As Aventuras da Família Brasil - Luis Fernando Veríssimo.

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'Riscos Invisíveis' Crescem Entre Causas da Precarização do Trabalho.

Desqualificação, humilhação e rebaixamento também são formas de precarizar o trabalho e estão cada vez presentes, dizem especialistas. A consequência: suicídio, depressão, estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico.

No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado hoje (28), pesquisadores ressaltam a importância dos fatores psicossociais, chamados "riscos invisíveis" na análise das condições de trabalho. "Há casos de suicídios causados por demissão e humilhação e o suicídio sequer é reconhecido como acidente do trabalho. Patologias continuam ocorrendo por ineficiência e pouco caso com a vida do trabalhador", diz a médica e pesquisadora da PUC-SP Margarida Barreto.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, a data remete à explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969, acidente que causou a morte de 78 trabalhadores. Segundo relatório divulgado pela organização na terça-feira (23), anualmente ocorrem 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho, das quais 2,02 milhões (86,3%) são causados por diferentes doenças profissionais, e 321 mil em consequência de acidentes.

Já no Brasil, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 1.690 acidentes de trabalho, passando de 709.474 para 711.164 o número de casos, segundo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho (AEAT) de 2011, último ano em que o anuário foi publicado. As doenças de trabalho mais incidentes à época foram lesões no ombro (20%), sinovite (inflamação nas articulações - 14%) e dorsalgia (dor nas costas - 7%).

Individualizar o problema é uma estratégia muito utilizada por empresas, segundo a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maedo, entidade governamental que desenvolve pesquisas sobre o assunto: "Transfere-se o problema para o trabalhador quando, na verdade, a causa está na lógica de organização do trabalho. Os problemas surgem não só pela falta de equipamentos de proteção, mas também da pressão e das longas jornadas."

Maria cita o caso dos trabalhadores da construção civil e diz que, comumente, se encontram "soluções falsas" para o problema: "Muitas vezes, esses trabalhadores usam equipamento de proteção individual (EPI), mas todos sabem o risco de cair. Se isso acontece, é porque faltaram condições seguras. Se o trabalhador morre após cair da construção, isso aconteceria mesmo sem EPI. Há uma culpabilização do indivíduo, mas não das condições de trabalho."

As duas pesquisadoras ressaltam o aumento dos transtornos psíquicos, como estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico e depressão. "Os fatores psicossociais são causados por exigências unilaterais, cobranças de metas impossíveis de serem cumpridas. Situações de desqualificação, rebaixamento e humilhação dos trabalhadores também são formas de precarizar o trabalho e estão cada vez presentes", diz Margarida Barreto.

Para ela, a terceirização do trabalho é outro fator cada vez importante na análise. "Fala-se muito em pleno emprego, mas que tipo de trabalho é oferecido? Que condições os trabalhadores estão enfrentando? São trabalhos extenuantes e prolongados, com baixos salários. É essencial avaliar a qualidade do emprego que vem sendo formalizado."

Maria Maedo enfatiza a organização dos trabalhadores como meio de enfrentar o problema: "Eles têm o direito de se organizar no local de trabalho e discutir a questão, podendo aumentar a força de negociação com empresas a partir dos sindicatos. É importante ver que o problema não é individual, mas da organização da empresa."

Por: Alessandra Goes Alves. 

FONTE: Rede Brasil Atual.

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Elogiando as Utopias & Cortejando o Absurdo - Jean Jacques Rousseau.

"Ninguém quer o bem público que não está de acordo com o seu". 

"O homem não foi feito para meditar, mas para agir.

"A criança é boa por natureza a sociedade é que a corrompe".

"As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm". 

"Geralmente aqueles que sabem pouco falam muito e aqueles que sabem muito falam pouco".

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Edgar Vasques: Rango.

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27 de Abril: 76 Anos da Morte de Antonio Gramsci.

