NOS 50 ANOS DO AI-5, A EDUCAÇÃO VENCE A CENSURA

Nada mais simbólico que, na semana que lembramos os 50 anos de publicação do Ato Institucional Nº 5, pela ditadura militar, aconteceu em Brasília, o arquivamento do projeto intitulado de Escola Sem Partido, que estabelece a censura e a mordaça dentro do ambiente escolar.

O AI-5 foi um dos instrumentos, utilizados pelos militares, de maior teor repressivo da história política do Brasil. Na época, o presidente da república era o marechal Arthur da Costa e Silva, que, após reunião com o Conselho de Segurança Nacional (em sua 43ª sessão), aprovou a edição do ato, que deixaria profundas marcas no país, elevando ainda mais o ambiente de ditadura.

Era um momento de efervescência social, vários setores lutavam pelo fim da ditadura militar, como por exemplo, os sindicatos, que junto aos movimentos operários, preparavam greves e protestos. E os estudantes, que organizados em torno da UNE e da UBES, faziam grandes passeatas e atos contra o regime.

A intelectualidade e os artistas também flertavam com o fim da ditadura. Muitos já percebiam que aquele regime não atendia aos interesses do povo e da nação.

Mas a resposta a todas essas movimentações veio por meio da instituição de uma década de terror e repressão. O AI-5 vigorou por 10 anos. Nesse tempo, 98 deputados e 5 senadores tiveram seus mandatos cassados. O Congresso Nacional foi fechado por 10 meses.

O ato permitia que o presidente demitisse sumariamente qualquer funcionário público, suspendia direitos políticos, criava proibições para a realização de reuniões, instituía a censura nos jornais e nas produções artísticas e intelectuais, suspendia o direito de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, e legitimava as práticas de cárceres, torturas e chacinas instituída pelos militares e seus órgãos de controle, operações e fiscalização (DOI-CODI, Dops etc.). Seus efeitos duraram até outubro de 1978. Estima-se que cerca de 20 mil brasileiros tenham sofrido tortura no regime militar. Não é prejuízo lembrar que, foi durante a vigência do AI-5 que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado pelos militares.

Uma história para ser lembrada, porém, nunca repetida!

E diante dessa infeliz lembrança que marca nossa história, o Brasil, meio século após a publicação do AI-5, vive mais uma vez um período de instabilidade política, ameaça a democracia, golpismo e censura, sobretudo, com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, assim como os tantos que lutaram contra a repressão política e o autoritarismo, na ditadura militar, o povo brasileiro ainda hoje é resistente e não foge da luta pela democracia. E foi dentro desse cenário que, na última terça-feira (11 de dezembro), após inúmeras discussões, o projeto intitulado de “Escola Sem Partido” sofreu uma grande derrota na comissão especial do Congresso Nacional.

A ideia central da proposição do movimento Escola Sem Partido é a instituição da censura nas escolas e da “mordaça” aos professores e professoras, quando esses estiverem no exercício da docência, proibindo a abordagem de certos conteúdos dentro de sala de aula, como por exemplo, a questão da diversidade, orientação sexual, raça, além da privação aos educadores em relação as suas concepções ideológicas, políticas, partidárias, estéticas etc.

Felizmente, o projeto foi arquivado, podendo retornar à pauta do Congresso Nacional, somente na próxima legislatura, mediante um novo processo, iniciando a sua tramitação do seu ponto inicial.

Embora o projeto não tenha expirado, o seu arquivamento aumenta a esperança pela defesa de um país com mais democracia e combativo à qualquer forma de censura. O projeto Escola Sem Partido, ao instituir praticamente um movimento “cruzadista” contra os professores e professoras, reaviva todas as mazelas da repressão sofrida pelo povo em décadas passada e que não precisam voltar aos nossos tempos.

Pernambuco também derrota a “lei da mordaça”

Já na quarta-feira (12 de dezembro), aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o arquivamento do projeto de lei apresentado pelo representante da bancada evagélica e deputado estadual, pastor Cleiton Collins (PP), que institui a lei da mordaça no estado. E também, após um caloroso e polêmico debate, a proposta foi arquivada na comissão de educação da ALEPE. O projeto, assim como aconteceu em Brasília, só poderá ser reapresentado na próxima legislatura.

