PARTE 03 - INCLUIR O POVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO,
POR MEIO DA ESTABILIDADE FISCAL E DO CRESCIMENTO ECONÔMICO
Um grande desafio posto ao governo Lula, além do intenso e sistemático combate às frações fascistas e ligadas aos setores de extrema direita, é o de garantir a sustentabilidade econômica do então receituário já conhecido e que tornou-se, praticamente, uma marca das gestões petistas, que seria a “inclusão do pobre no orçamento”, com destaque, os programas de transferência de renda, em especial o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
E frente a construção dessa fórmula, a atuação de Fernando Haddad, diante o ministério da economia, vem demonstrando que os caminhos para tal sustentabilidade, felizmente, tem sido traçado com habilidade/responsabilidade política e técnica, seja pela equipe ministerial, seja pelas forças alinhadas ao processo de reconstrução nacional. E a melhor sinalização disso se deu com o crescimento do PIB, já no primeiro trimestre do ano.
Contudo, diante aos novos arranjos econômicos e produtivos no mundo; contexto de crise internacional do capital; aumento da miséria, desigualdades, desemprego e; emergência das contradições sociais mais agudas, sobretudo nas regiões mais empobrecidas do país, estabelecer uma política orçamentária que amplie e qualifique os programas sociais (assistência, saúde, moradia, educação etc.), demandará ao governo Lula, um forte compromisso programático com a (sust)estabilidade fiscal e o crescimento econômico. E frente a isso, vejamos as considerações seguintes.
O papel do governo Lula frente às políticas sociais e econômicas
Desde que venceu as eleições de 2022, o presidente Lula já sinalizava o compromisso em combater a pobreza e devotar atenção aos mais empobrecidos, diante um programa de reconstrução e desenvolvimento nacional. E para isso, foram elencadas algumas diretrizes para tal, como por exemplo a ampliação das políticas de distribuição de renda, a redefinição da tabela do imposto de renda, o combate ao endividamento da população, reforma tributária, valorização do salário mínimo, acesso ao crédito, incentivo à industrialização etc.. Tudo isso implicará nas seguintes consequências: menor arrecadação tributária, ampliação dos investimentos sociais, necessidade de captação de novas fontes de receitas e austeridade orçamentária.
Para isso, o ministro Fernando Haddad tem liderado, com empenho e responsabilidade, a constituição do novo arcabouço fiscal, que persegue em linhas gerais, o equilíbrio das contas públicas, com foco no crescimento e na justiça social. Instrumento esse, que será uma ferramenta imperiosa para garantir a reconstrução econômica nacional.
Pois serão por meio dessas diretrizes gerais, que avistaremos, por exemplo, um financiamento dos programas de distribuição de renda, concatenado diretamente com suas fontes pagadoras. Fato esse que gera segurança fiscal, e que, por sua vez, implica, dentre outras consequências, na criação de potenciais bases para um crescimento sustentável, atração de investimentos, criação de emprego e renda, desenvolvimento do mercado interno, ampliação do consumo local, redução das desigualdades e da miséria, melhoria dos serviços públicos etc.
Mas como está sendo visível, a concretização desse novo arcabouço fiscal no Brasil não tem sido uma tarefa fácil, seja pela própria correlação de forças políticas, dispostas, principalmente nas casas legislativas, seja pelo fragilizado entendimento acerca da economia, por grande parte da sociedade civil, seja ela, organizada ou não.
Contudo, é preciso levar esse debate para as mais variadas esferas e espaços, principalmente para estabelecermos um entendimento mais geral acerca dos passos da reconstrução nacional e os esforços que devem ser feitos e empreendidos para tal. Reconstruir um país não é fácil, e, visto outras experiências, chega a ser traumático.
O novo arcabouço fiscal dentro do quadro de reconstrução
Como dito, os esforços do ministro Fernando Haddad e sua equipe, bem como as forças aliadas e democráticas, têm sido dignas de reconhecimento, uma vez que, será preciso repensar cada vez mais, o panorama econômico nacional, nesse contexto pós-golpe/2016 e pós-fascismo bolsonarista.
Foram seis longos anos, que estabeleceram ao país, uma outra década perdida, e aqui estamos, para então reconstruir a terra arrasada, deixada pela direita golpista e bolsonarista. E nesse contexto, surge como primeira tarefa, a necessidade de desmontar o regime fiscal trazido pela EC Nº95, que impôs o esfacelamento do Estado e das políticas sociais, com o estabelecimento de um teto nos gastos e investimentos públicos.
E visando então, estabelecer uma outra lógica, frente ao orçamento público federal, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal, exercitando-se, sobretudo nos resultados econômicos primários, ou seja, na subtração das despesas totais (salários dos servidores, investimentos, transferências sociais etc.) da receita total, que é composta, principalmente pelos tributos (impostos, taxas e contribuições).
Ainda sendo alvo de muitas críticas (principalmente por não atingir o pagamento dos juros da dívida pública e consequentemente a farra do rentismo), o novo arcabouço fiscal se estabelece como o primeiro passo a ser dado, para findar, o teto de gastos, imposto pelo governo golpista de Michel Temer, reestruturar a economia com equilíbrio e liquidez, além de servir como ferramenta estratégica para redução da taxa de juros e recomposição de uma política de reindustrialização e retomada do crescimento.
E frente a tudo isso e à guisa de conclusões para o momento, é fundamental aos nossos dias, que diante o quadro de reconstrução, o Brasil, liderado pelas forças políticas progressistas e de esquerda, construa assim, um efetivo processo de retomada do crescimento concatenado, sobretudo a um projeto amplo de desenvolvimento nacional, que consiga, por sua vez, a luz da estabilidade fiscal, introduzir ainda mais o povo no orçamento público, fortalecer os serviços públicos e estabelecer uma arrecadação tributária mais justa e crescente.
Tarefas que não são fáceis, tampouco simplórias, mas o caminho precisa ser percorrido e a encruzilhada superada, principalmente pela rota da democracia. Sigamos.
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