Filósofo, escritor e militante de esquerda, o italiano Antonio Gramsci deixou seu nome na história da política devido suas interpretações a respeito do marxismo e pela fundação do Partido Comunista Italiano. Dentre suas opiniões, Gramsci defendia a unificação dos operários e camponeses em torno de uma luta pautada pela crítica ao mundo burguês, tendo em vista, seus mecanismos de hegemonia cultural sobre a sociedade. 

Dentro da sua história, como militante e intelectual, Gramsci se destacou pelas suas ideias, normalmente descritas em textos publicados por jornais que circulavam nos meios operários da Itália. O fascismo italiano também foi alvo de suas críticas. Seu posicionamento e resistência ao regime totalitário fez com que Mussolini lhe condenasse ao cárcere por longos anos (de 1926 a 1934). 

Nesse período de prisão, Gramsci escreveu textos importantes, porém, devido  a sua saúde debilitada, o filósofo recebeu a liberdade condicional e após muitas passagens por hospitais, a vida do dirigente comunista chegou ao fim no dia 27 de Abril de 1937 quando o mesmo estava com 46 anos. Porém, mesmo após o seu óbito, o pensamento e obra gramsciana se imortalizou, sendo referência atual para a luta e para a militância política da esquerda marxista em todo planeta, seja nos meios acadêmicos, quanto nos sindicais e estudantis.

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Ex-Delegado: Folha Financiava Repressão; Frias Visitava o DOPS.

Cláudio Guerra afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragás e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury.

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.

“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

'Enterrar Estava Dando Problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

FONTE: Portal Terra/ Vi o Mundo.

Veja Entrevista Com Cláudio Guerra:

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Sindicato dos Professores de Pernambuco Inicia Campanha Salarial 2013.

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Coluna: Os Malvados.

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Reduzir a Maioridade Penal é um “Atestado de Falência do Sistema de Proteção Social do País”, Diz Especialista.

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.

O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.

Além disso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília na semana passada para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.

Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. Para ele, a certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.

Castro alerta que uma das consequências da redução da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da violência. “É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido”, disse.

“No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia”, completou.

O especialista também enfatizou que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, chega a 60%, o que, em sua opinião, indica “claramente” que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.

“Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?”, questionou.

Para o diretor adjunto da organização não governamental (ONG) Conectas, que trabalha pela efetivação dos direitos humanos, Marcos Fuchs, modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do “encarceramento em massa” o que, em sua avaliação, não é eficiente. Ele ressalta que os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.

“Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria [dos casos de internação] por roubo e tráfico de drogas”, destacou.

“Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens”, completou.

Segundo o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.

Por Thais Leitão.

FONTE: Agência Brasil.

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Redução da Maioridade Penal: Justiça ou Vingança?

Se a intenção de quem defende a redução da maioridade penal é resolver os problemas de violência, então, estão lidando com um instrumento ineficaz

O objetivo da redução da maioridade penal é fazer com que o Direito Penal (e a justiça correspondente) seja aplicado aos que hoje são tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil adota o critério biológico que fixa uma idade para excluir a culpabilidade do agente. A discussão é qual a idade a ser adotada.

Um argumento comum pela defesa da redução da maioridade penal é de que aos 16 anos (ou antes mesmo) já se tem a noção exata do que é certo e errado, que já se pode responsabilizar o autor. Ora, primeiramente, até animais adestrados logo começam a saber o que devem ou não fazer, o que é certo ou errado conforme o que lhe foi ensinado. A discussão é muito mais profunda.

O que significa ser penalmente imputável? Significa, antes de tudo, atribuir ao agente a responsabilidade penal dos seus atos. Mas o Direito Penal, ao individualizar condutas e analisar cada ação e indivíduo “em separado”, acaba individualizando uma questão que também é social. Por isso o problema inerente ao Direito Penal e ao seu método.

Mas, se temos Direito Penal e não há como fugir desse problema do que ele é – para adultos, adolescentes e crianças – ou como ele vai agir, todavia, é possível minorar suas consequências. O Código Penal ao considerar o sujeito imputável reforça a individualização e, ao fazer isso, diminui-se a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família sobre as ações individuais.

