Em 2010, o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.286 que transforma Olinda em Capital Simbólica do Brasil. A data faz alusão ao processo de expulsão e rendição dos holandeses que estiveram presentes no território pernambucano durante o século XVII. Fato que é historicamente conhecido como Restauração Pernambucana.
De acordo com a lei, a cada 50 anos, o chefe do executivo e os membros do legislativo municipal receberão os títulos simbólicos de prefeito e vereadores Mor do Brasil. É válido ressaltar que o município também ostenta o título de Capital Simbólica de Pernambuco, designação essa que também é comemorado nesta mesma data e igualmente justificado pelo protagonismo libertário e nacionalista de Olinda no processo de expulsão dos holandeses e construção da identidade brasileira.
LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do Brasil.
Art. 2o A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
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Em 2010, o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.286 que transforma Olinda em Capital Simbólica do Brasil. A data faz alusão ao processo de expulsão e rendição dos holandeses que estiveram presentes no território pernambucano durante o século XVII. Fato que é historicamente conhecido como Restauração Pernambucana.
De acordo com a lei, a cada 50 anos, o chefe do executivo e os membros do legislativo municipal receberão os títulos simbólicos de prefeito e vereadores Mor do Brasil. É válido ressaltar que o município também ostenta o título de Capital Simbólica de Pernambuco, designação essa que também é comemorado nesta mesma data e igualmente justificado pelo protagonismo libertário e nacionalista de Olinda no processo de expulsão dos holandeses e construção da identidade brasileira.
LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do Brasil.
Art. 2o A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
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