28 de Janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Idealizado no ano de 2009 como lembrança do assassinato dos auditores fiscais do trabalho, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira em 2004, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo tornou-se uma data muito cara para militantes e organizações como a Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras que diariamente lutam pelo fim dessa forma de abuso e violência aos direitos humanos. 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) podemos identificar o trabalho escravo mediante circunstâncias como: condições precárias (falta de alojamento, água potável , sanitários etc), inibição ao direito de ir e vir, coação (física e/ou psicológica) , ameaças, assédio moral etc. Normalmente as pessoas escravizadas sofrem o constrangimento de assumir dívidas e obrigações intermináveis, tornando-se vulneráveis a um extremo grau de exploração.

É lamentável constatar que esse dia foi oficializado por meio de uma circunstância negativa. Foi nessa data que as vítimas homenageadas foram assassinadas quando apuravam denúncias sobre a existência de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. E para as várias organizações políticas, isso significa um momento de reflexão, mobilização e fortalecimento da sociedade civil frente ao Estado, para que essa infeliz realidade definitivamente chegue ao fim e todos os criminosos sejam punidos. E não há como negar   que tal desafio exige muito esforço e dedicação da parte de todos nós brasileiros.

Mas diante de tudo isso, ainda sim é possível acreditar que somos capazes de resistir e lutar por um projeto popular, democrático e nacional de desenvolvimento social, econômico e humanitário, que diga-se de passagem pode ser facilmente entendido como socialismo.

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“Rede Globo Tem Medo da Internet”.

Blogueiros sofrem implacável perseguição judicial do diretor de jornalismo da maior emissora do país.

Um dos espaços mais fortes de contraponto à hegemonia dos grandes meios de comunicação são os blogs de jornalistas e ativistas espalhados pela internet. A velocidade da rede e a capacidade de disseminação de informações têm provocado reações que revelam o verdadeiro compromisso dos empresários da mídia com a liberdade de expressão.

Na mais recente investida contra blogueiros, na semana passada, o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, venceu em segunda instância o processo que move contra Rodrigo Vianna, repórter da TV Record e dono do blog Escrevinhador, que chega a ter mais de 30 mil acessos diretos por dia. O blogueiro, que foi repórter da Globo e saiu justamente por discordar da cobertura parcial da emissora nas eleições presidenciais de 2006 – em favorecimento à candidatura do PSDB – pode ser obrigado a pagar uma salgada indenização apenas porque exerceu o “sagrado” direito constitucional da livre opinião. O problema é que foi contra a Globo.

Vianna publicou em seu blog que o jornalismo da emissora comandada por Kamel era algo “pornográfico”, em alusão a uma infeliz coincidência: um ator pornô dos anos 1980 também usava o mesmo nome do manda chuva do jornalismo da Globo. Ao se apropriar da informação como metáfora, para produzir uma crítica, o jornalista atingiu o alvo.

“O que me interessava era a homonímia entre o ator pornô e o diretor da Globo, e não dizer que um era o outro, como afirma meu acusador. Tratou-se do exercício da liberdade de opinião, ou seja, usar uma metáfora para criticar o jornalismo pornográfico que a Globo pratica. Aí não pode, porque metáfora só quem pode fazer é o Arnaldo Jabor, que escreveu um livro chamado Pornopolítica. Eu recorri ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e perdi. O que eu vou fazer agora é recorrer aos tribunais em Brasília e seguir protestando, mostrando a hipocrisia dos caras que falam em liberdade de expressão, mas só para eles. É como os liberais do século XIX, que reivindicavam o liberalismo para serem donos de escravos porque abolir a escravidão, na visão de alguns desses liberais, atentava contra a propriedade privada, que eram os próprios escravos”, desfere o escrevinhador.

Rodrigo Vianna não é o único. Outros blogueiros bastante conhecidos como Luiz Carlos Azenha – também ex-repórter da TV Globo, Luiz Nassif, Cloaca News e Paulo Henrique Amorim colecionam no currículo ações criminais impetradas pelo diretor da vênus platinada. “Então, não pode fazer política, não pode brincar, criticar através do humor. Nem os militares fizeram isso com o Pasquim. É incrível como um sujeito como o Ali Kamel, que controla os noticiários da principal emissora de TV do país, que acaba influenciando outros veículos das Organizações Globo, quer processar um blogueiro como eu. É porque eles estão dando muita importância para a blogosfera”, desabafa Vianna.

