21 de Junho: Nascia Jean-Paul Sartre

No dia 21 de Julho de 1905 nascia em Paris, um dos grandes expoentes da filosofia contemporânea, sobretudo do pensamento existencialista, Jean-Paul Sartre. Filho de Jean Baptiste Marie Eymard Sartre e de Anne-Marie Sartre, desde muito jovem se destacou pela sua inteligência, formação literária e paixão pela escrita. Estudou filosofia tanto na Escola Normal Superior de Paris quanto na Sorbonne.

Durante sua vida, escreveu várias obras literárias (romances, contos e ensaios) e filosóficas: A Lenda e a Verdade; A Náusea; As Palavras; O Muro; O Imaginário; O Ser e o Nada; A Crítica da razão Dialética. Essa última é considerada como a sua produção filosófica principal, trazendo importantes reflexões acerca do existencialismo e da liberdade humana.

Foi companheiro, amigo e marido da escritora francesa Simone de Beauvoir, pessoa que tem uma grande importância na sua história. Mantinham uma relação amorosa não convencional e nada monogâmica para suas épocas, porém ficaram juntos até sua morte. Sartre era um intelectual muito engajado com a luta política, diga-se de passagem que Sartre era filiado ao Partido Comunista Francês, entusiasta do regime stalinista na URSS, defendeu a libertação da Argélia e da atuação de Mao Tsé Tung na China. Ele acreditava que os intelectuais tinham um papel de destaque e ativo no que diz respeito ao debate político e social, chegando em determinado momento de sua vida, se aproximar das ideias marxistas (etapa que marca a segunda fase de sua carreira).

Em 1964, Sartre foi agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura, porém o filósofo se recusou a receber a condecoração, uma vez que acreditava que nenhum escritor poderia ser transformado em uma instituição. Fato esse que gerou um grande desconforto para o mundo acadêmico e intelectual no mundo.

Em 15 de abril de 1980, Jean-Paul Sartre morre. Seu funeral foi acompanhado por mais de 50.000 pessoas. No seu túmulo, também foi sepultada sua esposa e companheira, Simone de Beauvoir, que faleceu seis anos depois de sua morte.
############################################################################################################

01 DE MAIO: NOSSOS DIAS SERÃO DE LUTA

O dia 17 de abril, mais uma vez ficará marcado em nossa história pelo ataque das forças autoritárias contra os interesses populares. Foi nessa data, há 20 anos, que houve o sangrento Massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar do Pará. Porém, neste ano, também vamos registrar nas linhas histórica do País, um dia marcado pela emergência da demagogia e do golpismo perante a democracia.

Falo aqui do turbulento processo de votação, onde o povo brasileiro assistiu ao espetáculo midiático montado para a sessão parlamentar que decidiu pelo impeachment da presidenta Dilma na Câmara Federal, onde as motivações proferidas pelos deputados que se colocaram a favor do impedimento se deu, sob a égide do golpismo, do conservadorismo, do elitismo e, sobretudo, do sentimento antidemocrático. Um verdadeiro show da demagogia, capitaneado por Eduardo Cunha (PMDB), que presidiu a sessão, mesmo sendo réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envio de grandes quantias de dinheiro para contas bancárias situadas em paraísos fiscais.

Um golpe de Estado materializado e em curso. É o que analisa a sociedade civil e o conjunto dos movimentos sociais sobre a atual conjuntura política nacional. Um cenário preocupante, que relega a segundo plano à democracia, os princípios constitucionais e que permite que o Brasil se submeta à agenda das forças conservadoras e autoritárias, que nunca aceitaram suas derrotas eleitorais e agora, querem tomar de assalto o poder político institucional, através de um golpe político, jurídico e midiático.

Não existem crimes contra a presidenta Dilma, portanto não há possibilidades de impedir o seu mandato e a única forma legal de ocupação do seu cargo é apenas pelas vias eleitorais e democráticas, que só ocorrerão em 2018. Contudo, os setores de direita, inconformados com o processo de transformações sociais ocorridos no Brasil ao longo da última década, se aproveitam do cenário de crise econômica internacional, para inviabilizar o governo federal e, disseminar o ódio na sociedade, acirrando a luta de classe e colocando o país em uma encruzilhada histórica.

Nesse contexto, entendo que o atual momento nos obriga a não apenas escolher um lado, e sim, tomarmos uma posição de resistência à ofensiva golpista, liderada por Eduardo Cunha e Michel Temer (ambos do PMDB). Precisamos nos somar aos demais lutadores e lutadoras do povo a fim de defendermos à democracia no Brasil, construirmos um projeto nacional de desenvolvimento e soberania, e por fim, afirmar, nos mais variados espaços, que discordamos do golpe e não aceitaremos o receituário que o PMDB vem apontando (denominado de Pontes para o Futuro) como solução para o país.

