Justiça Reintegra Professora após Demissão e Prática Anti-sindical

No dia 29 de julho, por decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT 6ª Região, a professora Ana Carolina de Albuquerque teve sua reintegração de emprego garantida pela justiça, após ter sido ilegalmente demitida do Colégio Marista São Luiz (UNBEC), localizado no Recife.

A professora Ana Carolina é dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Fitee), e por cumprir seu mandato sindical, foi perseguida pela instituição que trabalha ao ponto de ser demitida no final de 2013. Conhecida pelos colegas por participar das assembleias e das greves promovidas pelo Sinpro/PE, a professora Carol, como é conhecida, se tornou mais um alvo das perseguições e das práticas anti-sindicais promovidas pelos diretores das escolas privadas no estado.

Mas após ingressar em uma disputa jurídica, o Sinpro-Pernambuco junto à Fitee conseguiram, em virtude de estabilidade sindical, garantir o retorno da professora Carol ao seu posto de trabalho. Ou seja, a justiça foi feita em nome da categoria e também representou um ganho relevante para o sindicalismo classista, principalmente no que diz respeito as suas históricas prerrogativas de mobilizar os trabalhadores para garantir e ampliar os direitos, como também de combater a precarização e a exploração do trabalho. 

Fonte: Sinpro Pernambuco

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Súmula do TST garante pagamento das férias em dobro ao trabalhador.

No mês de maio, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução nº 194, converteu a orientação jurisprudencial nº 386 da SBDI-1(Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho) na súmula de número 450. De acordo com o diploma legal, as férias remuneradas que forem pagas fora do prazo estipulado pela legislação trabalhista, deverão ser pagas em dobro, assim como o terço constitucional. 

Ou seja, cabe ao empregador fazer o pagamento das férias em até dois dias antes do início do descanso remunerado do empregado, no contrário, terá que pagar os valores em dobro. A natureza jurídica da Súmula está nos artigos 137 e 145 da CLT, dessa forma, vigorou o famoso princípio do direito civil que trata do mal pagador – quem paga mal, paga duas vezes – mesmo o trabalhador gozando suas férias no período correto.

 SÚMULA Nº 450. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1)

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

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Portal Fórum: Saiba como se portar quando for abordado pela polícia.

Tendo em vista os recentes abusos de policiais militares, “guia do enquadro” é divulgado nas redes sociais

Uma cartilha elaborada pelo Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ensina como se portar quando for abordado pela Polícia Militar. Tendo em vista os recentes abusos policiais, o “guia do enquadro” gerou repercussão nas redes sociais.

A cartilha reforça quais são os direitos e deveres do cidadão considerado suspeito pela Polícia Militar. Para que a abordagem não se torne uma grande crise, recomenda-se não correr, deixar as mãos visíveis, evitar movimentos bruscos, não tocar no policial, não fazer ameaças ou falar palavras ofensivas.

O que grande parte da população e até os próprios policiais desconhecem é que algemar o suspeito não é uma necessidade. Na verdade, um cidadão não pode ser algemado se ele não estiver violento ou tentando uma fuga. Outros direitos importantes são a possibilidade de pedir para um não policial ser testemunha em caso de revista e de só se submeter a isso caso o oficial seja do seu mesmo sexo.

Fonte: Portal Fórum

Confira outras informações na cartilha:

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Admirável República dos Tiriricas: Os Fatos Mais Interessantes da Política Tupiniquim.