“A mídia não aceita ser questionada. E as brincadeiras que a Globo faz com a Dilma no Zorra Total, por exemplo? Eles são ótimos para defender a liberdade deles, dos monopólios. Quando a brincadeira é com eles, não gostam e revelam um DNA fascista muito forte. Outro caso diz respeito ao jornal Folha de S. Paulo. Quando a turma fez uma crítica, como foi o blog Falha de S. Paulo, o jornal reagiu com ação judicial para tirar o site do ar”, aponta o jornalista Altamiro Borges, do Blog do Miro e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Miro é um dos organizadores do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que já teve três edições. 

Desvendando o jogo:

Já faz um tempo que a liberdade de expressão na internet tem incomodado os maiores conglomerados de mídia do país. Em 2006, durante as eleições presidenciais, o acirramento da disputa produziu um dos episódios mais constrangedores do jornalismo contemporâneo. Às vésperas do primeiro turno, com todas as indicações que o então presidente Lula confirmaria a vitória sem a necessidade de novas eleições, nasce um escândalo que daria sobrevida para a candidatura do PSDB, na figura de Geraldo Alckmin. Operação da Polícia Federal, duas semanas antes, tinha desbaratado a tentativa de duas pessoas ligadas ao PT em comprar, com R$ 1,7 milhão, um suposto dossiê contra José Serra e outros tucanos graúdos.

A denúncia não teve o efeito prático desejado. Faltava a bala de prata para sensibilizar o eleitorado. Foi aí que surgiu Edmílson Pereira Bruno, o delegado da PF que havia comandado a operação contra os “aloprados” – alcunha que teria sido dita por Lula ao se referir às figuras que tentaram adquirir o dossiê e acabaram prejudicando o próprio presidente. Bruno convidou quatro jornalistas para uma conversa reservada e repassou os CDs com as fotos do montante do dinheiro que havia sido flagrado nas mãos dos compradores do tal dossiê. A conversa foi inteiramente gravada e nela se pôde ouvir os apelos excitantes do delegado para que as imagens fossem parar na edição do Jornal Nacional (JN) do mesmo dia, 29 de setembro. Dito e feito. Os jornais do dia seguinte estamparam a manchete com as fotos e o JN dedicou quase toda sua edição para mostrar as imagens da montanha de dinheiro. O uso político das fotos ficou ainda mais evidenciado pelo fato das matérias, todas elas, omitirem a conversa com o delegado, em que ele claramente condiciona a divulgação dos fotos para atingir a candidatura petista. Os próprios jornais difundiram a informação mentirosa de que as fotos teriam sido roubadas, quando, na verdade, tinham sido repassadas a eles pelo mesmo delegado.

No caso do JN, o uso político pôde ser constatado porque, na mesma noite em que se exibiram as fotos sem a contextualização de como foram obtidas, ocorreu a tragédia com o avião da Gol, em que morreram 154 passageiros no impressionante choque aéreo com o jato executivo Legacy, comandado por dois pilotos norte-americanos. Nada sobre o acidente foi informado, mesmo com a notícia repercutindo no mundo inteiro ainda durante a edição ao vivo do jornal.

Toda a ação orquestrada pela mídia nesse fatídico dia 29 de setembro de 2006 foi depois denunciada em reportagem da revista Carta Capital, assinada pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Ocorre que a matéria, por sua vez, foi incrivelmente espalhada através de sites e correntes de emails pela internet e gerou uma onda de indignação que ecoou na redação da TV Globo. “Foi naquele momento das eleições que eu percebi o papel da internet”, relata Rodrigo Vianna, à época repórter da Globo em São Paulo. “Primeiro, porque as informações que foram colocadas por um colega de TV Globo na época, o Luiz Carlos Azenha, serviram de base para uma matéria da revista Carta Capital”. Azenha havia transcrito para o seu blog, o Viomundo, a íntegra da conversa com o delegado da Polícia Federal que vazou fotos da apreensão do dinheiro no escândalo dos aloprados.