E em vista o contexto de mobilização e debates relacionados ao dia do Trabalhador, essas reflexões ganham mais relevância. O papel da classe trabalhadora na luta contra o golpe é central e estratégico, pois o país sofre o eminente risco de retroceder política e economicamente, em virtude do projeto neoliberal proposto pelos conspiradores do PMDB. Precisamos barrar tudo isso, pois o que está em jogo é a tentativa de uma reconstrução do Estado brasileiro, pautada pela diminuição das responsabilidades públicas, cortes orçamentários (principalmente sobre os programas sociais), demissões, mudanças na Constituição Federal, flexibilização das leis trabalhistas, desvalorização do salário mínimo, aumento do tempo de serviço para aposentadoria, possibilidade de desmonte do Mercosul etc.

No documento intitulado de Pontes para o Futuro, o PMDB apresenta o seu projeto de país, e um dos caminhos propostos seria o de “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação” (p.09). Além de empoderar o parlamento, para que arbitrem sobre os reajustes fiscais e salariais, tomando como referência apenas os seus critérios. Ou seja, será em nome da família, da tradição, de Deus e da grande propriedade, que nossos congressistas vão legislar e reformular o Estado.

Para os conspiradores e golpistas, a economia deverá ser apoiada expressamente “no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial” (p.17). Para eles, o Estado brasileiro terá que se ocupar apenas em “viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura” (p.17). Assim o crescimento econômico se dará pela lógica do capital e a partir de “uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada” (p.18).

Diante desse quadro político, os trabalhadores e trabalhadoras devem se colocar em uma posição de defesa dos direitos e resistência a ofensiva neoliberal. Não podemos permitir que haja uma desconstrução das leis trabalhistas e que as “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais” (p.19). Não existe outro caminho se não a luta política. Nesse contexto, o 1º de maio ganha uma responsabilidade ainda maior, será o cenário para que as forças democráticas, progressistas e de esquerda, junto com o conjunto de movimentos sociais (sindicatos, estudantes, mulheres, negros, juventude, artistas, intelectuais, igrejas etc), acumulem forças e tomem as ruas. Nosso futuro está em jogo e não vamos permitir retrocessos! Não vai ter golpe! Vai ter Luta e com o povo na rua!

Por Wallace Melo - professor, mestre em ciências sociais e secretário de jovens trabalhadores da CTB/PE
############################################################################################################

JUVENTUDE, SINDICALISMO E LUTA POLÍTICA: REFLEXÕES PARA SE PENSAR O DIA INTERNACIONAL DO JOVEM TRABALHADOR

Em meio aos acontecimentos políticos e a atual quadra de crise econômica planetária, o presente nos remete a um estado de constante reflexão e necessidade de acúmulo de forças para resistirmos às ofensivas impostas pelo capitalismo em sua constante intenção de maximizar os lucros, a exploração e endereçar os custos sociais e financeiros do atual cenário de adversidades nas costas da classe trabalhadora.

Nessa conjuntura, é fundamental pensarmos sobre o atual momento, tomando como elementos norteadores, a luta de classe e a atual divisão internacional do trabalho. Pois a partir dessas quadras poderemos enxergar nitidamente as origens das agendas impostas pelos setores empresariais na intenção de desacelerar a luta por avanços para a classe trabalhadora e atacar os direitos conquistados.

Em meio a tais reflexões, torna-se muito pertinente trazer esta discussão para o contexto do dia 24 de Abril – Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Data que carrega um conjunto de significados históricos e que seu debate oferece a oportunidade de descortinarmos e problematizarmos a lógica do mundo do trabalho e reforçar o entendimento acerca da necessidade de acumular forças e avançar na luta de classe, tendo em vista a derrocada do sistema capitalista e a conseqüente construção do socialismo.

No Brasil, a lógica imposta ao mundo do trabalho não é diferente ao que ocorre no resto do planeta. Pelo contrário, o atual contexto de ataque aos trabalhadores e a agenda golpista e neoliberal vêm ganhando força, colocando a classe trabalhadora em uma situação de defesa estratégica dos seus direitos. Nesse rol, que não é estranha também aos países da América Latina, a crise econômica mundial tornou-se cenário para a implantação de políticas devastadoras aos interesses populares em nome da especulação financeira e acumulação dos lucros. Pautas como a terceirização, flexibilização dos direitos e a precarização das relações trabalhistas são aspectos que são apresentados de forma expressa, acirrando o ambiente da luta de classe e remetendo aos trabalhadores de todo mundo a responsabilidade de mais organização, mobilização e disposição para a luta política e enfrentamento aos setores elitistas.

Diante disso, enxergar o panorama político que os jovens estão inseridos no mundo e na lógica do trabalho, é fundamental para perceber nitidamente o quanto é intencional para a lógica burguesa, a incorporação dessa expressiva parcela de trabalhadores e trabalhadoras dentro de um contexto de precarização, subemprego e desemprego. Os males e as contradições naturais que orbitam o mundo capitalista relegam propositalmente a juventude a um estado de marginalização, chacina, cárcere, exploração da força de trabalho e tornando-as mão-de-obra barateada e desvalorizada. E essa situação se agiganta nessa atual quadra política e econômica.

