BRASIL NA ENCRUZILHADA: A URGENTE E DELICADA RECONSTRUÇÃO NACIONAL (PARTE 3)

 

PARTE 03 - INCLUIR O POVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO,

POR MEIO DA ESTABILIDADE FISCAL E DO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Um grande desafio posto ao governo Lula, além do intenso e sistemático combate às frações fascistas e ligadas aos setores de extrema direita, é o de garantir a sustentabilidade econômica do então receituário já conhecido e que tornou-se, praticamente, uma marca das gestões petistas, que seria a “inclusão do pobre no orçamento”, com destaque, os programas de transferência de renda, em especial o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. 

E frente a construção dessa fórmula, a atuação de Fernando Haddad, diante o ministério da economia, vem demonstrando que os caminhos para tal sustentabilidade, felizmente, tem sido traçado com habilidade/responsabilidade política e técnica, seja pela equipe ministerial, seja pelas forças alinhadas ao processo de reconstrução nacional. E a melhor sinalização disso se deu com o crescimento do PIB, já no primeiro trimestre do ano.

Contudo, diante aos novos arranjos econômicos e produtivos no mundo; contexto de crise internacional do capital; aumento da miséria, desigualdades, desemprego e; emergência das contradições sociais mais agudas, sobretudo nas regiões mais empobrecidas do país, estabelecer uma política orçamentária que amplie e qualifique os programas sociais (assistência, saúde, moradia, educação etc.), demandará ao governo Lula, um forte compromisso programático com a (sust)estabilidade fiscal e o crescimento econômico. E frente a isso, vejamos as considerações seguintes.

O papel do governo Lula frente às políticas sociais e econômicas

Desde que venceu as eleições de 2022, o presidente Lula já sinalizava o compromisso em combater a pobreza e devotar atenção aos mais empobrecidos, diante um programa de reconstrução e desenvolvimento nacional. E para isso, foram elencadas algumas diretrizes para tal, como por exemplo a ampliação das políticas de  distribuição de renda, a redefinição da tabela do imposto de renda, o combate ao endividamento da população, reforma tributária, valorização do salário mínimo, acesso ao crédito, incentivo à industrialização etc.. Tudo isso implicará nas seguintes consequências: menor arrecadação tributária, ampliação dos investimentos sociais, necessidade de captação de novas fontes de receitas e austeridade orçamentária.

Para isso, o ministro Fernando Haddad tem liderado, com empenho e responsabilidade, a constituição do novo arcabouço fiscal, que persegue em linhas gerais, o equilíbrio das contas públicas, com foco no crescimento e na justiça social. Instrumento esse, que será uma ferramenta imperiosa para garantir a reconstrução econômica nacional.

Pois serão por meio dessas diretrizes gerais, que avistaremos, por exemplo, um financiamento dos programas de distribuição de renda, concatenado diretamente com suas fontes pagadoras. Fato esse que gera segurança fiscal, e que, por sua vez, implica, dentre outras consequências, na criação de potenciais bases para um crescimento sustentável, atração de investimentos, criação de emprego e renda, desenvolvimento do mercado interno, ampliação do consumo local, redução das desigualdades e da miséria, melhoria dos serviços públicos etc.

Mas como está sendo visível, a concretização desse novo arcabouço fiscal no Brasil não tem sido uma tarefa fácil, seja pela própria correlação de forças políticas, dispostas, principalmente nas casas legislativas, seja pelo fragilizado entendimento acerca da economia, por grande parte da sociedade civil, seja ela, organizada ou não. 

Contudo, é preciso levar esse debate para as mais variadas esferas e espaços, principalmente para estabelecermos um entendimento mais geral acerca dos passos da reconstrução nacional e os esforços que devem ser feitos e empreendidos para tal. Reconstruir um país não é fácil, e, visto outras experiências, chega a ser traumático.

O novo arcabouço fiscal dentro do quadro de reconstrução

Como dito, os esforços do ministro Fernando Haddad e sua equipe, bem como as forças aliadas e democráticas, têm sido dignas de reconhecimento, uma vez que, será preciso repensar cada vez mais, o panorama econômico nacional, nesse contexto pós-golpe/2016 e pós-fascismo bolsonarista.

Foram seis longos anos, que estabeleceram ao país, uma outra década perdida, e aqui estamos, para então reconstruir a terra arrasada, deixada pela direita golpista e bolsonarista. E nesse contexto, surge como primeira tarefa, a necessidade de desmontar o regime fiscal trazido pela EC Nº95, que impôs o esfacelamento do Estado e das políticas sociais, com o estabelecimento de um teto nos gastos e investimentos públicos.

