A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem a proposta que torna aberta a votação para a eleição do presidente do Senado e das comissões.
O texto aprovado é um substitutivo de Sérgio Souza (PMDB-PR) ao Projeto de Resolução 8/2013.
A proposta muda todos os artigos do Regimento Interno que estabelecem votação secreta para eleição dos membros da Mesa, e não só o artigo 291 (que prevê secretas, entre outras votações, a de perda de mandato de senador), como previa o projeto original, de Pedro Taques (PDT-MT).
O substitutivo determina que a eleição para os integrantes da Mesa sejam abertas e veda a possibilidade de o Plenário adotar votações secretas.
A proposta será agora enviada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que deverá apresentar um relatório com sugestões para atualizar o processo legislativo.
Taques afirma que o sistema parlamentar brasileiro, apesar de prever exceções, sempre manteve como regra o voto aberto e público. Porém, assinalou que dispositivos do regimento do Senado preveem voto secreto em hipóteses sem respaldo na Constituição, o que permite ao parlamentar “esconder da população” as escolhas dele.
Taques cita como exemplo de uso indevido do voto secreto as eleições de cargos das Mesas, inclusive para a Presidência do Senado. Ele também destaca como desvio da norma constitucional um dispositivo que autoriza o voto secreto nos casos em que o Plenário determinar.
A seu ver, a publicidade é essencial ao ato público. Como o voto é a principal atividade parlamentar, ele afirma que a ocultação, sem prévia autorização constitucional, contradiz o sistema.
O senador diz que o voto secreto surgiu como meio de proteger a independência do parlamentar em relação às forças dominantes. No entanto, entende que no atual estágio democrático não há mais razões para “temores ou represálias”.
FONTE: Jornal do Senado.
############################################################################################################
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem a proposta que torna aberta a votação para a eleição do presidente do Senado e das comissões.
O texto aprovado é um substitutivo de Sérgio Souza (PMDB-PR) ao Projeto de Resolução 8/2013.
A proposta muda todos os artigos do Regimento Interno que estabelecem votação secreta para eleição dos membros da Mesa, e não só o artigo 291 (que prevê secretas, entre outras votações, a de perda de mandato de senador), como previa o projeto original, de Pedro Taques (PDT-MT).
O substitutivo determina que a eleição para os integrantes da Mesa sejam abertas e veda a possibilidade de o Plenário adotar votações secretas.
A proposta será agora enviada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, que deverá apresentar um relatório com sugestões para atualizar o processo legislativo.
Taques afirma que o sistema parlamentar brasileiro, apesar de prever exceções, sempre manteve como regra o voto aberto e público. Porém, assinalou que dispositivos do regimento do Senado preveem voto secreto em hipóteses sem respaldo na Constituição, o que permite ao parlamentar “esconder da população” as escolhas dele.
Taques cita como exemplo de uso indevido do voto secreto as eleições de cargos das Mesas, inclusive para a Presidência do Senado. Ele também destaca como desvio da norma constitucional um dispositivo que autoriza o voto secreto nos casos em que o Plenário determinar.
A seu ver, a publicidade é essencial ao ato público. Como o voto é a principal atividade parlamentar, ele afirma que a ocultação, sem prévia autorização constitucional, contradiz o sistema.
O senador diz que o voto secreto surgiu como meio de proteger a independência do parlamentar em relação às forças dominantes. No entanto, entende que no atual estágio democrático não há mais razões para “temores ou represálias”.
FONTE: Jornal do Senado.
############################################################################################################
0 comentários:
Postar um comentário