Como muitos sabem, a transferência da Família Real Brasileira para o Rio de Janeiro (1808), foi um importante divisor de águas para a consolidação de fatos históricos inteligados ao processo de Independência do Brasil. Entretanto, a formação do Estado Brasilero, em torno do da figura do imperador D. se consolidou no campo político pela permanência de disputas entre a elite brasileira contra a elite portuguesa.
Figuras conhecidas no âmbito nacional, como o médico baiano Cipriano Barata, Antônio Carlos Andrada e Silva irmão de José Bonifácio e Martim Francisco Ribeiro de Andrada e Silva, Padre Diogo Antônio Feijó e Nicolau de Campos Vergueiro que foram importantes representantes do partido brasileiro nas Cortes de Lisboa, antes da Independência, também se manifestaram de forma protagonista diante das questões políticas do império.
Pois bem, podemos assim elencar alguns pontos importantes para entendermos a organização do império brasileiro no Primeiro Reinado.
1. No campo político e econômico, o Liberalismo foi um instrumento estratégico contra o autoritarismo português,como também, contra as pretensões de uma possível democratização no Brasil ou uma abolição da escravatura.
2. O Estado brasileiro se organizou como uma monarquia constitucional, marcados por prerrogativas bastante autoritárias. Como também, se apresentou como um instrumento de manutenção dos interesses políticos e econômicos dos grandes comerciantes e dos donos de terras.
3. A Monarquia também serviu como uma forma de garantir a unidade terriorial do Brasil, pelo menos no campo teórico, uma vez que, as diferenças regionais se manifestava de forma notável no contexto político do Brasil, haja vista a exclusão das províncias do Norte e do Sul, tanto no debate, quanto na agenda pública imperial, que praticamente era dominada pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco. Além de garantir que manifestações contrárias a independência, ganhasse relevância nacional.
Tendo em vista esses três pontos, podemos avaliar que o Primeiro Reinado no Brasil não se cristalizou de uma forma fácil , nem tampouco, teve a participação de segmentos populares. Toda a disputa política era capitaneada pelos grupos elitistas brasileiros. Em 1823, o primeiro projeto de Constituição Brasilera, conhecida pelo nome de "Constiuição da Mandioca", muito influenciado pelo grande entusiasta da formação da monarquia brasileira, José Bonifácio, limitava a atuação do imperador (poder Executivo), e atribuia poderes ao Legislativo, além de defender posições, bastante elitistas, por meio do voto censitário.
Logicamente que D. Pedro I, não aprovou essa limitação do Executivo e a autonomia do Legislativo, e diante disso, o imperador dissolva a Assembléia Constituinte, elege um Conselho de Estado, notavelmente manipulado pelo próprio monarca e ourtoga a primeira Constituição brasileira, em 1824.
Observe algumas características da Constituição de 1824:
1. Era uma Constituição Liberal, apesar de ter um posicionamento autoritário, o citado documento, defendia a propriedade privada e tinha um corpo de leis, bastante, adaptadas a realidade liberal, vigente no contexto histórico do século XIX.
2. Não garantia a autonomia das províncias, tendo o poder Executivo, como o grande centralizador das decisões públicas do império, cabendo ao monarca a escolha dos presidentes das províncias brasileiras.
3. A criação de 4 Poderes:
Executivo: Exercido pelo imperador, que tinha em suas mãos o poder central das instituições políticas brasileiras.
Legislativo: Sistema bicameral. Senado vitalício e uma Câmara de Deputados eleito por meio do voto indireto e censitário.
Judiciário: Compostos pelos Juízes, e Tribunais que, assim como o Legislativo, não tinha autônomia, frente ao Executivo.
Moderador: Tinha a atribuição de interferir diretamente nas deliberações dos poderes Legislativo e Judiciário, cabendo ao Executivo o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e demitir juízes.
4. A religião Católica se tornaa a religião oficial do império, entretanto, a igreja também se submetia a autoridade do monarca, em relação a nomeação das autoridades eclesiásticas. Determinação essa, chamada de Padroado.
Podemos assim avaliar que a estrutura legislativa presente na Constituição de 1824, tinha o imperador como o o centro das decisões políticas do Brasil. Logicamente que na esfera política, essa postura da lei favorável a monarquia, não agradava aos representantes políticos e aos poucos que tinham o acesso à cidadania no império brasileiro. O autoritarismo de D. Pedro I não agradou e foi motivo para o surgimento da Confederação do Equador, em Pernambuco.