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SOB O OLHAR DO FASCISMO: EDUCAÇÃO NA MIRA DO TERROR

Na primeira semana, após o resultado do segundo turno, o Brasil já percebe as consequências da propagação do ódio, da violência e da perseguição. Agressões a minorias, tiros para o alto, vandalismo e destruição foram algumas das marcas que ficaram depois que o país elegeu a presidência, o candidato Jair Bolsonaro (PSL). Mas nada estava tão ruim que não pudesse piorar.

Logo na segunda feira (29), se espalhava pelas diversas regiões do país, as mensagens proferidas pela recém eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), que alertando as famílias e estudantes sobre a possibilidade de doutrinação (sobretudo comunista) nos discursos dos professores e professoras, nos dias posteriores ao processo eleitoral, solicita que os (as) alunos (as) que presenciassem essas posturas dos (as) docentes, filmassem e denunciassem a escola e o(a)educador, para que medidas sejam tomadas contra o(a) profissional.

A notícia repercutiu em todo o Brasil. Em Pernambuco, não tardou, e surgiu um movimento que, reivindicando a defesa dos direitos das crianças, fez a mesma solicitação para as famílias e estudantes recifenses, disponibilizando até mesmo um contato para possíveis denúncias.

Com absoluta certeza, o episódio chocou grande parte das diversas comunidades escolares por todo país. Entidades nacionais em defesa da educação e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação se posicionaram, lamentando o ocorrido e repudiando seus responsáveis. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma nota de repúdio à deputada catarinense, denunciando sua perseguição como uma afronta ao preceito da liberdade de cátedra, que se materializa, tanto na Constituição Federal, quanto na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ainda em nota, a CNTE recomendando que, os (as) professores (as) “que por ventura sejam submetidos a essa excrecência: se alguém invadir uma aula sua, garanta a presença de testemunhas; não permita gravações de ninguém, sob pena de ferir o seu direito à imagem; e, por fim, contate imediatamente o seu sindicato local para as medidas jurídicas apropriadas”.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), também repudiou o fato, alertando o já conhecimento das práticas de perseguição, censura e criminalização dos (as) professores, por parte de Ana Caroline Campagnolo, que já protagonizou outros episódios de ataques a docentes em seu estado.

De acordo com a CONTEE, a publicação da deputada do PSL é “um desrespeito e um ataque à Constituição da República, de 1988, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trata-se de uma afronta ao princípio constitucional de que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Segundo a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Berenice Bento, “é muito violenta essa atitude dela. Isso me lembrou os arapongas, na época dos anos 70, na ditadura. Ela autoriza os estudantes a denunciar seus próprios professores, mas denunciar com base em quê?”.

A professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Marlene de Favere declarou que a publicação é inconsequente. “Ela incita a violência, a coação a uma categoria profissional e não atribui para a livre expressão e para o diálogo e o debate salutares em uma sociedade democrática”, disse.

Já a presidente do Sindicato dos Professores de Itajaí, Adércia Bezerra, disse que os professores estão perdendo sua liberdade e o diálogo dentro da sala de aula. “Em muitas instituições de ensino, principalmente particulares, os professores estão tendo que se posicionar anulando os conhecimentos a serem passados para não influenciar”.

E diante tantos depoimentos, reações e denúncias contra Ana Caroline Campagnolo, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na terça-feira (30), uma ação judicial, solicitando a condenação de uma multa de R$70 mil por danos morais coletivos. Valor que seria destinado ao Fundo para Infância e Adolescência do estado. Segundo a promotoria, a futura parlamentar criou uma espécie de canal e serviço de controle político e ideológico da atividade docente de maneira ilegal.

Entretanto, mesmo com tantas críticas, a ação de Ana Caroline, repercutiu em todo país, foi reproduzida em outros estados e retomou o debate maior que se efetiva como cenário para essa questão, a Escola Sem Partido. Faz um tempo que proposições sobre a instituição de uma efetiva lei da Mordaça se apresentam nas diversas casas legislativas brasileiras (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional).

Contudo, mesmo sendo considerada inconstitucional, pelo fato de colocar os(as) professores(as) em constante estado de vigilância, impedir o pluralismo de idéias e negar a liberdade de cátedra, as propostas ligadas ao projeto Escola sem Partido, que instituem a criminalização da docência, o controle e a censura nas escolas permanecem vivas.

