Os governos Militares no Brasil.
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964: A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967):
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como "anos de chumbo". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.
O Milagre Econômico: Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi. Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bombas são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já!
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
Houve grande comoção nacional, especialmente porque Tancredo Neves seria o primeiro presidente civil após o Golpe de 1964. O Brasil, que acompanhara tenso e comovido a agonia do político mineiro, promoveu um dos maiores funerais da história nacional. Calculou-se na época que, entre São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João del-Rei, mais de dois milhões de pessoas viram passar o esquife. Coração de Estudante, uma canção do cantor mineiro Milton Nascimento, marcou o episódio na memória nacional.
1)Sabe-se que o golpe militar promovido em 1964 no Brasil foi uma manobra política promovida pelas elites e pelos militares do Brasil, que logo no seu início acarretou na deposição do presidente:
a)Juscelino Kubitschek.
b)Jânio Quadros.
c)João Goulart.
d)Rodrigues Alves.
e)Getúlio Vargas
2)Um instrumento muito notável na criação de leis federais elaboradas pelos governos militares foi:
a)As Emendas Constitucionais.
b)Os Atos Institucionais.
c)As Medidas Provisórias.
d)As Leis Extraordinárias.
e)Atos Secretos.
3)O principal país que apoiou as elites militares em realizar um golpe de estado no Brasil em 1964 foi:
a)Chile.
b)Cuba.
c)Japão.
d)Estados Unidos.
e)Argentina.
4)Dos presidentes listados abaixo, qual o que NÂO pertenceu ao Regime Militar:
a)Castelo Branco.
b)Costa e Silva.
c)Getúlio Vargas.
d)João Figueiredo
e)Venceslau Bras.
5)Em relação ao Regime Militar brasileiro é correto afirmar que:
a)Foi um momento político brasileiro que a democracia era totalmente respeitada.
b)O poder Legislativo Federal (senadores e deputados) tinha mais autonomia do que o poder Executivo Federal.
c)O Presidente do Brasil obrigava a população cumprir todas as suas decisões e havia um instrumento de censura muito grande.
d)Os Partidos que faziam oposição ao Regime Militar tinham total liberdade de se expressar.
6) Em 1977, cabeludos, barbudos e inconformados com o sistema político, jovens traziam novamente para as ruas, em várias cidades do Brasil, suas palavras de ordem e protesto. O crescimento dessa oposição traduzia-se na(s) no
0 - 0 Luta pelo estabelecimento do bipartidarismo político.
1 - 1 Lembranças de líderes, professores, religiosos mortos e exilados.
2 - 2 Luta pela construção da aliança com todos os setores democráticos.
3 - 3 Campanha para instituição da justiça do trabalho.
4 - 4 Combate à censura de entidades, como a Igreja Católica, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa.
7) O famoso “Milagre Brasileiro” foi, sobretudo, uma retórica do Estado autoritário, sustentado pela tecnoburocracia do aparelho civil-militar encastelado no poder. Vigorava o lema “Desenvolvimento com Segurança”, e a expressão “Segurança Nacional” era elástica, o bastante para reprimir toda e qualquer crítica ao modelo econômico implantado.
(Luiz Roberto Lopez, História do Brasil Contemporâneo, P. Alegre, Mercado Aberto, 1987, p. 130)
Nesse período, assistimos ao(aos)
0 - 0 Crescimento da atuação das multinacionais no país, especialmente, em áreas de exploração mineral e produção industrial importantes.
1 - 1 Aumento da concentração da propriedade agrícola, com a modernização do campo.
2 - 2 Envolvimento da classe média nas campanhas, vinculadas à imprensa, especialmente a TV, de protesto à violência que abatia os considerados subversivos.
3 - 3 Alimentos industrializados, destinados a uma faixa salarial que podia comprá-los, concorrerem com os naturais.
4 - 4 Grandes grupos econômicos nacionais investirem pesado na indústria de bens de consumo.
8) Apesar da repressão e da censura, os anos dos governos militares pós-1964 não impediram o surgimento de movimentos culturais e artísticos, que trouxeram renovação e polêmica. É possível destacar nesse período:
0 - 0 A realização dos festivais de músicas nos quais apareceram artistas importantes para renovação da cultura da época.
1 - 1 A organização do Movimento Armorial, preocupado, apenas, com o crescimento da chamada cultura popular.
2 - 2 A existência de imprensa atuante e crítica, participante de jornais, como Movimento, Opinião e Pasquim.
3 - 3 A produção de peças teatrais com linguagem renovadora, apresentando críticas contra a situação dominante.
4 - 4 A afirmação musical de Roberto Carlos e seu grupo, apresentando novos ritmos e alcançando muito sucesso na TV.
9) Os governos pós-1964 foram importantes para a modernização da economia brasileira, mesmo com a presença do autoritarismo e da censura. Na época do governo do general Ernesto Geisel, o Brasil:
0 - 0 Conviveu com um forte e crescente esquema repressivo, deixando a imprensa marcada por censuras diárias.
1 - 1 Sofreu com a falta de renovação política, pois houve o fechamento do Congresso Nacional por um período longo.
2 - 2 Instalou um clima de distensão política, apesar do famoso pacote de abril de 1977.
3 - 3 Superou os anos de inflação anteriores, equilibrando a economia e evitando os escândalos políticos.
4 - 4 Manteve a atuação de órgãos repressivos, que resultou em mortes que chocaram os grupos defensores da democracia.
10) O movimento político-militar de 1964 contou com o apoio de uma parte importante da sociedade brasileira, apesar de ter enfrentado resistências e conflitos. Nesse contexto, houve, em Pernambuco:
0 - 0 Uma significativa radicalização da luta política.
1 - 1 Uma forte repressão aos adversários desse movimento.
2 - 2 Uma atuação marcante dos anticomunistas.
3 - 3 Uma grande apatia política por parte dos sindicatos urbanos.
4 - 4 Uma resistência ao movimento que repercutiu nacionalmente.
11) O general Garrastazu Médici foi presidente do Brasil, apoiado em um sistema de segurança que manteve, de forma violenta, a censura política contra os adversários. Na época de Médici, houve:
a) perdas econômicas marcantes, com a fuga constante de capitais para o exterior e com aumento da inflação.
b) planos sociais de modernização elaborados por Delfim Neto, com apoio geral da população.
c) exploração econômica de capitais estrangeiros, mas fracasso nas políticas de modernização.
d) grandes greves no campo, em favor da reforma agrária, mesmo no enfrentamento da repressão.
e) manifestações de euforia incentivadas pela propaganda política oficial e a defesa da idéia do crescimento econômico.
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