Diante disso, trazer esses elementos para o debate da inserção do jovem no mundo do trabalho é contribuir para entendermos com propriedade os valores e princípios do mundo burguês, e nessas circunstâncias, avançarmos no processo de acúmulo de forças e fortalecimento das nossas organizações e instrumentos políticos (partidos, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais). Contudo, nada disso terá valia se também não ampliarmos a unidade classista, a defesa da democracia e, sobretudo o fortalecimento das opiniões mais vanguardistas do movimento operário internacional dentro do processo de condução das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras contra o capital, na perspectiva da conquista e ocupação dos diferentes espaços decisórios de poder.

A juventude, dentro desse cenário, torna-se elemento indispensável para fortalecer a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os espaços. Os desafios que se apresentam exigem do movimento sindical muita responsabilidade e classismo. E a vanguarda da juventude deve ser aproveitada e incorporada na agenda sindical. Essa necessidade se estabelece materialmente, principalmente com a ampliação do número de jovens nas direções das entidades sindicais, formação de novos quadros da juventude no movimento sindical e enfrentamento direto às políticas reacionárias e prejudiciais ao movimento operário.

Nesse contexto, o dia internacional do jovem trabalhador (24 de abril) se apresenta à contemporaneidade como um momento de ressignificação acerca das táticas e das estratégias do movimento sindical, concebendo os jovens como atores protagonistas dentro desse debate. A Luta de classe nunca esteve em tanta evidência, e as circunstâncias nos remetem à luta, resistência e organização. O capitalismo faz guerra, chacina e destrói a civilização humana. A nossa resposta é necessária e a juventude, mais do que nunca, tem o seu papel revolucionário ampliado, na intenção de contribuir para a construção de outra lógica de trabalho, produção e distribuição das riquezas e na materialização do socialismo em vários cantos do mundo.

Wallace Melo Barbosa – mestre em ciências sociais, professor e secretário de comunicação social do Sinpro/PE

############################################################################################################

AS LIÇÕES DE LÊNIN E A CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO NO SÉCULO XXI

Aproveitando o contexto das comemorações relacionadas ao aniversário do grande líder e camarada Vladmir Lênin, e considerando que também neste ano, rememoramos que a exatos 100 anos, o comandante da revolução bolchevique, escreveu uma de suas principais obras, O Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo. Um livro que mesmo escrito à luz dos processos históricos do século passado, nos apresenta importantes considerações para entendermos com mais propriedade o nosso tempo.

Essas considerações são relevantes, pois fundamenta a crítica ao capitalismo, contribuindo também com as concepções socialistas e fortalecendo teoricamente as discussões acerca da luta de classe e sobre a importância da mobilização popular na busca pela ampliação da democracia, defesa da soberania e autodeterminação dos povos, desenvolvimento das forças produtivas e, sobretudo, a construção do socialismo no século XXI.

Na obra citada, Lênin nos apresentam uma análise econômica e política sobre os processos históricos que eclodem no início do século XX, tomando por base, elementos relacionados à teoria revolucionária socialista, e também, muitos dados, estatísticas e números da economia e do mercado. É incrível que, passados 100 anos, suas formulações permanecem atuais e relevantes para a compreensão dos nossos dias.

Segundo Lênin, “o século XX assinala, pois o ponto de viragem do velho capitalismo para o novo, da dominação do capital em geral para a dominação do capital financeiro (p.20)”. Nessa perspectiva, o autor fala sobre a percepção da hegemonia dos monopólios financeiros, percebido nas primeiras décadas do século passado, e sua atuação sobre a lógica produtiva e sobre as economias das diversas nações. “O imperialismo ou o domínio do Capital financeiro, é o capitalismo em seu grau superior (p.26)”. Lênin também pontua que a livre concorrência, característica estruturante do modo de produção capitalista (em sua versão mais clássica), foi superada pelo império do monopólio e da exportação de capital, oriundos das nações ricas e pertencentes aos grandes bancos, oligopólios e trustes para os países pobres, repercutindo diretamente no desenvolvimento do capitalismo nessas nações, criando laços de dependência e impactando na divisão social do trabalho (com o processo de partilha do mundo).

Outra observação importante diz respeito a evidencia de que é dentro dos contextos de crise econômica que o capitalismo se reconstrói. Para Lênin, é nesse ambiente que são criadas as condições materiais para o aumento da concentração ampla do capital, e conseqüentemente o imperialismo, a partilha do mundo, o ataque à soberania e a dependência econômica, fiscal e monetária. Uma observação bastante atual para os tempos de hoje. A história já nos mostrou que os bancos e os grandes grupos empresariais sempre saem dos momentos de crise, mais fortalecidos e controlando hegemonicamente a produção econômica e influenciando com grande peso nos espaços da política institucional. É nesse cenário que são notadas a incorporação das pequenas e médias empresas ao patrimônio do grande capital, principalmente dos bancos privados.