E pra deixar a discussão mais conturbada, foi agendado na Câmara Federal, para quarta-feira (31), a votação do projeto de lei 7180/14, que institui a Escola Sem Partido. Porém, a sessão legislativa foi adiada, devido à pressão das manifestações organizadas por estudantes e educadores (as).

Neste mesmo dia, em Pernambuco, quatro sindicatos (Sintepe, Sinproja, Sinpmol e Simpere) reuniram-se com o Ministério Público do estado, a fim de denunciar a campanha feita pelo Movimento Pelas Crianças, que incentiva os (as) estudantes a constrangerem seus professores e professoras em sala de aula.

A ação das entidades sindicais surtiu efeito positivo, pois no final do dia, foi publicada uma recomendação, assinada pelo Ministério Público de Pernambuco em conjunto com o Ministério Público Federal, considerando todos os fatos denunciados e apurados, e orientando os órgãos educacionais que se “abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de idéias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

Além disso, também circulou em grupos de Whatsapp, uma espécie de orientações para os (as) professores (as), que foram publicadas no site da agência de notícias, Pressenza, no caso de invasão de sala de aula e outros tipos de constrangimentos. Vejamos:

MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e, portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

Em caso de uma invasão e/ou eventual assédio em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos irem chamar a presença deles.

2. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado. Desta forma, poderá pedir ajuda jurídica necessária.

3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta.

4. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar e leve todo mundo para registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

5. Caso o agressor grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

6. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

O que fazer se publicarem um vídeo te difamando?

Caso publiquem algum vídeo com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o professor pode e deve:

1. Pedir ajuda jurídica para o seu sindicato

2. Denunciar as postagens em redes sociais com conteúdos difamatórios, todas as páginas como o Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas.

3. Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais e/ou a detenção de quem tiver feito o assédio e publicado o vídeo difamatório.

4. Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicitando a retirada do conteúdo do ar, esta carta poderá ser anexada ao processo.

5. Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Não deixe passar, hoje eles te atacam. Amanhã, estão atacando outras escolas. É preciso aproveitar que no geral, estes fascistas são covardes, e fogem assim que enxergam a primeira reação mais organizada, permanente e coletiva.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para se defender.

Enfim, frente a todo esse estado de coisas, avalio que, o mais gritante nesses casos é a tentativa de tolher a liberdade do(a) professor(a) no cumprimento do seu dever. Lamento bastante, em nome da categoria docente, que esse tipo de conduta venha se reproduzindo em diversos espaços. Eis aqui, mais um dos tenebrosos episódios relacionados à emergência de discursos fascistas que continuam ganhando força pós-eleições. Os dias que se apresentarão ao povo brasileiro, com absoluta certeza, não serão fáceis, mas, onde existe a esperança, habita a vontade de transformação, assim, sejamos, dentro e fora de nossas salas de aula, a resistência em prol a um novo horizonte!

REFERÊNCIAS

CNTE. Moção de repúdio à perseguição de professores/as nas escolas. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/20329-mocao-de-repudio-a-perseguicao-de-professores-as-nas-escolas.html;

CONTEE. Nota em repúdio à perseguição de professores. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: http://contee.org.br/nota-em-repudio-a-perseguicao-de-professores/;

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação conjunta. Procedimento Preparatório nº. 1.26.000.003838/2018-21. Procedimento Preparatório nº. 054/2018-29PJDCCAP. Publicada no dia 31 de outubro de 2018.

MOURA, Carolina. Professores temem Big Brother ideológico nas salas de aula. Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://ponte.org/professores-temem-big-brother-ideologico-nas-salas-de-aula/?fbclid=IwAR3IFcvaKfMdEpdLTm70uc_LSqOB-eGQ_3FVUyL26POktmragnVbod8GMUs;

PRESSENZA. E se um fascista invadir a minha sala de aula? Acesso em: 29. out. 2018. Disponível em: https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/manual-de-defesa-para-docentes/

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NO BRASIL, A JUVENTUDE NÃO ESTÁ NAS UNIVERSIDADES!

Publicada a 8° edição do mapa do Ensino Superior, os números e resultados mostram mais uma consequência do golpe e da desastrosa política do governo Temer e Mendonça Filho, no que tange os cortes orçamentários no setor educacional.