E visando então, estabelecer uma outra lógica, frente ao orçamento público federal, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal, exercitando-se, sobretudo nos resultados econômicos primários, ou seja, na subtração das despesas totais (salários dos servidores, investimentos, transferências sociais etc.) da receita total, que é composta, principalmente pelos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Ainda sendo alvo de muitas críticas (principalmente por não atingir o pagamento dos juros da dívida pública e consequentemente a farra do rentismo), o novo arcabouço fiscal se estabelece como o primeiro passo a ser dado, para findar, o teto de gastos, imposto pelo governo golpista de Michel Temer, reestruturar a economia com equilíbrio e liquidez, além de servir como ferramenta estratégica para redução da taxa de juros e recomposição de uma política de reindustrialização e retomada do crescimento.

E frente a tudo isso e à guisa de conclusões  para o momento, é fundamental aos nossos dias, que diante o quadro de reconstrução, o Brasil, liderado pelas forças políticas progressistas e de esquerda, construa assim, um efetivo processo de retomada do crescimento concatenado, sobretudo a um projeto amplo de desenvolvimento nacional, que consiga, por sua vez, a luz da estabilidade fiscal, introduzir ainda mais o povo no orçamento público, fortalecer os serviços públicos e estabelecer uma arrecadação tributária mais justa e crescente. 

Tarefas que não são fáceis, tampouco simplórias, mas o caminho precisa ser percorrido e a encruzilhada superada, principalmente pela rota da democracia. Sigamos.

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BRASIL NA ENCRUZILHADA: A URGENTE E DELICADA RECONSTRUÇÃO NACIONAL (PARTE 2)

PARTE 2 – CONSTRUIR UM ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO, ALINHADO AO DESENVOLVIMENTO E A SERVIÇO DO POVO! 

Diante aos ataques impostos pelos setores golpistas à democracia, e aos obstáculos postos ao processo de reconstrução nacional iniciado no Brasil, em 2023, o conjunto de forças políticas e frentes democráticas, patriotas, de esquerda e progressistas, que orbitam como base de sustentação ao governo Lula, vêm instituindo um importante quadro de contra-golpe, visando impor derrotas e combater as facções pós-fascistas/bolsonaristas que permanecem ativas.

O que demonstra, o quanto será necessário a preservação dessa Frente Democrática no decorrer dos  anos de governo, e diga-se de passagem, não apenas como atores protagonistas nos embates políticos (dentro e fora da gestão Lula) mas, também como alicerce da própria reconstrução nacional e fortalecimento de bandeiras relevantes, para o povo, a classe trabalhadora e, em especial as camadas mais empobrecidas e excluídas.

Contudo, arrisco em elencar outra tarefa, que ao meu ver, deve ser imediatamente atribuída às forças que compõem a Frente Democrática partícipe do governo Lula, a batalha por um orçamento público a serviço do povo.

É bem verdade que o receituário econômico trazido pelos governos petistas (Lula e Dilma), muito além da retórica, conseguiu incorporar, por meio de várias políticas e programas, as camadas sociais empobrecidas no orçamento público. E as implicações disso foram vistas em anos de geração de emprego e renda, aumento do consumo de bens e serviços, ampliação no acesso às universidades e cursos profissionalizantes, ascensão financeira da então denominada “nova classe média” etc.

A economia reagia bem, o Brasil se destacava, então, como potência econômica emergente, liderou importantes articulações no âmbito das relações internacionais, em destaque o próprio BRICS e conseguiu estabelecer um cenário econômico favorável, interna e externamente.

No entanto, por não ter tido o devido acúmulo de força, os governos Lula e Dilma não conseguiram impor ao país, uma outra lógica econômica e orçamentária, permanecendo assim, engessados ao receituário financeiro imposto, sobretudo pelo binômio inflação/juros (taxa selic). E com a acentuação das crise do capitalismo internacional, somada às ofensivas impostas pela direita, incorre o golpe de 2016, que relegou um forte retrocesso, sobretudo à classe trabalhadora, haja vista a aprovação das medidas de austeridade e corte fiscais, com a Emenda Constitucional Nº95, e com as reformas, trabalhista e da previdência.