“Os jornalistas que participaram da conversa com o delegado fizeram de conta que o encontro nunca existiu. A matéria da Carta teve uma repercussão muito grande na internet, nos blogs, tanto que a Globo teve que responder. O Ali Kamel admitiu que teriam que responder. Nem tanto por causa da revista, mas principalmente pela repercussão na rede. Foi aí que eu percebi que a Globo tem medo da força internet”, calcula. Foi em decorrência desse episódio que Rodrigo Vianna se desligou da emissora. Meses mais tarde, o próprio Luiz Carlos Azenha também desembarcaria do grupo de comandados de Kamel. Atualmente, ambos são repórteres da TV Record e mantêm, de forma autônoma, alguns dos blogs mais prestigiados da internet quando o assunto é política, jornalismo e temas da conjuntura, batendo a casa dos milhões de acesso/mês.

Mídia que incomoda:

De lá para cá, o debate público, especialmente nos períodos eleitorais, tem ficado um pouco menos desigual. “Quando há a centralidade do modelo eleitoral, como tem sido no Brasil, a luta de classes se exacerba e as contradições ficam mais visíveis, aí a mídia alternativa cumpre um papel mais relevante e incomoda”, avalia Miro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Três episódios recentes estão entre os mais emblemáticos: a história da bolinha de papel é o campeão de preferência na internet. “Não fosse a mídia alternativa, a bolinha de papel teria virado um míssil na cabeça do Serra”, brinca Miro, em referência a bolinha de papel que atingiu a cabeça do tucano durante uma atividade de campanha no Rio de Janeiro. Ele alegou que tinha sido atingido por um objeto pesado e duro e criou toda uma cena, comprada pela maioria dos meios de comunicação, inclusive e novamente, o Jornal Nacional. A história virou piada.

Outro episódio foi a guinada conservadora da campanha de José Serra durante o segundo turno das eleições. Começou-se a espalhar um boato de que Dilma Rousseff seria defensora do aborto. Uma das porta-vozes do discurso obscurantista foi a própria esposa do candidato, Mônica Serra. “Até que uma aluna dela, através do facebook, escreveu uma mensagem dizendo estranhar a postura da Mônica Serra porque ela já tinha confessado ter feito aborto para as alunas, durante uma aula de dança. Aí eles tiveram que calar a boca e encerrar esse assunto imediatamente porque ficava evidente que era pura hipocrisia eleitoreira”, conta Miro.

Não à toa, também nessa época, José Serra cunhou a expressão blogueiros sujos, ao discursar para militares de pijama durante uma reunião na sede do Clube Militar, no Rio. Uma historia menos conhecida foi o clipe que a Globo preparou, em 2010, para comemorar o seu aniversário de 45 anos. “Por pura coincidência, justamente nos seus 45 anos de fundação, a Globo usou o mesmo refrão da campanha do Serra, o tal do ‘Queremos Mais’, utilizando, claro, atores globais e nas mesmas cores da campanha tucano. O clipe terminava com um número 45 gigante na tela”, ironiza Miro Borges. No dia seguinte, a blogosfera não deu sossego e a Globo, após uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou se tratar de propaganda irregular, acabou tendo que tirar o clipe do ar em menos de 48 horas.

Por Pedro Rafael.

FONTE: Brasil de Fato

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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é Celebrado Hoje.

A data é uma homenagem ao assassinato de auditores fiscais do trabalho no ano de 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG) Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.

Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari.

De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.

Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.

No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).

No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e oPiauí (com 9 casos), de 30 para 97. Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral. Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida. Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

FONTE: CNBB/Brasil de Fato.

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27 de Janeiro: Olinda Torna-se a Capital Simbólica de Pernambuco e do Brasil.

Em 2010, o então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.286 que transforma Olinda em Capital Simbólica do Brasil. A data faz alusão ao processo de expulsão e rendição dos holandeses que estiveram presentes no território pernambucano durante o século XVII. Fato que é historicamente conhecido como Restauração Pernambucana.