E no jogo da política e dos poderes de nossa Admirável República dos Tiriricas, a busca por uma compreensão das contradições, de uma certa maneira, não nos trazem explicações, pelo contrário, nos deixam mais confusos e angustiados. Observem a esse caso: Ao escutar um jingle que continha a voz do ex-presidente Lula pedindo voto para Armando Monteiro no período de campanha para o governo do estado em Pernambuco neste ano, fiz um esforço para lembrar de certos fatos passados: Lembrei que no seu segundo governo, Lula teve que encarar uma derrota no Senado, devido a derrubada da CPMF - o presidente na época avaliou a conduta dos senadores que votaram contra, como um ato de ódio e rancor em relação ao seu governo. É bom lembrar que uma das instâncias que fizeram grande lobby contra a CPMF foi a própria e "bondosa" FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

No entanto, após as eleições de 2010, o senador da república e hoje candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, em entrevista afirma categoricamente que é contra o retorno da CPMF, lembrando que essa questão foi defendida "disfarçadamente" por Dilma e Lula, em congresso do próprio Partido dos Trabalhadores, utilizando de um discurso voltado à necessidade de mais verbas para a saúde e a instituição de uma "nova CPMF", no entanto com a denominação de CSS (o interessante é que em uma entrevista dada ao Fantástico, a presidenta sempre afirmou ser contrária a extinta CPMF).

É estranho que nessa mesma entrevista citada no parágrafo anterior e disponibilizada nessa postagem, o senador Armando Monteiro afirmou categoricamente ser contra o fim do fator previdenciário, posição essa que é condenada pela CUT - Central Única dos Trabalhadores, central sindical dirigida hegemonicamente pelo PT.

Ou seja, quando contrastamos as opiniões políticas de Lula/PT com a do senador Armando Monteiro, pelo menos no que tange a essas duas temáticas, é nítido que há grandes divergências. Contudo, fico confuso ao notar que ambos os representantes políticos, em Pernambuco, estão unidosem um mesmo palanque eleitoral. Não há dúvidas que são projetos de poderes distintos. Será que uma aliança desse calibre é confiável e sólida? Acredito que não.

Enfim, posso está atropelando, com esse raciocínio exposto, as várias nuances que pairam sobre as discussões sobre as correlações de forças políticas, ou quem sabe o próprio cenário eleitoral complexo e até mesmo, certos conceitos das teorias do Estado, contudo, o que enxergo nesse jogo de política e de poderes são contradições que se escondem nas entrelinhas, mas que facilmente são digeridas pelos eleitores que desprovido de uma compreensão ou análise a respeito das relações políticas e eleitorais, acabam sim acreditando em certas retóricas e prologando uma promiscuidade institucional nos diversas instancias publicas que gerem a república tupiniquim.

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Sindicalismo e Educação - Reafirmar as Bandeiras e Fortalecer o Plano Nacional de Educação

Os profissionais da educação, junto as suas entidades sindicais podem sim comemorar uma das mais importantes conquista para o país, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que ao longo dos últimos quatro anos foi construído a partir de uma trajetória de grandes mobilizações, discussões e lutas em um amplo processo democrático que foi consolidado enquanto política pública no dia 25 de junho, data em que a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que institui o Plano.

O Plano Nacional de Educação tem a vigência de dez anos, contados a partir da sua publicação legal. Sua natureza jurídica deriva da lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, além de está diretamente relacionado com os artigos 212 e 214 da Constituição Federal de 1988 que regem sobre: aplicação das receitas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) resultantes de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino; construção de um sistema educacional articulado; desenvolvimento de um ensino nos seus diversos níveis; integração do poder público a fim de erradicar o analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria do ensino; formação educacional para o mundo do trabalho e promoção dos valores humanísticos, científicos e tecnológicos em todo o país.

Dentre suas vinte metas, destaca-se a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação (meta 20), bandeira essa defendida por diversas organizações políticas e movimentos sociais. Podemos afirmar que o PNE aprovado é de fato um documento com objetivos ousados e que representam um significativo avanço para o desenvolvimento social do Brasil. Contudo, ainda resta uma longa avenida repleta de desafios para o cumprimento dessas metas e a construção de um Sistema Nacional de Educação que garanta a efetivação real das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

Diante disso, é importante reconhecer que o protagonismo do sindicalismo, junto aos demais movimentos sociais para a aprovação do PNE não pode terminar por aqui. Pelo contrário, é chegado o momento de traduzir os desdobramentos do plano nos demais entes federativos, fortalecendo a ideia de uma educação pública e democrática. A pauta agora é avançar na elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, em consonância com as diretrizes e metas do PNE, garantindo as necessidades culturais e sociais específicas de cada região, bem como a equidade, inclusão e o respeito à diversidade em todos os níveis, etapas e modalidades, assim como as prerrogativas da participação e do controle social.