O acesso e a permanência no ensino superior infelizmente retornam como um grave problema e mais uma vez deve ser elencada como uma justa bandeira de luta para o povo, em especial as juventudes.

Lembro que, dentro dos contextos de lutas e discussões do movimento estudantil, entidades como a UBES e UNE, a nível nacional, e UMES e UEP a nível estadual, atuavam incansavelmente na mobilização dos(as) estudantes, visando a ampliação de mais vagas nas universidades e por políticas de permanência estudantil. Exemplos de organizações que cumpriram, e ainda cumprem um papel relevante para a efetivação de direitos para nossas juventudes.

Porém, visto a crise que se maximizou no país nos últimos anos e alinhada aos mais recentes arranjos na lógica do capitalismo financeiro internacional, o Brasil retorna aos patamares mais tímidos de desenvolvimento, resgatando males que a outrora, pensávamos que estavam superados, a exemplo da fome, miséria, subempregos, epidemias etc.

Diante essa quadra, a educação superior também sofre com tamanho desmonte do Estado brasileiro. Convivemos com o índice preocupante de evasão universitária, 30,1% na rede privada e 18,5% na rede pública. Nos cursos em modalidade EAD, os números são de 36,6% nas particulares e 30,4% nas públicas.

No programa de financiamento estudantil percebe-se um declínio de 77% no número de contratos, comparados com o período de 2010 a 2014. Em 2017, foram destinadas 168 mil vagas para o FIES, nesse ano, temos apenas 80 mil. Em 2014 o programa contemplou 733 mil estudantes. Uma queda significativa e impactante para a escolarização no Brasil.

O que se apresenta é uma negação ao ensino superior ao povo. E os principais afetados com esse distanciamento das universidades são as juventudes. Não temos 20% dos(as) nossos(as) jovens, (de 18 a 24 anos) cursando uma faculdade.

De acordo com a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), o país teria que ter, no mínimo, para 2024, 33% dessa juventude citada, cursando o terceiro grau. Estamos longe disso.

Um país que exclui suas juventudes das universidades, literalmente afasta-se de quaisquer possibilidades de desenvolvimento econômico e social. Vira de costa para a produção científica, desmonta a pesquisa, o ensino e contribui de forma significativa no aumento da dependência e subdesenvolvimento.

Diante disso, a reflexão mais uma vez é valida, precisamos pintar a universidade de povo. E as juventudes, com todas suas cores e diversidades, precisam ocupar os espaços acadêmicos. Fazer ciência e construir um Brasil mais feliz, com educação e desenvolvimento.

Façamos assim um chamamento aos movimentos juvenis, em especial o estudantil para essa luta! Conclamemos os diversos conselhos de juventudes do Brasil para encaminhar essa pauta ao Estado. E por fim, não vamos admitir que discursos do tipo, #EleNão, que projetam aos mais pobres apenas um diploma de burro,avancem no país!

Menos fascismo, miséria e desigualdades sociais! Mais educação, democracia e desenvolvimento! Juntos(as) construiremos uma nova nação brasileira!

P.S – Esse texto foi escrito também contextualizado com a infeliz constatação de diminuição das universidades brasileiras no ranking das melhores instituições universitárias no mundo. Desde o golpe de 2016, a presença do país na lista diminui ano a ano.

E dentre as que não figuram mais no ranking das melhores está a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mais uma conseqüência dos cortes orçamentários proferidos pelo ex-ministro da educação, Mendonça Filho, quando estava a frente da pasta.

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BOLSONARO E A POLÍTICA DO VULGAR #EleNão

Não existe a menor possibilidade do surgimento de um mísero argumento racional que convença que o presidenciável, Jair Bolsonaro #EleNão, do PSL, seja a melhor opção pra o país e o povo brasileiro.

Na verdade, nem de longe, o citado candidato se enquadra nos mínimos critérios que historicamente foram, e são elencados como ideais ou virtuosos, para quaisquer concepções acerca da república. Não duvido disso.

Contudo, é desafiador para qualquer analista, compreender a atual quadra eleitoral do Brasil, sem levar em consideração a enorme massa de brasileiros e brasileiras que já declararam seus votos à Bolsonaro. E digo mais, anunciam suas escolhas e ainda buscam mais adeptos à campanha do ex-capitão do exército.