Porém, com a vitória eleitoral de Lula/Alckmin em 2022, eclode um novo desafio econômico ao país, a construção de uma outra política fiscal e orçamentária, dotada de sustentabilidade, eficiência e com viés democrático, ou seja, que não perceba o povo apenas como sujeitos, mas como parte ativa e capaz, por meio de suas forças representativas, de construir juntos, instrumentos que fortaleçam o Estado, frente aos investimentos e garantias sociais e com capacidade de impedir que tal política torne-se apenas uma ferramenta distributiva e a serviço das elites nacionais e internacionais.

É bem verdade que a atual realidade geopolítica e econômica é bem distante se compararmos com o panorama das duas décadas passadas, haja vista o legado bolsonarista de miséria, desindustrialização, aumento exponencial do desemprego/subemprego, empobrecimento das famílias e desmantelamento da seguridade e da proteção social, como incumbência do Estado. E com a pandemia da Covid-19, a situação ficou ainda pior.

No âmbito econômico, graças às políticas capitaneadas por Paulo Guedes, percebemos um país a serviço das elites financeiras, em todos os sentidos, a exemplo da seara da taxa de juros, pois, passado os anos críticos da pandemia (2020/2021), o governo federal impôs, sistematicamente, a Selic numa média de 12,95%, servindo assim aos banqueiros, em especial aos credores da dívida pública brasileira (dealers). Com isso, boa parte do dinheiro do país serviu para enriquecer ainda mais esses setores rentistas.  Não é à toa que, com Bolsonaro, à medida que a miséria aumentou, também ocorreu o maior número de pessoas milionárias no país.

Mas o sequestro fiscal não parou, pois além de tirar dinheiro do povo e por na mão dos banqueiros, Bolsonaro também abriu mão de receitas que poderiam garantir melhorias à população, quando concedeu o perdão de dívidas milionárias (bancos, agronegócio, multinacionais, igrejas etc.) em favor do país. E por fim, com o orçamento secreto, o ex-presidente direcionou aproximadamente 155 bilhões de Reais (de 2020 a 2022) para sua base aliada no Congresso Nacional.

Ou seja, o legado econômico de Bolsonaro se resumiu a desmontar os investimentos sociais, direcionar recursos ao pagamento dos juros da dívida pública, perdoar dívidas dos ricos e distribuir dinheiro aos seus aliados.

E frente a esse quadro, será mais que fundamental que as forças democráticas se consolidem ainda mais como ferramentas e articulações estratégicas para “disputar o orçamento público nacional”, a fim de que o Estado brasileiro, deixe de ser apenas um instrumento gerador/concentrador de riquezas para as elites econômicas (e financeiras) ou como serviçal do mercado, estabilizando taxas de câmbio, inflação ou balança comercial e passe a exercer sua devida função política de combater a miséria e a desigualdades.

Também não precisamos de uma política econômica que visualize o povo apenas, dentro do espectro de suas funções (re)distributivas, no contrário, é preciso instituir cada vez mais uma política tributária e econômica democrática, participativa e popular. Para além de ser apenas sujeito passivo das dotações e metas orçamentárias, o povo brasileiro precisa opinar, construir e estabelecer as diretrizes e destinação do dinheiro público. E para isso, disputar com os interesses do “mercado” será um caminho imprescindível.

Restabelecer uma nova lógica econômica não é algo fácil, principalmente devido solidificação das normativas orçamentárias no Brasil, mas é imperioso, à democracia e ao desenvolvimento, e diante ao quadro de reconstrução, que possamos estabelecer (ou ao menos problematizar), dentro dos processos de acúmulo e correlação de forças, que a economia que queremos, não é a que perceba a classe trabalhadora e as famílias empobrecidas como consumidores, mas como sujeitos partícipes da produção das riquezas nacionais e parte interessada na alocação dos recursos públicos, sobretudo para a construção de mais direitos, garantias, proteção social, emprego e renda.

Os caminhos são longos, o desafio não é fácil, mas os dias nos remetem a mudanças imperiosas, sobretudo nas lutas pela redução das taxas de juros, reforma tributária, cobrança das dívidas milionárias dos setores mais ricos, valorização do salário mínimo e, principalmente, a democratização do orçamento público, para que as receitas e despesas públicas estejam a serviço do povo e do desenvolvimento nacional.