De acordo com a lei, a cada 50 anos, o chefe do executivo e os membros do legislativo municipal receberão os títulos simbólicos de prefeito e vereadores Mor do Brasil. É válido ressaltar que o município também ostenta o título de Capital Simbólica de Pernambuco, designação essa que também é comemorado nesta mesma data  e igualmente justificado pelo protagonismo libertário e nacionalista de Olinda no processo de expulsão dos holandeses e construção da identidade brasileira.

LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010. 

Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do Brasil. 

Art. 2o A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil. 

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

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26 de Janeiro de 1654: O Dia Que os Holandeses Foram Expulsos do Brasil.

Não há como discordar da relevância da invasão holandesa para a história do nordeste, haja vista as heranças deixadas pelos flamengos para a formação da identidade cultural da região. 

A presença dos holandeses em terras brasileiras se deu em uma quadra marcada por fatos históricos relacionados a uma conjuntura política conturbada dentro do mundo ocidental. Principalmente no que diz respeito ao processo de união das coroas ibéricas e o crescente e lucrativo comércio desenvolvido na África e na América. Na seara da administração holandesa, de fato, é preciso destacar de maneira enfática a figura do famoso conde alemão, Johan Maurício de Nassau que governou Pernambuco, representando os interesses da Companhia das Índias Ocidentais, modernizando e intensificando a produção de açúcar nos engenhos brasileiros durante o século XVII.

Porém, não menos significativo que esses pontos que brevemente foi citado no parágrafo anterior, também é de valiosa importância história, o processo de expulsão dos holandeses. Como sabemos, foram oito anos de guerras entre os brasileiros contra as tropas holandesas.

Após o afastamento de Maurício de Nassau, devido as críticas que a Companhia das Índias Ocidentais fizeram a respeito de sua administração, sob a acusação de que o conde tentara nesse período fundar um império pessoal no Brasil e não defender os interesses do governo holandês, a relação entre os senhores de engenho e os neerlandêses passou a ter algumas dificuldades, principalmente devido as cobranças das dívidas contraídas pelos senhores durante o governo de Nassau.

Essa medida tomada pela Companhia das Índias Ocidentais causou grande impopularidade para o governo flamengo. Percebendo que podiam perder suas propriedades, a elite colonial tratou de organizar uma rebelião visando expulsar os holandeses. Esses conflitos ficaram conhecidos como Insurreição Pernambucana.

Esses senhores, incentivados por D. João IV, rei de Portugal e interessado no fim do domínio batavo no Brasil,  aliaram-se a outros colonos, grupos indígenas e negros alforriados. A Insurreição teve inicio em 1645 e só terminou no dia 26 de janeiro de 1654 quando os holandeses se renderam, sendo expulsos do território brasileiro no dia seguinte. Os rebeldes pernambucanos reuniram-se em torno de André Vidal de Negreiros, João Fernandes Vieira, Antonio Dias Cardoso, Henrique Dias e Felipe Camarão e acumularam vitórias como a do monte das Tabocas (1646) e as batalhas dos Guararapes (1648 e 1649).

Segundo vários historiadores, o processo de expulsão dos holandeses foi a primeira manifestação de um espírito nacionalista no país, uma vez que, segundo pesquisas, a palavra "Pátria" foi mencionada pela primeira vez no território brasileiro através do texto "Compromisso Imortal" que se relaciona a invasão dos holandeses e foi assinado por 18 líderes locais em maio de 1645. Também é oportuno destacar que o exército brasileiro adotou o dia 19 de abril, data da primeira batalha dos Guararapes como o dia de seu aniversário¹.

Após a segunda batalha dos Guararapes (1649), os holandeses foram literalmente destruídos e no ano de 1654, ocorreu a rendição total na Campina do Taborda, chegando ao fim o domínio batavo às terras brasileiras.

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1 - Informações retiradas da página do Comando Militar do Nordeste (http://www.cmne.eb.mil.br/guararapes.php)

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Centrais Convocam Marcha a Brasília no 6 de Março.

Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do trabalho vai cobrar redução da jornada, fim do fator previdenciário, retomada do investimento público e contrapartidas sociais.

CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT vão somar energia para mobilizar dezenas de milhares de pessoas até a Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 6 de março, “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”.