Um quadro bem diferente do que fora apresentado nas ultimas eleições presidenciais, quando a apatia do eleitor e eleitora era notável nos mais diversos espaços. A negação da política foi o grande mote de 2014.

Mas esse ano, tudo está diferente, com Lula encarcerado e impedido de disputar a presidência, o terreno ficou fértil e próspero para o "mito do fascismo à brasileira" tornar-se herói para uma massa, que a outrora estava órfã de um patrono político.

Mas a questão é: por que Bolsonaro #EleNão é candidato?

Quero aqui responder, não por meio de analises incisivas e cientificamente sistematizada, mas, apenas um “pitaco” me deixa satisfeito frente a questão.

Penso que a avalanche bolsonariana se efetivou, sobretudo pela falência institucional da política frente a maioria do povo brasileiro. Como afirmei nas linhas anteriores, o citado candidato não acumula a mínima chance de ser a melhor opção à presidência, quando os critérios observados são os que tradicionalmente se constituem como ideais republicanos.

Bolsonaro é um deputado improdutivo, desonesto, abriga funcionário fantasma, lava dinheiro de grandes empresas, usa e abusa dos privilégios do seu cargo público, nunca melhorou a vida de nenhum(a) brasileiro(a) (exceto sua família), não compreende de economia, tampouco de educação e democracia. Não passa de uma projeção mal elaborada de um fascismo em terras tupiniquins.

Contudo, os predicados colocados ao capitão da reserva no parágrafo anterior, são significativos, quando levamos em conta as análises habituais da política. Mas para quem não tem o costume de debater ou investigar sobre a coisa pública, esses adjetivos não representam muita coisa. E o que é pior, tornam-se características generalizadas à todos(as) ou a esmagadora maioria dos(as) agentes do Estado e dos partidos.

O peso, infelizmente, tornou-se outro. A grita bolsonariana, não é por honestidade ou republicanismo. O que pedem é aquilo que um senso comum legitima. Por isso que trato aqui essa questão como a política do vulgar. Não por denominar as pessoas simpáticas ao candidato #EleNão como vulgares, longe de mim, mas por fazer uma alusão ao termo comum à epistemologia, o conhecimento vulgar.

Assim, assediado pela violência desenfreada, e visto a impotência do Estado e da política, frente ao problema, muitos necessitam escutar alguém que consiga falar para todos e todas: bandido bom é bandido morto! Que condene os "privilégios" carcerários, ou advogue por cárceres mais severos, e até pela pena de morte.

Doutro lado, muitos cidadãos, cansados de pagar tantos impostos e não perceberem retorno da enorme carga tributária nacional, tornam-se facilmente legitimadores(as) de reivindicações voltadas à defesa do seu dinheiro "suado", a partir da acusação de que esses recursos são destinados à programas sociais, voltados aos mais pobres e que a meta é dividir seu patrimônio. Coisas dos comunistas.

E ainda parte desse dinheiro, serve para proteger os criminosos encarcerados, com tudo do bom e do melhor, enquanto você amarga uma vida miserável.

A política do vulgar legitima a defesa dos valores da família tradicional, junto aos cânones cristãos, sobretudo frente a questões raciais e de gênero. Mesmo que isso implique em violência ou opressão. Reafirmam as análises vazias, reivindicam pra si a verdade do mundo, mas não sabem sequer, explicar coisas simples, como por exemplo, a lei Rouanet.

Assim, nosso "mito do fascismo à brasileira" reúne tudo que há de deplorável na política, mas, se estabelece pela necessidade coletiva de legitimação do senso comum, do conhecimento vulgarizado, do discurso fácil e perene. A “política do vulgar” expressa o que as pessoas querem escutar, por mais baboseiras que sejam.

E assim, um misto de propagandas, fake news, boataria e tudo aquilo que o senso comum aceita como razoável e correto, possibilita o nascimento de figuras falaciosas, homofóbicas, machistas, contraditórias, conservadoras e fascistas.