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O BRASIL NA ENCRUZILHADA: A URGENTE E DELICADA RECONSTRUÇÃO NACIONAL (PARTE 1)

 PARTE 1 - O NECESSÁRIO COMBATE AO PÓS-FASCISMO

É grande a expectativa do povo brasileiro (e da própria comunidade internacional), em relação aos rumos que o país tomará em 2023, com o então retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Vários fatores justificam essa espera, seja o fato de termos, formal e materialmente superado os seis últimos anos de governos estabelecidos sob a égide do golpe de 2016, seja pelo término da tragédia fascista/ultraliberal do governo Bolsonaro, ou mesmo pela esperança de uma reconstrução nacional, a fim de superar o conjunto de mazelas e contradições ampliadas exponencialmente, principalmente no contexto da pandemia de 2020.

E destacando atenção sobre a questão de uma reconstrução nacional, iremos nos debruçar sobre este tema, trazendo a baila alguns aspectos que dialogam com tal processo, na intenção de apresentar uma singela contribuição teórica à esse importante debate, bem como, tentar estabelecer uma reflexão acerca da matéria, compreendendo que tal contexto não se dá de uma forma tão tranquila e normalmente se efetiva por caminhos complexos, calorosos e desestabilizadores. 

Além disso, compreendemos também que os processos de reconstrução nacional, comumente demandam um considerável tempo e um necessário e crescente acúmulo de forças políticas e de capital social, haja vista que as disputas reais e ideológicas vão estar sempre postas, sobretudo, nos mais variados espaços, do Congresso Nacional às igrejas, redes sociais, entre outros expedientes.

E diante os tantos pontos que dialogam, direta ou indiretamente, com a necessária reconstrução nacional, destaca-se a relevante tarefa de superar o, então denominado, pós-fascismo, aqui implantado, principalmente no governo bolsonarista. Uma incumbência complexa, mas imperiosa, não somente no Brasil, mas percebendo a própria América Latina, e o papel que o nosso país exerce frente às nações vizinhas.

O termo pós-fascismo é trazido, principalmente, pelos estudos publicados pelo intelectual italiano, Enzo Traverso (que em pontual contraposição ao que Michael Löwy, denomina de neofascismo), sendo percebido como um movimento crescente no mundo (sobretudo na Europa após 2018), e que, ao contrário do que a própria expressão sugere, não seria a superação ou  tampouco, uma versão ou cópia atualizada de um passado, mas, como uma nova configuração fascista, nas formas e táticas, sem demonstrar explicitamente, em dadas circunstâncias, seu conteúdo ideológico clássico e mesmo estando fortemente atrelado às suas raízes programáticas, adquirem características nacionais, locais ou específicas de certos grupos, abusando assim, de métodos diversos no processo de recrutamento ideológico, seja de maneira mais tácita ou expressa.

Também podemos compreender o pós-fascismo como um fenômeno incorporado às certas circunstâncias sociais emergentes no século XXI, apresentando-se assim, como facetas em frações neopentecostais, islâmicas, militaristas, nacionalistas, católicos-fundamentalistas, extrema-direita etc.

No Brasil, o pós-fascismo se estabelece como forte traço ideológico dentro de um conjunto de pessoas e facções que orbitam em torno do bolsonarismo e suas manifestações se deram, tanto nos momentos do golpe de 2016, nas eleições de 2018, dentro do próprio governo Bolsonaro, e após sua derrocada, nas eleições de 2022.

Um fato bastante preocupante, sobretudo após a vitória de Lula nas eleições presidenciais, o que mostrou, com esses grupos, além do rompimento com a racionalidade, bandeiras preocupantes à democracia e a ordem social, visto os gritos em favor de um golpe militar, fechamento das instituições democráticas, vandalismo e atos terroristas. 

O pior é que as manifestações e os “acampamentos” que estão acontecendo em frente aos quartéis podem representar, além dos riscos já percebidos, uma forte “incubadora” do pós-fascismo em todo país, haja vista que dentro dessas estruturas montadas, transitam e se organizam várias das facções citadas (militares, evangélicos, extremistas etc.).

E enxergando a situação, dentro do contexto de uma reconstrução nacional, caberá à todas as frentes e setores democráticos, bem como, o próprio governo federal, empreender o devido enfrentamento e combate a esse mal instituído por Bolsonaro. Felizmente, em uma de suas entrevistas, o presidente Lula já sinalizou interesse em desmontar esse pós-fascismo tupiniquim. No entanto, é preciso acumular forças para tal, e por isso que a questão ainda deve permanecer nas agendas e nas lutas das forças progressistas e de esquerda no país. A tarefa não será fácil ou sem eventuais fissuras, contudo, desprovido de quaisquer dúvidas, é correto afirmar que tal embate é urgente, necessário e determinante para os dias que estão por vir.

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