O poder e a supremacia do capital financeiro impõem aos trabalhadores e trabalhadoras ás mais variadas contradições. Maximiza a exploração, reduz a força de trabalho a uma simples e descartável mercadoria e a partir de uma agenda política opressora, cria divisões no movimento operário, enfraquece os sindicatos e demais organismos classistas, atacam e flexibilizam e precarizam as leis trabalhistas e os direitos conquistados, e sempre que podem, destroem a democracia, a autodeterminação dos povos e as bandeiras que interessam ao povo.

As palavras escritas por Lênin não são anacrônicas ao nosso tempo. As ideias imperialistas permanecem fortes e presente no seio da nossa sociedade. Restando também a missão histórica de superar o capitalismo e suas guerras, pelo bem da humanidade e pela necessidade de empoderamento da classe trabalhadora no processo de condução política e econômica da sociedade, e assim transitarmos rumo ao socialismo. Vladmir Lênin, vive!

Por Wallace Melo Barbosa – mestre em ciências sociais, professor e secretário de jovens trabalhadores da CTB/PE

############################################################################################################

Dermeval Saviani: As implicações do Novo PNE para o Brasil

Historicamente a maioria dos estados e municípios sequer chega a elaborar seus planos na vigência do Plano Nacional de Educação. Assim, o último PNE passou todo o período em que vigorou entre 10 de janeiro de 2001 e 9 de janeiro de 2011 sem que estados e municípios aprovassem os respectivos planos de educação.

Nos artigos anteriores mostrei o significado da noção de Plano Nacional de Educação, sua trajetória no contexto brasileiro, o teor da proposta e o conteúdo das metas do plano aprovado, o financiamento da educação, a questão do magistério e as dificuldades e perspectivas em torno do Plano Nacional de Educação propiciando, assim, uma visão dos vários aspectos do atual PNE.

Mas, além dessa visão geral, é importante considerar que esse novo plano impõe exigências imediatas para as instâncias federativas. A União é incumbida, pelo artigo 13, de instituir, em lei específica, após 2 anos de sua publicação, o Sistema Nacional de Educação. Em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios a mesma lei os obriga a elaborar, no prazo de um ano, os respectivos planos de educação e, no prazo de dois anos, a aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública. Isto significa que até o próximo dia 25 de junho de 2015 as Assembleias Legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais devem aprovar respectivamente seus Planos Estaduais, o Plano Distrital e os Planos Municipais de Educação.

Como atender a essa exigência? Historicamente a maioria dos estados e municípios sequer chega a elaborar seus planos na vigência do Plano Nacional de Educação. Assim, o último PNE passou todo o período em que vigorou entre 10 de janeiro de 2001 e 9 de janeiro de 2011 sem que estados e municípios aprovassem os respectivos planos de educação.

De fato, se for adotada a mesma sistemática de que se serviu a União, o tempo necessário para se chegar à aprovação dos planos estaduais e municipais ultrapassará em muito o previsto na lei que aprovou o PNE. Mas não parece necessário seguir esse caminho.

O plano já aprovado pelo Congresso, por ser nacional obviamente deve ser observado não apenas pela União, mas por todos os estados e municípios. Assim, o que cada estado e cada município deve fazer é ajustar as metas aprovadas às respectivas situações específicas, compondo os próprios planos de educação.

Tomemos o caso de um município determinado, seja ele São Sepé no Rio Grande do Sul, São Vicente em São Paulo, Santarém no Pará ou qualquer outro. Penso que na elaboração do projeto do Plano Municipal de Educação devem ser consideradas as metas do PNE. Começando pela Meta 1, “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”, cabe verificar qual é a situação do município diante dessa meta. Ou seja, trata-se de ver se a pré-escola já foi universalizada e, em caso contrário, identificar quanto falta para se atingir essa meta e o que é preciso fazer para atingi-la até 2016.

O mesmo procedimento será adotado em relação ao outro aspecto da Meta 1, ligado às creches, assim como em relação às outras 19 metas do Plano Nacional de Educação. Dessa forma será viável propor um cronograma no qual, até o final de 2014, seria elaborado o projeto que começaria a tramitar na Câmara Municipal no início da legislatura de 2015 tendo, pois, tempo suficiente para chegar à aprovação do PME dentro do prazo legal que se encerra em 25 de junho.

Os leitores que quiserem saber mais sobre os temas tratados nessa série de artigos poderão recorrer ao meu livro Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação que traz um suplemento contendo o texto integral do novo Plano Nacional de Educação. Encerrando esta série, o último artigo versará sobre um tema que vai além do PNE, comportando a solução definitiva para o problema da educação em nosso país.

Por Dermeval Saviani - professor e escritor.

Fonte: Portal da Fundação Maurício Grabois/ Portal Vermelho

############################################################################################################

Roberto Amaral: Os tempos que virão pela frente não serão fáceis

Roberto Amaral é fundador e ex-presidente do PSB

Dilma foi diplomada e dia 1º de janeiro inicia seu segundo mandato, mas a presidenta não conta com um 'céu de brigadeiro'. 