De alguma maneira, essa relação é diferente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA reforça a responsabilidade social, estatal e da família. Ao reconhecer que são indivíduos em formação, reconhece também a influência externa na construção do sujeito. Submeter crianças e adolescente ao ECA é reconhecer, antes de tudo, que há mais responsáveis em torno do fato realizado. Não se isola no indivíduo a sua responsabilidade – outros agentes, e também o Estado – são chamados a pensar a situação.

Não que isso não devesse ser feito em relação ao sistema penal. Sim, o Direito Penal, apesar de individualizar a pena, também aponta para as responsabilidades do Estado para com os cidadãos. É o que garante a Lei de Execuções Penais. Todavia, o problema é muito maior. O que se pode fazer, portanto, é ampliar a responsabilidade social e diminuir a responsabilidade individual de cada um diante de suas ações, sem deixar de levar em conta que nossas ações são individuais e sociais.

Aumentar o rol de pessoas que responderiam perante o Direito Penal e diminuir o caráter social do que é social, antes de tudo e principalmente nessa fase de formação (a adolescência), é ir contra as verdadeiras causas e possibilidades de solucionar o problema.

Se a intenção dos sujeitos que defendem a redução da maioridade penal é resolver os problemas de violência, então, eles estão lidando com um instrumento, um meio, ineficaz. Crimes e violência ocorrem devido a questões sociais, a maneira como as relações sociais são estabelecidas e aos valores reproduzidos nessa sociedade. À desigualdade social. Às relações de poder.

A diversidade de crimes de nosso ordenamento jurídico é tamanha que para entender as motivações que envolvem cada um na realização de delitos – e em que medida a redução da maioridade penal teria influência – seria preciso analisá-los em separado e em conjunto, fazendo conexões globais. Ou seja, são indivíduos que cometem delitos, mas cometem inseridos em uma sociedade de que fazem parte e que lhe transferiu seus valores.

Mas o que tem se verificado nos argumentos contra os “criminosos precoces” e o “caso modelo” (a princípio, um latrocínio) veiculado nos últimos dias é um ataque contra um determinado tipo de atitude e, especialmente, de pessoas.

Ora, não estamos falando em crimes como corrupção, lavagem de capitais, crimes contra o sistema econômico. É visível que o grande ataque é realizado contra os que cometem os crimes contra o patrimônio – especialmente roubo e seus derivados, que envolvem violência contra a pessoa -, homicídio, estupro e tráfico. Mas mais ainda aos primeiros tipos de delitos, os contra o patrimônio, ou as variantes de homicídio que, muitas vezes, envolvem a noção de propriedade.

Ricos e pobres, burgueses e trabalhadores, cometem delitos (inclusive que envolvem propriedade, ainda que não sejam classificados como crimes contra o patrimônio pelo ordenamento jurídico brasileiro). Aliás, boa parte dos delitos tem como pano de fundo a propriedade (material, imaterial etc). Mas a redução da maioridade penal, especialmente, atinge os pobres, os trabalhadores e os delitos por eles cometidos. O estupro, entendo, é um delito cometido por homens de todas as classes, culturas, religiões e idades e suas motivações e manifestações envolvem relações de poder e dominação de gênero que transcendem as questões de classe. Mas que também tratam de propriedade: a propriedade e o domínio, do homem sobre a mulher. Entretanto, no caso específico – a redução da maioridade penal – percebo que não é o estupro realizado por adolescentes que trouxe à tona essa discussão dos “criminosos precoces”. Foi, antes de tudo, a propriedade de bens e suas ameaças. O medo de ser roubado.

Estando num sistema que coloca os bens e sua propriedade como um elemento diferenciador de pessoas e como possibilidade de acesso às diferentes atividades diárias, e que fomenta relações de poder e dominação de um ser humano pelo outro, a reprodução desses valores e práticas é consequência das relações e valores que o sistema produz e reproduz. A busca da propriedade, do capital, dos bens, da dominação. Não é uma surpresa, portanto, que estejamos discutindo a propriedade e sua proteção.