A Confederação do Equador: Movimento político ocorrido no Nordeste (que passava por um gradativo processo de crise econômica, devido a diminuição da exportação de açúcar). que apresentava contestações sobre a dissolução da Assembléia Constituínte, que fora definida como, a maior prova do autoritarismo de D. Pedro I. Nesse contexto, a classe política pernambucana, que ja tinha manifestado seu caráter revolucionário em 1817, não se omitiu aos abusos imperiais, e retornaram a levantar suas bandeiras de lutas republicanas, federativas e liberais no Brasil, principalmente quando a nomeação de um governador não desejado para a provincia.
É válido ressaltar que, os últimos governadores de Pernambuco, como o Gervásio Pires Ferreira, e o Manuel de Carvalho Paes de Andrade foram protagonista na Revolução Pernambucana (1817), e com a tentativa de maior intervenção imperial sobre a província, foi decretado uma república, em Olinda e Recife que passou então a se chamar de Confederação do Equador (1824), que com o passar dos acontecimentos, as províncias de Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, aderiram ao movimento.
A imprensa desempenhou uma força estratégica para a divulgação ideológica dos anseios da Confederação do Equador, destacando-se os jornais: Sentinela da Liberdade, dirigido por Cipriano Barata e a Typhis Pernambucana, dirigido pelo Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca.
Entretanto, o projeto político da Confederação do Equador se dividia em ideologias elitistas e populares, ou seja, a medida que propostas como a abolição da escravidão ganhava corpo, com a adesão de líderes populares do movimento, afastava a elite política da luta, mesmo estando no mesmo lado dos insurretos.
Essa divisão interna enfraquecia a Confederação do Equador e favorecia a ação enérgica das tropas lideradas por Francisco Lima e Silva contra a república formada em plena região nordeste. Assim D. Pedro I, também contratou o mercenário inglê, lorde Cochrane, que auxiliou na reconquista da região, por meio de muita opressão, violência, prisão e morte. Foi nesse contexto que Frei Caneca foi condenado a morte, por meio de um fuzilamento.
Mesmo sufocada pela repressão imperial a Confederação do Equador deixou claro que o I Reinado não era aceito por muitos setores da sociedade. Situação essa que foi mais agravada com a Guerra da Cisplatina, outro conflito que agravou a situação política e econômica do Brasil. A anexação da província que atualmente é o Uruguai, foi efetivada em 1820 devido ao desejo da rainha portuguesa, Carlota Joaquina (que era espanhola) em ser a rainha da região do Prata. que pertencia ao seu irmão, o monarca espanhol Fernando VII.
Em 1825, liderados pelo general Juan Antônio Lavalleja, guerrilheiros cisplatinos uniram-se a República das Províncias do Prata (Argentina), ocasionando um conflito armado com o Brasil. Em 1828 após longas batalhas, o Brasil reconhece a independência da província, que passou a ser denomindada de República Oriental do Uruguai.
A Confederação do Equador e Guerra da Cisplatina foram elementos que afetaram o governo de D. Pedro I, que governava um Brasil, totalmente dependente da economia britânica, devido aos tratados comerciais existentes, desde a Independência. Fazendo do Brasil um grande mercado consumidor de produtos ingleses, como também um grande devedor da Inglaterra, devido a empréstimos que a nação européia concedia ao imperador.
Diante de tal situação, o prestígio do "herói da independência" se reduzia cada vez mais, e após o assassinato do jornalista Líbero Badaró (Jornal: Observador Constitucional), a situação de D. Pedro ficava cada vez mais tensa, no que diz respeito a sua estadia no executivo nacional. No dia 12 de Março de 1830, houve o episódio conhecido como Noite das Garrafadas, entre portugueses e brasileiros, que mostrava o sentimento anti-lusitano existente nesse período histórico.
E devido a tantos acontecimentos que afetavam a sua imagem, D. Pedro I resolveu abdicar do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara (D. Pedro II), que na época tinha apenas 6 anos. Dando início a um novo período da história política brasileira, onde o Brasil seria governado por regentes.
REFERÊNCIAS:
ARRUDA, José Josbson. Toda a História. Ática.
BRAICK, Patrícia Ramos. História: Das Cavernas ao Terceiro Milênio. Moderna.
KOSHIBA, Luis. História do Brasil. Atual.
VICENTINO, Cláudio. História Para Ensino Médio. Scipione.