As primeiras e mais graves nuvens negras se dissiparam. Vencidas todas as guerras e guerrinhas que compreenderam, até, o arreganho golpista, a presidente foi diplomada e dia 1º de janeiro inicia seu segundo mandato, que pode ser um segundo ciclo no ciclo petista-popular governante desde 2003. Mas não conta a presidente Dilma com um 'céu de bigadeiro'. Superada uma crise – interna ou exógena, política ou econômica, real ou engendrada-- outras virão e as que não chegarem naturalmente serão geradas ou agravadas, com ou sem base fatual, por uma oposição raivosa comandada por uma imprensa hostil, como jamais se viu neste país, senão nos idos que prepararam o 'Agosto de 1954'.

A oposição – partidária e mediática — derrotada nas eleições e derrotada no intento de deslegitimar o pronunciamento eleitoral, recusa-se a ensarilhar as armas, voltadas agora à tentativa de, fragilizando a presidente, dificultar politica e administrativamente seu governo, e, assim, impedir a continuidade programática. Ou seja, como não foi possível impedir nem sua eleição nem a posse (com que ameaçaram JK), tentará a direita impedir seu governo – tornando-o politicamente inviável (Jango) até o limite do golpe, se não for possível impor a presidente à agenda conservadora, em nome da 'governabilidade'.

O cerco está à vista.

Derrotada, e derrotada em pleito que espelhou alto nível de politização do eleitorado, a oposição não se deu por vencida, e vem tentando impor com nomes e modelos a política econômica do governo Dilma e o ponto de partida é a satanização de qualquer política que não seja a velha cartilha do FMI e dos 'chicagos boys' que tanto prejuízo já causaram a este país. A imposição da velha e fracassada política não precisa justificar-se (trata-se de um dogma dos jornalões e isto basta), embora o que prometem já tenha sido visto e vivido por brasileiros, chilenos e argentinos: desemprego, desaceleração econômica e recessão, objetivo, aliás, fácil de alcançar, se considerarmos o desempenho do PIB brasileiro nos últimos dois anos. Por isso e também por isso não se discute a política econômica, senão a partir do mágico 'ajuste fiscal', com o qual nos ameaça o conluio dos capitães da imprensa com os barões do sistema financeiro, parasita e predador. A Avenida Paulista já festeja a expectativa de aumento continuado de juros, e os jornalões dedicam-se à tarefa de bombardear qualquer discurso desenvolvimentista. Tudo é aceitável, menos a retomada do crescimento que ensejou nos últimos 12 anos o ingresso de mais de 40 milhões de brasileiros — a maioria negros e nordestinos, e todos pobres ou muito pobres— no mercado de consumo. Muitos, milhares, alcançaram, até, o ingresso na universidade, antes exclusividade das chamadas classes médias.

O terreno é promissor para o desastre prometido: crise politica e econômica europeia, crise asiática (recessão japonesa) e a realização da esperada queda do crescimento do PIB chinês, desaceleração da economia latino-americana, crise no Mercosul e entre os BRICS. E desarranjos em nossa economia, uns reais, outros maximizados pela oposição e todos tonitruados pelos jornalões e pela revistona, e pelos 'economistas' midiáticos do grande canal de tevê.

O caminho será esse senão reagirmos, e a forma mais eficiente de reação é o apoio popular ao governo Dilma.

Tenhamos consciência, todavia, de que a presidente terá de enfrentar esses desafios tendo como retaguarda uma base parlamentar inconfiável e um Congresso (em crise moral, diga-se de passagem) que só lhe tem proporcionado dissabores, dissabores que inevitavelmente crescerão se o governo, como sugerem os dados de hoje, não conseguir controlar a Presidência da Câmara dos Deputados.

Esse é o pano de fundo do quadro político que, pelo menos aparentemente, orientou a composição do Ministério, a saber, a necessidade de, olhando para 2018, considerar o desempenho do governo pari passu com a 'governabilidade', que se resume em atender aos partidos da base e assegurar maioria no Congresso. As negociações com o poder econômico e outros 'poderes' se dão por outras vias.

Mas o ambiente, lamentavelmente, é este: Congresso conservador, oposição raivosa, imprensa agressivamente hostil e fragilidade parlamentar, a partir da fragilidade de sua própria base partidária, comandada por um PT tímido na ação política e inibido na liderança dos movimentos sociais – sua origem e sua razão de ser.

Falta ao governo Dilma hoje, e poderá faltar ainda mais em função do enfrentamento da crise, o apoio das ruas, aquele que Lula foi buscar em 2005. Mas apoio que não cai do céu como chuva, pois muito depende do discurso presidencial, de suas primeiras e segundas medidas. O apoio e mobilização das massas depende da doação de uma militância ainda retraída, à espera do anúncio dos rumos do governo, e, dessa forma, inconscientemente, renunciando a influir na sua concepção, talvez certamente mais importante do que a ocupação dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, com Joaquim ou Manuel, representantes desta ou daquela corrente partidária. É preciso resolver o impasse, pois a inação só favorece à direita.