Reunidos na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores na tarde desta quarta-feira (23), na capital paulista, dirigentes das seis centrais reiteraram a importância do sindicalismo brasileiro estar unificado para que retome o seu protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais.

“Fizemos uma análise econômica do momento e isso nos levou a uma pauta que aponta para a retomada do crescimento, com mais e melhores salários e empregos, garantindo e ampliando direitos”, explicou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, que coordenou a reunião.

Entre as bandeiras do movimento, ressaltou o líder cutista, estão a redução da jornada para 40 horas semanais – que segundo estudos do Dieese tem potencial para gerar mais de dois milhões de empregos-; fim do Fator Previdenciário; Reforma agrária – com o assentamento de 200 mil famílias; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; a regulamentação da Convenção 151 da OIT – que garante a negociação coletiva no serviço público; a ratificação da Convenção 158 – que combate a demissão imotivada – e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Sérgio Nobre. Frente à retração do PIB e ao agravamento da crise internacional, o cutista destacou a importância de que cada entidade jogue pesado, com a consciência do que está em jogo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que realizará seu Congresso na capital federal entre os dias 4 e 8 de março, também vai se somar à Marcha, fortalecendo a luta pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar.

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “esta retomada da unidade de ação, com reivindicações unitárias, amplia a pressão pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção, que quer mais investimento em políticas públicas”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, um dos problemas a serem resolvidos é o da desoneração, que acaba repercutindo negativamente na Previdência. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, criticou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, lembrou da recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde foi debatido o baixo crescimento econômico do país e a necessidade de acabar com o superávit primário, “recursos que são drenados do Orçamento para a especulação”. “A queda do PIB se deve à paralisia do investimento público, dos cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da queda dos investimentos do BNDES. O Brasil não pode seguir neste rumo”, ressaltou Bira, acreditando que “a Marcha vai dar grande contribuição à luta pelo desenvolvimento nacional”.

“É necessário exigir que o governo apresse o passo na luta contra a crise e para isso vai ser preciso fazer mudanças na política macroeconômica, que tem se revelado um grave obstáculo à valorização do trabalho”, defendeu o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes, para quem “é hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”. “Estamos às vésperas de uma batalha política estratégica onde precisamos cobrar nossa fatia do bolo, daí a importância desta articulação mais ampla”, acrescentou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, “a Marcha será fundamental para imprimir mudanças importantes, pautas comprometidas com o desenvolvimento mas que não foram cumpridas”. “Precisamos dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, acrescentou.

Na avaliação do presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, o fundamental é convocar a sociedade para que participe da Marcha, “mostrando ao governo brasileiro que não estamos satisfeitos”. “Nossas bandeiras são as da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), defendem o desenvolvimento do país com valorização do trabalho e distribuição de renda. Só não interessam aos que estão ganhando com a crise”, frisou.

Por Leonardo Wexell Severo

FONTE: Revista Fórum

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A Criminalização da Política.

No final do ano de 2002, em pleno período eleitoral, eu passeava pelos corredores de um supermercado na ensolarada cidade do Rio de Janeiro. As pessoas conversavam sobre as eleições e a vitória do Lula parecia uma possibilidade próxima. Lembro-me que um senhor com cara de poucos amigos empurrava o seu carrinho querendo sair daquele corredor festivo. Disse para ninguém, mas falou alto para que todos ouvissem: Vou votar no Lula para ficar livre dele para sempre.

A lógica daquela retórica furiosa era a aposta de que uma vez diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 1º de janeiro de 2003, Lula deixaria de ser a esperança do Brasil. O sindicalista bom de voto seria eficiente na gestão? O torneiro mecânico tinha condições de assumir o papel de chefe de Estado da República Federativa do Brasil? O senhor mal-humorado via naquele corredor uma amostragem do Brasil: gente crédula que se decepcionaria rápido.

Entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011 alguns termos foram acionados com frequência pela “grande” imprensa para interpretar o Governo Lula: messianismo, populismo e lulismo.

