacar que o caráter desta estratégia é, preferencialmente, preventivo. Daí, a importância de entender o que é o fenômeno de crime, tão difundido pelo Coronel Cerqueira Nazareth na instituição policial militar: ou seja, compreender que o crime é um produto da realidade social. Há o criminoso que nasceu com desvio de caráter e há o criminoso que foi forçado pela sua condição social a agir assim. Não cabe, então, ao policial militar julgar (espancar, matar etc.); mas sim, prender e entregar à Justiça para que, se condenado, sofra as devidas punições que a lei exigir.
Além disso, o próprio Ministério da Justiça recomenda a todas as policiais militares brasileiras que busquem envolver as comunidades na preservação da ordem pública. Imbuídos nesta proposta, nasceu o policiamento comunitário. Ao invés de a comunidade servir como bode expiatório da polícia, delatando a criminalidade, servir como multiplicadora destes novos conhecimentos e conceitos policiais. Para isto, estabelecer o elo de confiança entre policia e sociedade é fundamental.
Ao manter os velhos métodos de repressão social, além de manchar a imagem da nova Polícia Militar, os policiais estarão comprometendo todo o processo de implementação da polícia pacificadora. Como sabemos, a confiança entre a polícia militar e a sociedade nunca existiu. Não por culpa da PM; mas sim, dos políticos que a controlavam. Se o Estado estiver disposto a retomar áreas que, passaram a ser dominadas pela criminalidade, é de suma importância que esta confiança seja conquistada. Somente confiando, acreditando e se orgulhando de uma polícia que trate os indivíduos como cidadãos é que a ordem pública, de fato, passará a ser um dever de todos, tal como afirma a Constituição federal de 1988.
Os dilemas atuais na segurança pública:
A Constituição de 1988 também afirma que as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. Na ausência do Exército Brasileiro na defesa das fronteiras territoriais brasileiras é inegável que as polícias devam ser acionadas; no entanto, é de extrema urgência que a PM não seja mais confundida com o Exército Brasileiro. Graças a estas mazelas deixadas pela perpetuação do papel excessivamente repressor das polícias, as estatísticas de mortalidade por policiais do Ministério da Saúde e as ocorrências registradas em 2009 nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que, a cada cinco horas, uma pessoa é assassinada pela polícia no Brasil. Segundo estas fontes, são 141 mortes por mês, totalizando 1.693 por ano, pelas mãos das polícias. Rio e São Paulo concentram cerca de 80% das mortes provocadas por policiais no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos que tornou possível a revelação destes dados foi do assassinato do menino Juan Moraes, de 11 anos de idade, pela PMERJ, por um projétil de fuzil, numa comunidade de Nova Iguaçu, em junho de 2011. Os PMs envolvidos, além de responderem por dois homicídios duplamente qualificados, irão à juri popular, sendo julgados por duas tentativas de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. É inaceitável que as polícias militares brasileiras continuem mantendo estas práticas de repressão excessiva e abusiva nos dias de hoje. O uso da letalidade só é autorizado pela lei em defesa própria ou em defesa da sociedade.
Diante do crescimento vertiginoso do tráfico de drogas na sociedade brasileira e, consequentemente, do tráfico de armas, em especial, as de grosso calibre, o policial militar deve ser extremamente cauteloso na condução das operações de apreensão de drogas e de armas. Ao policial cabe preservar a vida, e não tirá-la. É a vocação policial que selecionará os policiais aptos a garantir a cidadania dos que desejam transformar a instituição policial militar em um bando de justiceiros.
De novo: ao policial cabe preservar a vida e garantir a cidadania! Não é abusando do exercício da repressão que a sociedade confiará, acreditará, se orgulhará e, sobretudo, valorizará o policial. Talvez, a promoção do elo entre o policial e a sociedade seja um dos maiores desafios na segurança pública brasileira.
Que a farda que o policial militar veste seja vista como o símbolo da Justiça e da Paz na sociedade! E que o policial militar utilize a sua farda para se aproximar da sociedade; não mais, para se distanciar dela! Uma sociedade segura é uma sociedade próspera.
Por Fernanda das Graças Corrêa.*
FONTE: Adital.
* Historiadora, estrategista e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense. É editora-chefe da REEBD e colunista no Portal DefesaNet.
Referências:
CORRÊA, Fernanda das Graças. Da repressão policial à pacificação: os dilemas atuais na segurança pública brasileira. Revista Eletrônica Estratégia Brasileira de Defesa - A Política e as Forças Armadas em Debate, N° 99, Rio, 2013. [00-28-11-1983].
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Histórico da repressão policial militar no Brasil:
A Polícia Militar brasileira desde sua origem, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, esteve associada à repressão política. Em resumo, a sua função social era zelar pela segurança do reino de Dom João VI, recém instalado no Brasil. Em 1809, este rei a denominou Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. Portugal inspirava-se no modelo de Polícia Militar da França, a Gendamerie Nationale.