Tudo isso o próximo governo terá de enfrentar – em meio a uma ameaçadora instabilidade política que se anuncia para os primeiros meses de 2015--- comandando uma estrutura estatal paralítica, uma burocracia inoperante, uma ordem administrativa absolutamente caótica, a clamar aos céus por uma reforma do modo de operação do Estado.

Ao contrário do que supõem lideranças partidárias e boas cabeças pensantes do Planalto, a reforma política não é panaceia para todos os males de nosso tempo, e a simples prioridade que lhe temos dado é significativa do atraso do processo politico brasileiro que já reclamou reformas estruturais e infraestruturas, as chamadas 'reformas de base' (anos 60) que ainda não realizamos, e que precisamos realizar nos próximos quatro anos: reforma agrária beneficiando o pequeno produtor, reforma do ensino e da universidade incluindo reforma do ensino militar, reforma do Judiciário, reforma fiscal, implicando a taxação das grandes propriedades e das grandes fortunas, reformas que requerem governo forte, como a regulamentação das empresas de comunicação de massa, que, ademais, depende de ampla e efetiva mobilização nacional. Tudo o que a direita quer evitar, e pode evitar se a mobilização das massas não for o outro lado do fracasso dos partidos: fracasso como instituições políticas, como instrumento da organização popular, fracasso como projeto de país e de governo. Fracasso que contaminou o movimento sindical partidarizado.

Está na hora de pensar grande, e assim consideramos pensar o amanhã despojado de parti pris. Rever tudo, as organizações partidárias e a crise particular da esquerda socialista e dos partidos de esquerda e os ditos partidos progressistas, rever nossos programas, nossos objetivos, nossos projetos, e buscar alternativas que favoreçam a emergência das massas, e enfrentem as ameaças veladas ou não que se levantam, por enquanto como mera prospecção, ao processo democrático duramente reconquistado pelo povo brasileiro. É fundamental rever o caráter das atuais relações entre partidos de esquerda e os movimentos sociais.

Cabe à esquerda – e nos valemos da expressão grafada por Darcy Ribeiro — passar a limpo o país a partir de sua própria autocrítica, preparando-se para a mobilização de todas as forças populares em uma grande frente progressista que compreenda parlamentares (independentemente de filiação partidária) que com seus princípios se vejam comprometidos, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais, lideranças sociais e comunitárias, com o objetivo de fazer frente à ascensão da direita, defender o avanço social, a soberania e a nacionalidade, o Estado e seu papel de indutor do desenvolvimento nacional e, como coroamento, o aprofundamento da democracia.

Por Roberto Amaral - cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004, fundador e ex-presidente do PSB.

Fonte: Carta Capital/Portal Vermelho

############################################################################################################

Soberania alimentar: 5 passos para esfriar o planeta e alimentar sua população

Entre 44% e 57% de todas as emissões dos gases estufa provêm dos sistemas de alimentação globais. Entenda como isso funciona e as soluções para o problema.

Foto: CCAFS/2014/Prashanth Vishwanathan

Como a cadeia de produção global de alimentos contribui para o aquecimento global:

Desflorestamento: 15-18%

Antes que as plantações comecem, os tratores fazem seu trabalho. Pelo mundo todo, a agricultura industrial está se lançando sobre as savanas, as áreas úmidas e as florestas, lavrando uma enorme quantidade de terrenos. A FAO diz que a expansão da fronteira agrícola é responsável por volta de 70-90% do desflorestamento global, e a metade disto para a produção de alguns poucos commodities voltados à exportação. A parte agrícola do desflorestamento contribui com 15-18% das emissões globais de Gases do Efeito Estufa

Agricultura: 11-15%

Se reconhece que a agricultura contribui com 11-15% de todos os gases estufa produzidos no mundo. A maior parte destas emissões resultam do uso de insumos industriais, como fertilizantes químicos e combustível para os tratores e maquinário agrícola, assim como o excesso de estrume gerado pela criação de gado.

Transporte: 5-6%

A cadeia produtiva da alimentação atua como uma agência de viagens global. Plantações para a alimentação de animais podem ser feitas na Argentina, para alimentarem frangos no Chile, que serão exportados para a China, onde serão processados e comidos em McDonalds dos EUA. Muita da nossa comida, produzida sob condições industriais em lugares distantes, viajam milhares de quilômetros antes de alcançarem nossos pratos. Nós podemos estimar que o transporte de comida está ligada a um quarto dos gases estufa produzidos pelo transporte mundial, ou 5-6% do total destas emissões.

Processamento e embalamento: 8-10%

O processamento é um passo altamente lucrativo da cadeia industrial do alimento. A transformação de alimentos em refeições prontas, salgadinhos e bebidas necessitam de uma enorme quantidade de energia, principalmente na forma de carbono. Assim como o embalamento e enlatamento desta comida.

Comercialização e refrigeração: 2-4%

A refrigeração é o sustentáculo das cadeias de supermercado e fast food. Onde quer que o sistema industrial de alimentos vá, a cadeia da refrigeração o acompanhará. Considerando que a refrigeração é responsável por 15% de todo consumo de eletricidade no mundo, e que o vazamento de químicos são uma grande fonte de gases estufa, podemos dizer com segurança que a refrigeração dos alimentos contribui para cerca de 1-2% de toda a emissão de gases estufa. O comércio varejista contribui para outros 1-2%.