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Como muitos sabem, a transferência da Família Real Brasileira para o Rio de Janeiro (1808), foi um importante divisor de águas para a consolidação de fatos históricos inteligados ao processo de Independência do Brasil. Entretanto, a formação do Estado Brasilero, em torno do da figura do imperador D. se consolidou no campo político pela permanência de disputas entre a elite brasileira contra a elite portuguesa.
Figuras conhecidas no âmbito nacional, como o médico baiano Cipriano Barata, Antônio Carlos Andrada e Silva irmão de José Bonifácio e Martim Francisco Ribeiro de Andrada e Silva, Padre Diogo Antônio Feijó e Nicolau de Campos Vergueiro que foram importantes representantes do partido brasileiro nas Cortes de Lisboa, antes da Independência, também se manifestaram de forma protagonista diante das questões políticas do império.
Pois bem, podemos assim elencar alguns pontos importantes para entendermos a organização do império brasileiro no Primeiro Reinado.
1. No campo político e econômico, o Liberalismo foi um instrumento estratégico contra o autoritarismo português,como também, contra as pretensões de uma possível democratização no Brasil ou uma abolição da escravatura.
2. O Estado brasileiro se organizou como uma monarquia constitucional, marcados por prerrogativas bastante autoritárias. Como também, se apresentou como um instrumento de manutenção dos interesses políticos e econômicos dos grandes comerciantes e dos donos de terras.
3. A Monarquia também serviu como uma forma de garantir a unidade terriorial do Brasil, pelo menos no campo teórico, uma vez que, as diferenças regionais se manifestava de forma notável no contexto político do Brasil, haja vista a exclusão das províncias do Norte e do Sul, tanto no debate, quanto na agenda pública imperial, que praticamente era dominada pelo Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco. Além de garantir que manifestações contrárias a independência, ganhasse relevância nacional.
Tendo em vista esses três pontos, podemos avaliar que o Primeiro Reinado no Brasil não se cristalizou de uma forma fácil , nem tampouco, teve a participação de segmentos populares. Toda a disputa política era capitaneada pelos grupos elitistas brasileiros. Em 1823, o primeiro projeto de Constituição Brasilera, conhecida pelo nome de "Constiuição da Mandioca", muito influenciado pelo grande entusiasta da formação da monarquia brasileira, José Bonifácio, limitava a atuação do imperador (poder Executivo), e atribuia poderes ao Legislativo, além de defender posições, bastante elitistas, por meio do voto censitário.
Logicamente que D. Pedro I, não aprovou essa limitação do Executivo e a autonomia do Legislativo, e diante disso, o imperador dissolva a Assembléia Constituinte, elege um Conselho de Estado, notavelmente manipulado pelo próprio monarca e ourtoga a primeira Constituição brasileira, em 1824.
Observe algumas características da Constituição de 1824:
1. Era uma Constituição Liberal, apesar de ter um posicionamento autoritário, o citado documento, defendia a propriedade privada e tinha um corpo de leis, bastante, adaptadas a realidade liberal, vigente no contexto histórico do século XIX.
2. Não garantia a autonomia das províncias, tendo o poder Executivo, como o grande centralizador das decisões públicas do império, cabendo ao monarca a escolha dos presidentes das províncias brasileiras.
3. A criação de 4 Poderes:
Executivo: Exercido pelo imperador, que tinha em suas mãos o poder central das instituições políticas brasileiras.
Legislativo: Sistema bicameral. Senado vitalício e uma Câmara de Deputados eleito por meio do voto indireto e censitário.
Judiciário: Compostos pelos Juízes, e Tribunais que, assim como o Legislativo, não tinha autônomia, frente ao Executivo.
Moderador: Tinha a atribuição de interferir diretamente nas deliberações dos poderes Legislativo e Judiciário, cabendo ao Executivo o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e demitir juízes.
4. A religião Católica se tornaa a religião oficial do império, entretanto, a igreja também se submetia a autoridade do monarca, em relação a nomeação das autoridades eclesiásticas. Determinação essa, chamada de Padroado.
Podemos assim avaliar que a estrutura legislativa presente na Constituição de 1824, tinha o imperador como o o centro das decisões políticas do Brasil. Logicamente que na esfera política, essa postura da lei favorável a monarquia, não agradava aos representantes políticos e aos poucos que tinham o acesso à cidadania no império brasileiro. O autoritarismo de D. Pedro I não agradou e foi motivo para o surgimento da Confederação do Equador, em Pernambuco.