Em termos de política externa, o Brasil deixou de ser levado pelos “ventos do mundo” que sopravam preferencialmente para a América do Norte. Diziam os críticos que os camaradas Celso Amorim, Marco Aurélio Garcia e Samuel Pinheiro Guimarães estavam aparelhando o Ministério das Relações Exteriores com ideologias esquerdistas.

Importante lembrar que a retórica furiosa usava a estabilidade da moeda como o grande trunfo. O Real tinha que continuar dando certo. Quem teria melhores chances de administrar a economia brasileira, os feitores ou os críticos do Real? Durante a gestão tucana, a economia foi blindada da política. Para os consumidores do supermercado, FHC soube com maestria reformar o Estado e reformar a economia sem misturar os corredores. Numa simplória formulação do supermercado desinfetado pelo sopro liberal: deixem os técnicos cuidarem da economia e convém aos bons políticos conterem os ímpetos do Estado.

O fato é que Lula se reelegeu. Findo o seu conturbado segundo mandato, ainda dispunha de capital político para eleger a sua candidata Dilma Rousseff. Nem o mais otimista com a teoria do caos poderia imaginar tamanha importunação. O pessoal da tucanagem fotogênica preferiu não comparar os oito anos de FHC com os oito anos de Lula. Quando na disputa eleitoral em 2010, José Serra, que é bom com os números, preferiu falar do futuro. Ele queria que os eleitores comparassem o currículo dele com o de Dilma Rousseff. Com todas as letras, Serra disse que aquela não era uma eleição polarizada entre FHC e Lula.

Quem tem boa memória há de lembrar-se que o acanhamento do candidato tucano trouxe ressentimentos e críticas dos seus pares partidários. Como assim? Por que o Serra escondeu o passado? Aonde o Serra escondeu o FHC?

Quem tem boa memória há de lembrar-se da estratégia do senhor do supermercado. Deu errado! Não a administração do governo Lula, mas a previsão do caos. A gestão do Lula não foi perfeita, mas foi bem melhor do que os oito anos de FHC.

Ficou difícil comparar politicamente os resultados da gestão de FHC com a gestão de Lula. Tal dificuldade apresenta impactos eleitorais concretos. Ou seja, para não sermos exaustivos, não deu para livrar-se do Lula depois dos seus dois mandatos. Não foi uma gestão que cobriu todas as necessidades nacionais, mas, foi muito melhor do que o seu antecessor. É só perguntar para o José Serra que ele apresenta dados concretos.

Diante do quadro político tão ameaçador para as elites deste país em que as representações políticas, através do finado PFL e do perplexo PSDB, se mostraram frágeis, a disputa foi deslocada. A criminalização do governo Lula é a última cartada? Desloca-se a política das praças enquanto expressão popular e das câmaras legislativas enquanto expressão da democracia representativa. A política é posta sob juízo dos Tribunais de Justiça e principalmente sob o arbítrio da tão aclamada “liberdade de imprensa”.

A ideia fixa de um amplo movimento político brasileiro: Lula. Estamos assistindo a uma campanha sistemática de desconstrução da imagem do ex-presidente. A crença da retórica raivosa é que ao descascar a cebola da corrupção se chegará ao núcleo pobre: Lula e os seus mais chegados. Como já disse, os opositores abdicaram do campo político. Escolheram outro campo para o duelo: partidarização do Judiciário. A criminalização da política neste cenário é o mesmo que pancadaria contra o ex-presidente que continua merecendo dos brasileiros um alto grau de popularidade.

Pois é, o Lula virou ideia fixa da elite raivosa que gostaria de esquecê-lo para sempre.

Em 2002, o homem do mercado não podia prever que, para ficar livre do Lula, a arena política não era o meio mais apropriado. Não seria a voz das urnas a calar a figura grotesca com voz rouca. Em recente pronunciamento, FHC disse que Dilma Rousseff recebeu uma herança maldita. Ele se referia à criminalização da política. Ou seja, fala do campo jurídico e não do político.

Uma das versões da confusão na final da Sul-Americana é que o Tigres pipocou frente a superioridade do São Paulo. O tricolor paulista era tão superior que na bola a equipe argentina não ganharia. Numa tentativa desesperada simularam ou hiperdimensionaram os exageros do São Paulo Futebol Clube afim de ganharem no tapetão. Criminalização do futebol. Os jogadores saem de campo e os advogados entram com recursos nos tribunais.