O crime é a saída individual – consequência também dos valores individualistas – para as “suas questões” (que não são só suas, ainda que o vejam como suas). A realização de ações tipificadas em lei como crime acaba sendo a ação mais comum dos “insatisfeitos”. A outra saída seria a saída coletiva, que impulsionasse à mudança de sistema. Muito mais difícil, mas a única capaz de resolver o problema.

Se é por pura vingança contra os que cometem delitos que se busca a redução da maioridade penal, ou seja, se a intenção é punir – pura e simplesmente, então há mais honestidade nos argumentos. Todavia, o Direito – que até tem suas origens nesse objetivo de substituir a vingança privada – não poderia legitimar esse tipo de argumento em pleno século XXI, quando se fala em ressocializar (ainda que seja evidente que a prisão não “ressocializa” – aliás, o que é ressocializar uma vez que todos estão e só vivem em sociedade), educar etc. Ou seja, é inconcebível aceitar que a função do Direito Penal é a vingança, ou melhor, legitimar a vingança, com a intenção de evitar a barbárie e garantir o poder soberano do Estado sobre os seus súditos. A concretização do executivo unificado forte contra os que cometem condutas desviadas. O Direito – principalmente o Penal – estaria assinando uma certidão de que não consegue cumprir com as suas “modernas” funções e mostraria seu papel mais arcaico caso admitisse que a sua função é apenas a vingança. Mas, no fundo, é isso que aconteceria caso ocorresse a redução da maioridade penal no Brasil que – diga-se de passagem – entendo ser totalmente inconstitucional.

Por Camila Valle. 

FONTE: Revista Fórum.

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Vladimir Ilitch Lênin: Guia Para Todos os Povos.

Em 22 de abril de 1870, nasceu um dos mais geniais teóricos e políticos da humanidade: Vladimir Ilitch Lênin.

"Ninguém, como ele, foi capaz de interpretar toda a profundidade e toda a essência e todo o valor da teoria marxista. Ninguém, como ele, foi capaz de interpretar essa teoria e levá-la adiante até suas últimas consequências. Ninguém, como ele, foi capaz de desenvolvê-la e enriquecê-la na forma como ele o fez”, disse o Comandante em Chefe Fidel Castro Ruz, por ocasião do centenário de seu natalício.

Lênin foi uma pessoa com sentido do dever revolucionário. Como teórico e político, legou uma doutrina revolucionária, resultado da aplicação consequente do marxismo-leninismo nas novas condições históricas, e seu labor ultrapassou os limites de sua pátria, convertendo-o em inspirador do movimento progressista mundial.

Os inimigos do socialismo trataram de demonizá-lo, trataram de negar a dimensão histórica de seu pensamento e ação.

Mas coube a Lênin encontrar o campo da ação concreta para levar a teoria à prática. Entre seus aportes ao marxismo e ao progresso da humanidade se destacam sua teoria do imperialismo como última fase do desenvolvimento capitalista, a criação do partido de novo tipo, a revolução socialista e a ditadura do proletariado, a relação indissolúvel entre a libertação nacional e a libertação social, os princípios da coexistência pacífica e a teoria sobre as vias de construção do socialismo.

Sua obra permanece como novo ponto de partida na história. Como muitos dos que o conheceram o descrevem, nunca se acreditou infalível nem ocultou seus próprios erros; caracterizava-se por ser uma pessoa com uma vontade indesviável, um homem de força mental e muita modéstia, que se distinguia por sua sociabilidade e disposição alegre, livre de poses ou gestos artificiais e por isso nem seus mais acérrimos adversários puderam eclipsar nem seu carisma nem sua grandeza.

Como assinalou Fidel no centenário do natalício de Vladimir Ilitch Lênin em 22 de abril de 1970: Lênin é desses casos humanos realmente excepcionais. A simples leitura de sua vida, de sua história e de sua obra, a análise mais objetiva da forma em que se desenvolveu seu pensamento e sua atividade ao longo de sua vida, fazem-no em realidade ante os olhos de todos os humanos um homem verdadeiramente excepcional.

FONTE: Blog da Resistência [www.zereinaldo.blog.br] / Granma, jornal do Partido Comunista de Cuba / Vermelho.

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