Todos esses elementos se configuram em oportunos desafios para a sociedade civil e suas organizações e entidades representativas. E o espaço que se apresenta para a efetivação de tais demandas é o político, e em todos os seus aspectos. É preciso compreender que precisamos mais do que nunca, alinhar o Executivo federal na intenção de fortalecer o MEC, também é fundamental elegermos parlamentares para o Congresso Nacional interessados garantir o cumprimento das diretrizes e metas do PNE. E enquanto atores políticos é necessário fortalecermos e ampliarmos os mecanismos de controle social, destacando o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), pois são nesses espaços que as políticas educacionais serão avaliadas e construídas.

Por fim, não há dúvidas sobre o significado político e social que detém o PNE, porém há inúmeros desafios que não se esgotaram com a aprovação da Lei nº 13.005/2014, principalmente no que tange a destinação de recursos públicos na educação pública e na regulamentação do setor privado. Novas vitórias se avizinham e o sindicalismo brasileiro deve permanecer na vanguarda do nosso tempo e continuar na luta por um projeto nacional de desenvolvimento e voltado aos interesses do povo brasileiro.

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O Genocídio precisa acabar, viva a Palestina Livre!

Por Arthur Victor*

Após quinto dia de ataque a Faixa de Gaza, Israel demonstra sinais que um cessar fogo é algo impensável. O recente conflito que teve início após um jovem palestino ter sido sequestrado e queimado vivo por judeus extremistas em Jerusalém Oriental. Os autores do assassinato confessaram o crime e provocaram uma reação do povo palestino. Esta não é a primeira vez que Palestinos e israelitas entram em conflito, como mostra a história, em 1948 se tem inicio a este conflito.

Território ocupado por povos árabes sob controle dos ingleses até o final da Segunda Grande Guerra, o objetivo inicial era que a região fosse dividida entre palestinos e israelenses num acordo que ficou conhecido como Plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947. Os conflitos deram inicio antes mesmo dos ingleses deixarem o território e assim em meio a uma guerra, Israel declarou sua independência em 14 de maio de 1948. Por trás de todo este plano, judeus americanos financiaram a ida de 4.500 refugiados do holocausto nazista para região, que de forma ilegal foi ocupando a região. A ganancia deste povo fez com que eles fossem cada vez mais expulsando os donos daquela terra. Os judeus que foram perseguidos e mortos na Segunda Grande Guerra estavam praticando os crimes contra a humanidade nos Palestinos.

O tempo passou e as atitudes do governo sionista persistem. Diariamente vários locais da Faixa de Gaza é bombardeado por caças israelenses. Com a justificativa de bombardear alvos militares, as bombas são lançadas em hospitais, casas, mesquitas e escolas. As maiores vitimas do genocídio praticado pelos sionistas são crianças. Nos últimos dias do conflito foram feitas mais de 120 vitimas, a maioria crianças, e mais de 900 feridos, enquanto Israel registrou apenas uma morte, que por ironia foi de uma mulher que teve um ataque cardíaco. Numa demonstração covarde de força, o Exército de Israel mobilizou suas tropas para fronteira com a Faixa de Gaza e parece que não esta disposta a negociar um cessar fogo com as autoridades palestinas.

O genocídio contra os Palestinos deve parar. Os muros que dividem aquela região devem cair. Crianças estão morrendo todos os dias vitimas de bombas de vergonha, lançadas por um Estado terrorista. Solidariedade aos povos oprimidos da Palestina! Viva a resistência heroica do povo Palestino frente ao terrorismo sionista! Viva a Palestina livre!

* Professor do setor privado, membro do Coletivo de Juventude da CTB/PE.

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