A Confederação do Equador: Movimento político ocorrido no Nordeste (que passava por um gradativo processo de crise econômica, devido a diminuição da exportação de açúcar). que apresentava contestações sobre a dissolução da Assembléia Constituínte, que fora definida como, a maior prova do autoritarismo de D. Pedro I. Nesse contexto, a classe política pernambucana, que ja tinha manifestado seu caráter revolucionário em 1817, não se omitiu aos abusos imperiais, e retornaram a levantar suas bandeiras de lutas republicanas, federativas e liberais no Brasil, principalmente quando a nomeação de um governador não desejado para a provincia.
É válido ressaltar que, os últimos governadores de Pernambuco, como o Gervásio Pires Ferreira, e o Manuel de Carvalho Paes de Andrade foram protagonista na Revolução Pernambucana (1817), e com a tentativa de maior intervenção imperial sobre a província, foi decretado uma república, em Olinda e Recife que passou então a se chamar de Confederação do Equador (1824), que com o passar dos acontecimentos, as províncias de Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, aderiram ao movimento.
A imprensa desempenhou uma força estratégica para a divulgação ideológica dos anseios da Confederação do Equador, destacando-se os jornais: Sentinela da Liberdade, dirigido por Cipriano Barata e a Typhis Pernambucana, dirigido pelo Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca.
Entretanto, o projeto político da Confederação do Equador se dividia em ideologias elitistas e populares, ou seja, a medida que propostas como a abolição da escravidão ganhava corpo, com a adesão de líderes populares do movimento, afastava a elite política da luta, mesmo estando no mesmo lado dos insurretos.
Essa divisão interna enfraquecia a Confederação do Equador e favorecia a ação enérgica das tropas lideradas por Francisco Lima e Silva contra a república formada em plena região nordeste. Assim D. Pedro I, também contratou o mercenário inglê, lorde Cochrane, que auxiliou na reconquista da região, por meio de muita opressão, violência, prisão e morte. Foi nesse contexto que Frei Caneca foi condenado a morte, por meio de um fuzilamento.
Mesmo sufocada pela repressão imperial a Confederação do Equador deixou claro que o I Reinado não era aceito por muitos setores da sociedade. Situação essa que foi mais agravada com a Guerra da Cisplatina, outro conflito que agravou a situação política e econômica do Brasil. A anexação da província que atualmente é o Uruguai, foi efetivada em 1820 devido ao desejo da rainha portuguesa, Carlota Joaquina (que era espanhola) em ser a rainha da região do Prata. que pertencia ao seu irmão, o monarca espanhol Fernando VII.
Em 1825, liderados pelo general Juan Antônio Lavalleja, guerrilheiros cisplatinos uniram-se a República das Províncias do Prata (Argentina), ocasionando um conflito armado com o Brasil. Em 1828 após longas batalhas, o Brasil reconhece a independência da província, que passou a ser denomindada de República Oriental do Uruguai.
A Confederação do Equador e Guerra da Cisplatina foram elementos que afetaram o governo de D. Pedro I, que governava um Brasil, totalmente dependente da economia britânica, devido aos tratados comerciais existentes, desde a Independência. Fazendo do Brasil um grande mercado consumidor de produtos ingleses, como também um grande devedor da Inglaterra, devido a empréstimos que a nação européia concedia ao imperador.
Diante de tal situação, o prestígio do "herói da independência" se reduzia cada vez mais, e após o assassinato do jornalista Líbero Badaró (Jornal: Observador Constitucional), a situação de D. Pedro ficava cada vez mais tensa, no que diz respeito a sua estadia no executivo nacional. No dia 12 de Março de 1830, houve o episódio conhecido como Noite das Garrafadas, entre portugueses e brasileiros, que mostrava o sentimento anti-lusitano existente nesse período histórico.
E devido a tantos acontecimentos que afetavam a sua imagem, D. Pedro I resolveu abdicar do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara (D. Pedro II), que na época tinha apenas 6 anos. Dando início a um novo período da história política brasileira, onde o Brasil seria governado por regentes.
REFERÊNCIAS:
ARRUDA, José Josbson. Toda a História. Ática.
BRAICK, Patrícia Ramos. História: Das Cavernas ao Terceiro Milênio. Moderna.
KOSHIBA, Luis. História do Brasil. Atual.
VICENTINO, Cláudio. História Para Ensino Médio. Scipione.
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1 comentários:
Uma correção: Francisco de Lima e Silva, o chefe militar que exterminou a Confederação do Equador, era pai do futuro Duque de Caxias, este ainda bem no início da carreira em 1824. Parabéns pelo blog e um forte abraço.
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