Portanto, Bolsonaro #EleNão é o candidato da “política do vulgar”, de uma massa cansada da velha política e de seus vícios, mas, infelizmente, por opção ou não, se apresentam incapazes de um entendimento maior sobre a coisa pública. Essas pessoas enxergam nele, o nascimento do líder salvador, mas se apegam aos rasteiros e frágeis argumentos fundamentados por um equivocado senso comum coletivizado nos mais variados estratos e meios.

Desta feita, concluo que, frente a esse estado de coisas, meu “pitaco” é o seguinte, sobre o "coiso"de nada tenho certeza, mas, tenho plena convicção, que #EleNão.

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O QUE TRUMP, MACRON, MACRI E AS ELEIÇÕES NO MÉXICO PODEM ENSINAR À NAÇÃO?

Por Wallace Melo Barbosa

A conjuntura eleitoral no Brasil anda tão complexa quanto a sua situação econômica. Frente a um estado de polarização e radicalização, a população vem se preparando para mais uma eleição, onde os rumos da república estão em disputa.

Contudo, o panorama eleitoral que se apresenta ao povo vem ganhando destaque, sobretudo, no que diz respeito aos sujeitos e conteúdos programáticos mobilizados. E se de um lado, a disputa permanece com o mesmo enredo posto desde a bipolarização partidária de 1994 (PT X PSDB), a eleição presidencial deste ano também apresenta peculiaridades históricas, impossibilitando qualquer análise rápida sobre a questão, principalmente quando levamos em conta a existência de 13 candidaturas que disputam a presidência. Cenário que lembra a eleição de 1989. Na época, eram 22 candidatos. Mas vejamos alguns aspectos que orbitam na conjuntura eleitoral.

Primeiro, é valido frisar que o candidato que figura em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, se encontra encarcerado, como preso político e considerado pelo TST inelegível à disputa.

Foto: DCM <https://www.diariodocentrodomundo.com.br/onu-quer-lula-na-eleicao-tse-vai-fingir-de-morto-por-ricardo-miranda/>

Ou seja, mesmo preso, Lula (PT) ainda é a preferência maior do povo. Porém, Fernando Haddad (PT) continua na estrada, andando pelo país, fazendo campanha em nome do ex-presidente e fortalecendo os palanques estaduais que seu partido está coligado.

Mas além de Lula, apresentam-se nomes já conhecidos no cenário nacional, o PSDB, por exemplo, que polariza na disputa ao planalto, desde 1994, apresenta, Geraldo Alckmin como alternativa para presidência do Brasil. Já o MDB, depois de 24 anos, lança a candidatura do ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da fazenda, Henrique Meirelles. Nome conhecido, testado e legitimado pelo mercado financeiro, mas pouco experiente em disputas à cargos eletivos.

Imagem: Metrópole <https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/tristeza-embala-o-voto-do-brasileiro-nas-eleicoes-2018>

Na mesma linha o PDT, após 12 anos, emplacou a candidatura de Ciro Gomes. O PSOL, como de costume, sempre um(a) candidato(a) a cada nova eleição, apresenta o coordenador geral do MTST e filósofo, Guilherme Boullos. Também estreiam na disputa, a Rede Sustentabilidade, apresentando a já conhecida, Marina Silva, e o Podemos, que lançou o ex-governador do Paraná e senador, Alvaro Dias.

Já dentro de uma seara ligada a narrativas de extrema direita, temos o candidato Jair Bolsonaro, do PSL, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Também se apresentam nesse bojo de narrativas, as seguintes siglas estreantes, o Patriota, que apresenta o deputado federal, Cabo Daciolo, defensor de cânones religiosos (leia-se cristão) e conservadores. E o partido Novo, que lança o "queridinho dos banqueiros", João Amoêdo, dentro de uma plataforma ultraliberal, sobretudo a partir da ideia de autorregulação do mercado.

Foto: El País <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/09/politica/1533844195_287474.html>

O PPL defende para presidência, o escritor João Goulart Filho. O PSTU, Vera Lucia e o Democracia Cristã, José Maria Eymael. Ou seja, temos candidatos pra vários gostos e motivações.

Contudo, tirando algumas particularidades da cultura política nacional, pretendo aqui, para além de descrever o panorama, trazer algumas lições que podemos chamar à reflexão sobre esta quadra contemporânea, a luz de fatos que, direta ou indiretamente podem influenciar ou ilustrar na trama eleitoreira em questão.