Acho que os portadores da retórica política raivosa pipocaram. Querem levar a disputa para o campo jurídico criminalizando a política. A esperança é desmanchar os resultados eleitorais e desmoralizar os partidos.

Adoraria ouvir em 2014 que o Lula é candidato. Confusão no hipermercado e obrigação de Aécio Neves e cia saírem dos vestiários e entrarem no campo político. A comparação é ótima para a democracia. Talvez a pancadaria contra o ex-presidente Lula faça dele candidato nas próximas eleições. 

Por Valdemar Figueredo 

FONTE: Blog do Valdemar Figueredo Filho

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CTB - Pernambuco no Conselho de Políticas Públicas de Juventude.

Após cinco anos de fundação, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reafirma diariamente os seus compromissos classistas, como também o seu apoio as diversas manifestações e demandas oriundas da luta das organizações ligadas aos movimentos sociais brasileiros. No âmbito juvenil, a central sindical, além de ter uma secretaria de juventude, também organiza o coletivo de jovens trabalhadores, que tem a finalidade de mobilizar jovens de várias categorias para fortalecer o sindicalismo e luta de classe no país.

Diante disso, o coletivo de Jovens Trabalhadores da CTB sempre buscou ocupar espaços estratégicos para consolidar a sua opinião perante os vários segmentos da sociedade. É por essa opinião que a CTB se faz presente no Conselho Estadual de Políticas Públicas de Pernambuco desde a sua fundação.

Para a central é muito relevante fortalecer e e se integrar nos espaços institucionais voltados a garantia dos direitos, controle social e participação dos segmentos organizados da sociedade civil. Segundo Wallace Melo, secretário de Jovens Trabalhadores do Sinpro Pernambuco e membro do coletivo de jovens trabalhadores da CTB, esses fóruns são essenciais para a sociedade construir políticas públicas efetivas. E quando o tema é a juventude, ai que essa relevância cresce, pois tanto o estado, quanto o país precisam de uma juventude preparada para dar continuidades a toda essa conjuntura de desenvolvimento social e econômico que a sociedade vem passando durante os últimos anos. Atualmente o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco já está em sua segunda gestão.

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Edgar Vasques: Rango.

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Sugestões Populares São Recebidas Por Meio do Portal e-Cidadania.

Lançado em maio, o Portal e-Cidadania já recebeu mais de 200 propostas de lei e cerca de 140 sugestões de debates. Para apresentar uma ideia, basta preencher formulário online. Não é preciso conhecimento de técnica legislativa nem se identificar. A proposta passa por avaliação técnica sobre constitucionalidade e possível duplicidade. O cidadão pode também comentar projetos e participar de audiências por telefone, Facebook ou Twitter, quando a reunião é interativa. Para isso, foram incluídos os ícones “Opine” e “Participe”.

O presidente do Senado, José Sarney, disse que o ­e-Cidadania colabora para a transparência pública.

— O portal é uma forma de permitir que a sociedade conheça melhor o processo legislativo e fiscalizatório, além de viabilizar a participação do cidadão com sugestões — afirmou.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que o Senado mostra que está à frente do seu tempo.

— Para mim, é a chamada democracia direta, que tanto defendi que fosse colocada em prática na Casa.

FONTE: Jornal do Senado.

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As Aventuras da Família Brasil - Luis Fernando Veríssimo.

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Novo Telecurso - História - Aula 31. (Vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil).

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Coluna: Os Malvados.

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PRONATEC: Uma Agenda Importante Para os Estudantes e Trabalhadores.

Na égide da atual quadra de desenvolvimento social e econômico que o país se encontra, os movimentos sociais devem se fazer cada vez mais presentes nas mobilizações e nas lutas populares, a fim de que suas opiniões se fortaleçam frente a disputa política com os setores mais conservadores e que suas demandas se incorporem integralmente na agenda pública do Estado brasileiro. Para isso, é preciso uma organização e um empoderamento maior da militância e das lideranças políticas para que a condução desse desenvolvimento traga frutos satisfatórios para o povo brasileiro.