Desperdício: 3-4%

O sistema industrial de alimentos descarta mais da metade de toda comida que ele produz, jogada fora na longa jornada entre as fazendas e os distribuidores, os processadores de alimentos e os varejistas e restaurantes. Boa parte do que é desperdiçado apodrece em montes de lixo e aterros sanitários, produzindo uma quantidade substantiva de gases estufa. Entre 3,5-4,5% das emissões globais destes gases vêm do lixo, e mais de 90% deles são produzidos por materiais originários do sistema de produção de comida.

Soberania alimentar: 5 passos para esfriar o planeta e alimentar sua população.

1- Tomar conta do solo.

A equação comida/clima está baseada na terra. A expansão da agricultura insustentável no século passado levou à destruição de cerca de 30-75% do material orgânico das terra aráveis, e 50% do material orgânico nas pastagens e pradarias. Esta perda massiva de matéria orgânica é responsável por entre 25% e 40% do atual excesso de CO2 na atmosfera terrestre. Mas a boa notícia é que este CO2 que mandamos à atmosfera pode ser devolvido ao solo apenas restaurando as práticas que pequenos agricultores desenvolveram por gerações. Se as políticas e incentivos corretos forem colocados em prática no mundo todo, a matéria orgânica do solo poderia ser restaurada a níveis pré-industriais dentro de 50 anos - que foi mais ou menos o tempo que a indústria levou para reduzi-la. Isto iria compensar entre 24% e 30% de todos os gases estufa atuais.

2- Agricultura natural, sem químicos.

O uso de químicos na agroindústria está sempre aumentando, enquanto os solos estão cada vez mais empobrecidos e as pestes estão se tornando imunes aos inseticidas e herbicidas. No entanto, pequenos agricultores pelo mundo ainda possuem o conhecimento e a diversidade de culturas e animais para plantar produtivamente sem o uso de químicos e diversificando os sistemas, integrando agricultura e criação de animais, incorporando tudo isso à vegetação nativa. Estas práticas aumentam a produtividade potencial da terra pois melhoram a fertilidade do solo e previnem a erosão. A cada ano mais matéria orgânica é produzida no solo, possibilitando a produção de mais e mais comida.

3- Acabar com a distância da comida e focar em alimentos frescos

A lógica corporativa que resulta nos envios de comida ao redor do mundo não faz nenhum sentido do ponto de vista ambiental ou de qualquer outra perspectiva importante. O comércio global de comida, da abertura de trechos de terras e florestas para a produção de commodities agrícolas até a comida congelada vendida nos supermercados: estes são os principais culpados do sistema na contribuição às emissões de gases estufa. Muitas das emissões do sistema poderiam ser eliminadas se a produção de comida fosse reorientada na direção dos mercados locais e dos alimentos frescos, e longe das carnes baratas e comidas processadas. Mas alcançar este patamar é provavelmente a luta mais dura, enquanto os governos e as corporações estão comprometidos com a expansão do comércio de alimentos.

4- Devolvam a terra aos agricultores e parem com as mega plantações.

Nos últimos 50 anos, 140 milhões de hectares - o tamanho de todas as terras de agricultura da Índia - foram tomados por quatro culturas que crescem predominantemente em grandes plantações: soja, dendê, canola e cana de açucar. A área global sob estes e outros commodities agrícolas - todos notáveis emissores de gases estufa - irá aumentar se as políticas públicas não mudarem. Hoje, pequenos agricultores estão espremidos em menos de um quarto das terras, mas produzem a maior parte da comida mundial - 80% de toda comida em países não-industrializados, segundo a FAO. Pequenos agricultores produzem estes alimentos de maneira muito mais eficiente do que as grandes plantações, e de uma maneira melhor para o planeta. Uma redistribuição mundial das terras aos pequenos agricultores, combinada com políticas que ajudem a reconstruir a fertilidade do solo e políticas que apoiem os mercados locais podem reduzir os gases estufa pela metade em poucas décadas.

5- Esqueça as soluções falsas e foque no que funciona

Há um crescente reconhecimento de que a comida é central nas mudanças climáticas. Os últimos relatórios do IPCC reconheceram que a comida e a agricultura são grandes contribuintes das emissões de gases estufa e que as mudanças climáticas impõem desafios gigantescos à nossa capacidade de alimentar uma população em crescimento. Ainda não houve nenhuma vontade política para desafiar o modelo dominante de distribuição e produção industrial de comida. Ao invés disso, os governos e corporações estão propondo inúmeras falsas soluções. Há uma proposta vazia do Climate Smart Agriculture, que é essencialmente apenas uma repaginação da Revolução Verde. Há tecnologias novas e arriscadas como culturas geneticamente modificadas, para resistirem a secas ou projetos de geoengenharia de larga escala. Há projetos de biocombustíveis, que estão levando à grilagem de terras no Sul. E há os mercados de carbono, que permitem que os piores agressores do meio ambiente não precisem cortar suas emissões apenas transformando florestas e a terra de camponeses e indígenas em áreas de conservação. Nenhuma destas “soluções” funcionarão, pois elas trabalham contra a única solução efetiva: uma mudança do sistema industrial globalizado de alimentos, governado pelas corporações, em direção de sistemas de alimentação locais que estejam nas mãos dos pequenos agricultores.