Primeiro, destaco o fator Trump. O presidente norte-americano foi eleito frente uma eleição muito disputada, tanto no âmbito interno de seu partido, quanto no enfrentamento a democrata Hillary Clinton.

Porém, aproveitando a emergência do conservadorismo, fez uma longa e agressiva campanha, e mesmo sem experiência política, enfrentou o ceticismo dos eleitores, muitas vezes com declarações polêmicas, Trump também conseguiu dividir opiniões nas redes sociais com discursos fáceis, nacionalistas e xenófobo. E assim, usando muito bem as regras do jogo eleitoral, tornou-se presidente dos EUA.

Hoje, o governo Trump acumula uma série de contradições. Os princípios republicanos, tão caros aos norte-americanos vêm sendo desafiados pelo presidente. Além disso, seu governo não tem atendido as demandas econômicas necessárias, tampouco conseguiu resultados satisfatórios frente à crise que se instalou no país desde 2008, nem avançou na mediação dos conflitos raciais e o extremismo em relação à questão migratória que se amplia entre os(as) estadunidenses.

Questões contemporâneas a "era Trump" não são desconhecidas e descontextualizadas ao Brasil. Dessa maneira, é válido ressaltar que, agendas semelhantes aos seus ideais, podem, se praticadas no país, acentuar as desigualdades, a miséria e os conflitos, principalmente no que tange as minorias.

Foto: CNN <https://edition.cnn.com/2018/09/05/politics/trump-approval-drop-midterms/index.html>

Segundo ponto que analiso, refere-se a eleição ocorrida na França, em 2017, quando o social democrata e centrista, Emmanuel Macron venceu no segundo turno, Marine Le Pen, representante da extrema-direita.

Na condição de presidente, Macron, analisado como a "novidade" na política, vem perdendo sua popularidade ao longo de seu mandato. A narrativa de fazer um governo diferente das práticas oriundas dos velhos partidos está longe de se materializar. Eleito com forte apoio dos setores centristas, hoje, já vem sendo chamado como o presidente dos ricos, devido a sua agenda conservadora, desmonte das políticas sociais e pela não recuperação do poder de compra da população.

Embora seja difícil surgir um "Macron à brasileira" , alerto, visto a experiência francesa, o perigo e a malícia presente nas entrelinhas da questão do "novo" , do "centro" e de como a extrema-direita é perigosa, haja vista o receio de vários franceses, na possível vitória de Le Pen.

Em terceiro lugar, trago aqui a nossa vizinha, Argentina. Afundada em grandes crises cambiais e pendurada ao FMI, o presidente Maurício Macri, vem construindo o típico receituário da direita ultraliberal. Desmontou ministérios, aumentou a carga tributária e o juros, maximizando assim, a miséria e as desigualdades no país.

Dessa maneira, percebendo a ascensão das narrativas neoliberais, custa nada prestar atenção como se dá essa agenda na prática. A Argentina nos mostra o quão desastrosa é.

Foto: Vermelho <http://www.vermelho.org.br/noticia/314844-1>

E por fim, trago a aqui as eleições no México como elemento ao debate. Mas, não falo da vitória do candidato de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, e sim, chamo atenção sobre o processo eleitoral mais violento da história do país.

Desde 2017, quando o processo eleitoral foi iniciado, mais de 130 políticos foram assassinados, desses, 28 pré-candidatos e 20 candidatos à presidência. Ao que tudo indica o cenário de violência, se relaciona com a presença e influência do crime organizado na política mexicana.

E percebendo o clima de radicalização e conservadorismo no Brasil, principalmente a partir de 2013, com os movimentos que tomaram as ruas de várias capitais, e depois, culminaram-se em atos contrários ou favoráveis ao impeachment, acentuando um ambiente de divergência entre diversos setores, especialmente quando as pautas se relacionavam a questões como aborto, racismo, feminismo, homofobia, democracia, redução da maioridade penal, desarmamento etc. Vale o alerta que o clima está propenso ao ódio e a violência, e tais fatores podem, assim como no México, acarretar em um ambiente eleitoral desfavorável a qualquer regime democrático.