E dentro da agenda dos trabalhadores e dos estudantes, encontramos uma potencial ferramenta para a construção de uma nova relação de trabalho e para a melhoria do ensino médio do país, o Pronatec. Programa que foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef em outubro de 2011 e tem a meta ousada de formar 8 milhões de brasileiros até 2014.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego se configura como um conjunto de ações voltadas a educação profissional com o intuito de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizante para estudantes de nível médio e também para os trabalhadores. Segundo o ex-ministro da educação, Fernando Haddad, o Pronatec será um programa do governo que vai ficar para a história do país. Em um de seus discursos, Dilma Roussef proferiu as seguintes palavras: "somos um país que precisa de universitários e pós-graduados, mas que também precisa muito do ensino profissionalizante. E o Pronatec é uma das ferramentas essenciais para o desenvolvimento do Brasil".

De fato, não há como discordar que o Pronatec vai trazer grandes oportunidades para a população, além de desenvolver as redes federais de educação profissional e tecnológica, o Sistema S, as redes privadas e as redes estaduais de educação do país. Contudo, também é oportuno debater o programa, tendo em vista a verdadeira complexidade que a sua concepção exige, pois além do ensejo da formação profissional voltada a milhões de brasileiros, é fundamental entender que os objetivos dos estudantes e dos trabalhadores em relação ao programa em muitos casos são divergentes dos almejados pelos empresários que ofertam as vagas de trabalho.

Em outro momento, a presidenta ressaltou que o Pronatec se configura como um esforço do governo para qualificar os jovens e os trabalhadores do país, aumentar a competitividade das empresas e melhorar os salários dos trabalhadores. Já Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o programa é extremamente oportuno, pois aponta soluções para as necessidades de mão de obra qualificada para o Brasil, impulsionando a rede de atendimento de educação profissional.

Ora, sabemos que o histórico da formação profissional no país tem suas raízes fincadas principalmente no setor privado, haja vista o sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc), além disso, temos a compreensão que os princípios desse mercado de trabalho é imposto pela ótica do capital e que é alicerçado na exploração, na competitividade e no individualismo. Diante disso é pertinente o seguinte questionamento: Será que ao investir o dinheiro público nas instituições privadas que oferecem os cursos é contribuir para uma melhoria no mundo do trabalho ou somente estamos alimentando as necessidades do setor produtivo?

Acredito que o nosso desenvolvimento não precisa apenas de uma indústria forte e competitiva para garantir o crescimento econômico, necessitamos também do fortalecimento das relações de trabalho que valorize o trabalhador, que respeite e amplie os seus direitos. Para formar uma mão de obra qualificada e atingir o pleno emprego é necessário pensarmos no processo e nos valores educacionais como um todo. Acredito que democratizar o ensino técnico apenas para formar trabalhadores alienados e submissos não é a solução que o sindicalismo nem o movimento estudantil defende.

Diante de tal reflexão, precisamos reafirmar a força e o protagonismo dos estudantes e dos trabalhadores para suprir algumas lacunas existentes no Pronatec e fazê-lo uma ferramenta em função do desenvolvimento. Não podemos deixar que o sistema S (principal beneficiado) torne-se o maior responsável pelo ensino técnico e profissionalizante do país, pois isso é injetar verba pública no setor privado e vai na contramão da decisões construídas pela CONAE. Também é fundamental definir critérios mais objetivos para avaliar a qualidade do ensino prestado pelas instituições de ensino (principalmente no Sistema S que é isento de qualquer avaliação) e que seja incluído nas matrizes curriculares dos cursos, disciplinas voltadas a uma educação mais humanista e menos mecanizada. Deixar o Sistema S e outras instituições privadas como que quase exclusivamente responsáveis pela educação profissional é criar um intenso comércio de matrículas que somente vai gerar números por parte do governo e maior serventia ao mercado. Por isso que as demandas apresentadas devem ser defendidas pelo conjunto das categorias de trabalhadores e dos estudantes a fim de se fortalecer o Pronatec como um programa voltado às necessidades sociais do país evitando que o mesmo se torne um mero programa privatista de educação dotados de fins pragmáticos e limitados às necessidades mercadológicas.

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