Tradução de Roberto Brilhante

Fonte: Via Campesina/Carta Maior

############################################################################################################

Com avanços tímidos, educação é grande desafio para os próximos quatro anos de Dilma

No primeiro governo, presidenta deu continuidade a programas iniciados por Lula e pouco inovou; para compensar, espera-se que ela tire do papel os avanços do Plano Nacional de Educação

O Pronatec, que está sendo ampliado em sua
segunda fase, é destaque do governo Dilma

São Paulo – Tirar do papel as metas e estratégias traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é o grande desafio que a presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) tem pela frente. Depois de tramitar por três anos e meio no Congresso, o plano que norteia os rumos a serem seguidos nos próximos dez anos para melhorar a qualidade do ensino brasileiro – atualmente bem atrás da maioria dos países vizinhos – foi finalmente sancionado, sem vetos, em junho passado. Entre os avanços, está o aumento gradativo do percentual investido no setor pela União até atingir 10% do PIB ao final dos dez anos de sua vigência.

Entidades que atuam no setor educacional, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reivindicavam que a presidenta vetasse dois trechos do documento. Um deles era a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), para valorizar o mérito dos professores e diretores. Na avaliação dos especialistas, a medida pode agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais investimentos públicos para melhorar seu rendimento.

As organizações também pediam a alteração do parágrafo 4º, do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a inserção desses programas no montante da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.

O Pronatec, aliás, é um dos principais programas de Dilma. Lançado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em junho passado, foi lançada a sua segunda etapa, por meio da qual serão oferecidas 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015. A primeira atingirá a marca de 8 milhões de matrículas até o fim deste ano, com investimento de R$ 14 bilhões.

Críticas

O primeiro mandato de Dilma fecha com nota regular conforme os movimentos que militam em defesa da educação. Os pontos negativos começaram a ser dados já a partir do início do segundo ano. Em janeiro de 2012, ela nomeou o petista Aloizio Mercadante, economista mais próximo do ensino superior do que da educação básica, que deixou o Ministério da Ciência e Tecnologia para substituir Fernando Haddad, que saiu para se candidatar – e vencer – as eleições para a prefeitura de São Paulo.

Depois de dois anos no comando do MEC, livre de crises como as vividas por seu antecessor, especialmente pelos problemas no Enem, mas também sem inovar ou usar seu cacife político em favor da área, como chegou a dizer Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, Mercadante foi transferido para a Casa Civil.

Em seu currículo, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a consolidação de programas como o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec. Em seu lugar, em fevereiro passado, assumiu Henrique Paim, que era secretário-executivo da pasta desde 2006 e tinha presidido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O troca-troca chegou a ser visto como desprezo do governo pelo setor.

Além de dar continuidade a políticas iniciadas durante a gestão Lula, como o ProUni, o governo Dilma inovou pouco, como pouco fez para acelerar a tramitação, aprovação e a consequente implementação do PNE.

Na linha de continuidade e efetivação das políticas, Dilma sancionou em agosto de 2012 a a Lei nº 12.711, que disciplina o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Essas instituições têm até 2016 para reservar metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, metade é para estudantes de famílias com renda até 1,5 salário mínimo per capita.

Só em novembro de 2013, o MEC lançou um programa voltado para a etapa mais difícil da educação básica: o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, para mobilizar governos estaduais a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio público, nas áreas rurais e urbanas.

Dilma também não investiu na valorização da carreira docente. Os ajustes salariais, insuficientes, como no caso dos professores das universidades federais, levaram a uma greve em maio de 2012, com adesão de 58 das 59 universidades, que se prolongou até setembro. Além de questões salariais, os trabalhadores reivindicavam melhores condições, inclusive de infraestrutura, ainda inadequadas, em descompasso com a ampliação da rede.

Em meio à crise de 2012, o governo modificou as regras da carreira docente federal. No final de dezembro daquele ano, aprovou a Lei 12.772. Entre as mudanças, a carreira passa a iniciar sempre pelo piso da categoria, de professor auxiliar, independentemente da titulação. Mas para a categoria, a carreira foi achatada, aumentos por pontos na carreira foram retirados e os professores com doutorado, que chegavam a ganhar 75% a mais, foram prejudicados.

O primeiro mandato fecha com notas positivas também, especialmente graças a mudanças nas regras do financiamento estudantil, a criação do Pronacampo, para incentivar a educação rural, e o anúncio de construção de novas universidades federais no interior de estados como Pará, Ceará e Bahia.

Por Cida de Oliveira

FONTE: Rede Brasil Atual

############################################################################################################