Em episódios retratados pelo livro ‘Memórias de um sargento de milícias’, surgia a figura do Brigadeiro Miguel Nunes Vidigal, famoso por ordenar que sua tropa assegurasse a permanência de Dom Pedro I no Brasil, evento que ficou conhecido na História como o Dia do Fico, e pelas Ceias de Camarão, na qual os ditos marginais eram açoitados em praça pública até que seus lombos se assemelhassem a cascas de camarões. Embora o Brigadeiro Vidigal tenha ficado conhecido por seus métodos de repressão social, não era o único a praticá-los na corporação. O negro que fosse flagrado jogando capoeira, nesta época, por exemplo, era açoitado publicamente. Era uma prática comum de repressão social, respalda pela política da época.
A PM teve importante destaque também na Guerra do Paraguai (1865-1870), quando, cerca de 500 policiais militares integraram o 12° Corpo de Voluntários da Pátria e suas realizações na Guerra, mobilizaram o governo de províncias argentinas a criar uma medalha em homenagem a estes homens. Embora este Corpo tenha sido, praticamente, dizimado nos campos de batalhas, ao incorporar os sobreviventes ao 44° Corpo de Voluntários da Pátria, sob o Comando do então Major Floriano Peixoto, realizaram vários feitos, inclusive capturar baterias de canhões paraguaias. Isso demonstra e reforça o prestígio que o Exército tinha pela polícia militar no Império e na República.
Pode-se dizer, que, foi entre 1930 e 1945, durante o primeiro Governo de Getúlio Vargas que mais a Polícia Militar ganhou prestígio político. Há, inclusive, estudos que afirmam ter havido, nesta época, um projeto político, militar e pedagógico nacional para formar policiais militares para atender as demandas da marginalidade, originada pela maior industrialização no Brasil. Isso esclarece a maior "militarização” da PM no Brasil, a ponto de Vargas criar centros de instrução militares para policiais militares e uma Companhia de Metralhadoras Motorizadas (atual Batalhão de Choque). Mais uma vez, ilustra-se o papel da PM como o braço direito do Exército Brasileiro, mantendo os métodos de policiamento militar enraizados no século XIX.
Durante a ditadura militar, o papel da PM não foi alterado, a medida que agia junto aos militares na guerra aos comunistas, a chamada Guerra Subversiva. O inimigo não era apenas o marginal comum; mas também os comunistas.
Embora os comunistas não tenham vencido a dita Guerra, a ditadura, no final da década de 1970, já indicava os sinais de fragilidade. O modelo econômico não tinha mais condições de sustentar o modelo político vigente. Foi, então, que os próprios militares decidiram pôr fim ao modelo político e promoveram a abertura do regime, anistiando repressores e reprimidos. Foi neste contexto, ainda de abertura "lenta, gradual e segura”, que um policial militar negro fez História dentro de sua corporação.
A filosofia da Polícia Cidadã:
O Coronel Carlos Cerqueira Nazareth, comandante da PM, de 1983 e de 1987, promovia uma revolução filosófica no seio da corporação, a medida que defendia um polícia cidadã, ou melhor, que garantisse aos indivíduos o direito à cidadania. Formado em psicologia e em filosofia, com estágio na Gendarmerie Nationale, defendia a democratização da segurança pública, abrindo a instituição policial militar para que a sociedade contribuísse com a formação do policial. Além de ministrar palestras sobre a formação social do Brasil aos policiais, seus estudos foram importantes para promover mudanças de pensamento e de comportamento na corporação. Graças a este trabalho, novos estudos foram agregados à formação policial, tais como a prevenção, a participação de todos e o fenômeno de crise. Nota-se: a mudança de pensamento filosófico não veio da sociedade; mas sim, de dentro da própria corporação.
Importante ressaltar que, mesmo defendendo uma polícia que garantisse cidadania, não abria mão da repressão, respaldando-se nos limites de atuação impostos pela lei e, principalmente, sem violar os direitos humanos. De 1991 a 1995, o Coronel Cerqueira Nazareth voltou ao comando da corporação. Foi em seu comando que ONGs, universidades e institutos de pesquisa passaram a frequentar as unidades policiais militares e que disciplinas, como direitos humanos, sociologia, história, passaram a fazer parte da formação do policial militar.
Com o fim da ditadura militar no Brasil, houve uma crise de identidade entre militares e policiais sobre seus novos papéis constitucionais. No entanto, aos poucos, ambas as instituições estão se reformulando em busca de suas identidades institucionais no século XXI. Se a pacificação, ao menos em alguns estados brasileiros se tornou uma realidade, as mazelas deixadas pelo papel histórico da PM na repressão social também é.
Um alvoroço foi provocado no seio da instituição por uma suposta acusação da ONU, em 2012, de que as polícias militares brasileiras estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, recomendando por isso, o fim da PM no Brasil. Não é verdade que as instituições policiais estejam corrompidas e associadas à grupos de extermínio, no entanto, é inegável que há policiais militares corrompidos e envolvidos com estes grupos. Em todo o Brasil, há casos assim, mas diferentes dos séculos XIX e XX, o policial que for acusado e condenado por tais delitos está sendo punido. É o início dos novos tempos na segurança pública no Brasil.