Foto: El País <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/15/politica/1521080376_531337.html>

Não podemos esquecer que fatos como o assassinato da vereadora Mariele Franco (PSOL) no Rio de Janeiro, os tiros contra a caravana do presidente Lula, no Rio Grande do Sul, a tentativa de homicídio a Jair Bolsonaro (PSL), em Minas Gerais e os tiros que alguns guardas municipais do Paraná deram em Renato Almeida Freitas Jr. (candidato a deputado estadual pelo PT) no Paraná, são elementos que direta ou indiretamente contribuem e se contextualizam com a radicalização e tensionamento político no Brasil.

Desta feita, percebendo a diversidade de narrativas, programas e agendas políticas apresentadas ao quadro eleitoral brasileiro, e analisando um pouco do cenário internacional, haja vista as recentes experiências nos processos sufragistas ocorridos nos Estados Unidos, França, México e Argentina, sempre caberão a reflexão sobre o que esperamos para os próximos quatro anos no Brasil, sabendo que todos esses fatos não se constituíram de maneira acidental ou desligada da conjuntura internacional.

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NOTA DO PCdoB SOBRE A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS E O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

O agravamento da crise política, econômica e social vivida no Brasil é consequência direta das medidas perversas implementadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) e apoiadas pelo consórcio golpista. Os dois anos de governo do atual mandatário colocaram o país à deriva e a beira de um colapso de graves consequências.

A alta no preço dos combustíveis é o mais novo capítulo do fracasso das medidas ultraliberais. A “equipe econômica dos sonhos” do mercado, tem levado o brasileiro a viver um prolongado pesadelo. Desde a implementação da malfadada “nova política de preços da Petrobras”, em vigência desde outubro de 2016, o preço do diesel foi reajustado 121 vezes. O aumento do preço atinge também a gasolina e o gás de cozinha. O botijão de gás de 13kg era comercializado em média a R$ 50,00 em maio de 2016, hoje passa dos R$70,00 e em algumas cidades ultrapassa o valor de 100 reais. As consequências são trágicas e quem paga o preço é o povo, especialmente os mais pobres. No intervalo de dois anos, segundo dados do IBGE, mais de 1,2 milhão de famílias passaram a usar lenha para cozinhar.

A atual política de preços implementada pela direção da Petrobras deixa o país à mercê dos interesses dos grandes acionistas privados, que buscam a elevação a qualquer custo do valor de mercado da estatal para atender aos seus próprios interesses, em detrimento do abastecimento de combustíveis a preços razoáveis, função principal da Petrobras.

Além de abrir mão do controle do preço dos combustíveis o governo Temer e gestão de Pedro Parente fragilizam a Petrobras a aumentam a dependência do Brasil para a importação de derivados do petróleo, ao reduzir a produção das refinarias nacionais. O Brasil tem grande capacidade de produção de petróleo, mas a política criminosa de Temer e Parente provocou o aumento da exportação do óleo cru e a elevação da importação de seus derivados.

A greve dos caminhoneiros contra os preços exorbitantes dos combustíveis expressa uma reivindicação justa e encontra apoio popular. A lógica fiscalista do atual governo deve ser derrotada, em benefício de uma solução política e imediata para as reivindicações.

O PCdoB conclama sua militância a um estado de alerta e mobilização. Nesse momento é imperativo a construção de diálogos entre as Centrais Sindicais, os sindicatos dos caminhoneiros e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo no sentido de buscar soluções no terreno da mobilização popular e da democracia política.

Sem apresentar medidas efetivas para atender às reivindicações e resolver a crise, o governo recorre mais uma vez ao uso da força, no caso, a das forças armadas, que acabam tendo o seu papel distorcido e vulgarizado. Isso pode agravar o problema ao invés de soluciona-lo.

Defendemos a revogação da atual política de preços da Petrobras, a demissão imediata de Pedro Parente da presidência da estatal e o fim da entrega do pré-sal às multinacionais. Defendemos ainda a retomada nos investimentos no setor de óleo e gás e especialmente a ampliação da capacidade de refino dos derivados do petróleo.

Ao mesmo tempo, refirmamos que a saída para atual crise no Brasil passa pelo fortalecimento da democracia com a garantia da realização de eleições livres e democráticas, onde o povo possa escolher livremente entre os candidatos e programas apresentados.

25 de maio de 2018,

Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB.

Manuela d’Ávila, pré-candidata a presidência da República pelo PCdoB.

FONTE: PCdoB

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