Por uma polícia cada vez mais pacificadora:
A pacificação, então, é uma estratégia organizacional que vem ganhando cada vez mais espaço na segurança pública brasileira. Importante destacar que o caráter desta estratégia é, preferencialmente, preventivo. Daí, a importância de entender o que é o fenômeno de crime, tão difundido pelo Coronel Cerqueira Nazareth na instituição policial militar: ou seja, compreender que o crime é um produto da realidade social. Há o criminoso que nasceu com desvio de caráter e há o criminoso que foi forçado pela sua condição social a agir assim. Não cabe, então, ao policial militar julgar (espancar, matar etc.); mas sim, prender e entregar à Justiça para que, se condenado, sofra as devidas punições que a lei exigir.
Além disso, o próprio Ministério da Justiça recomenda a todas as policiais militares brasileiras que busquem envolver as comunidades na preservação da ordem pública. Imbuídos nesta proposta, nasceu o policiamento comunitário. Ao invés de a comunidade servir como bode expiatório da polícia, delatando a criminalidade, servir como multiplicadora destes novos conhecimentos e conceitos policiais. Para isto, estabelecer o elo de confiança entre policia e sociedade é fundamental.
Ao manter os velhos métodos de repressão social, além de manchar a imagem da nova Polícia Militar, os policiais estarão comprometendo todo o processo de implementação da polícia pacificadora. Como sabemos, a confiança entre a polícia militar e a sociedade nunca existiu. Não por culpa da PM; mas sim, dos políticos que a controlavam. Se o Estado estiver disposto a retomar áreas que, passaram a ser dominadas pela criminalidade, é de suma importância que esta confiança seja conquistada. Somente confiando, acreditando e se orgulhando de uma polícia que trate os indivíduos como cidadãos é que a ordem pública, de fato, passará a ser um dever de todos, tal como afirma a Constituição federal de 1988.
Os dilemas atuais na segurança pública:
A Constituição de 1988 também afirma que as polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. Na ausência do Exército Brasileiro na defesa das fronteiras territoriais brasileiras é inegável que as polícias devam ser acionadas; no entanto, é de extrema urgência que a PM não seja mais confundida com o Exército Brasileiro. Graças a estas mazelas deixadas pela perpetuação do papel excessivamente repressor das polícias, as estatísticas de mortalidade por policiais do Ministério da Saúde e as ocorrências registradas em 2009 nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que, a cada cinco horas, uma pessoa é assassinada pela polícia no Brasil. Segundo estas fontes, são 141 mortes por mês, totalizando 1.693 por ano, pelas mãos das polícias. Rio e São Paulo concentram cerca de 80% das mortes provocadas por policiais no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos que tornou possível a revelação destes dados foi do assassinato do menino Juan Moraes, de 11 anos de idade, pela PMERJ, por um projétil de fuzil, numa comunidade de Nova Iguaçu, em junho de 2011. Os PMs envolvidos, além de responderem por dois homicídios duplamente qualificados, irão à juri popular, sendo julgados por duas tentativas de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. É inaceitável que as polícias militares brasileiras continuem mantendo estas práticas de repressão excessiva e abusiva nos dias de hoje. O uso da letalidade só é autorizado pela lei em defesa própria ou em defesa da sociedade.
Diante do crescimento vertiginoso do tráfico de drogas na sociedade brasileira e, consequentemente, do tráfico de armas, em especial, as de grosso calibre, o policial militar deve ser extremamente cauteloso na condução das operações de apreensão de drogas e de armas. Ao policial cabe preservar a vida, e não tirá-la. É a vocação policial que selecionará os policiais aptos a garantir a cidadania dos que desejam transformar a instituição policial militar em um bando de justiceiros.
De novo: ao policial cabe preservar a vida e garantir a cidadania! Não é abusando do exercício da repressão que a sociedade confiará, acreditará, se orgulhará e, sobretudo, valorizará o policial. Talvez, a promoção do elo entre o policial e a sociedade seja um dos maiores desafios na segurança pública brasileira.
Que a farda que o policial militar veste seja vista como o símbolo da Justiça e da Paz na sociedade! E que o policial militar utilize a sua farda para se aproximar da sociedade; não mais, para se distanciar dela! Uma sociedade segura é uma sociedade próspera.
Por Fernanda das Graças Corrêa.*
FONTE: Adital.
* Historiadora, estrategista e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense. É editora-chefe da REEBD e colunista no Portal DefesaNet.
Referências:
CORRÊA, Fernanda das Graças. Da repressão policial à pacificação: os dilemas atuais na segurança pública brasileira. Revista Eletrônica Estratégia Brasileira de Defesa - A Política e as Forças Armadas em Debate, N° 99, Rio, 2013. [00-28-11-1983].
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