PARTE 2 – CONSTRUIR UM ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO, ALINHADO AO DESENVOLVIMENTO E A SERVIÇO DO POVO!
Diante aos ataques impostos pelos setores golpistas à democracia, e aos obstáculos postos ao processo de reconstrução nacional iniciado no Brasil, em 2023, o conjunto de forças políticas e frentes democráticas, patriotas, de esquerda e progressistas, que orbitam como base de sustentação ao governo Lula, vêm instituindo um importante quadro de contra-golpe, visando impor derrotas e combater as facções pós-fascistas/bolsonaristas que permanecem ativas.
O que demonstra, o quanto será necessário a preservação dessa Frente Democrática no decorrer dos anos de governo, e diga-se de passagem, não apenas como atores protagonistas nos embates políticos (dentro e fora da gestão Lula) mas, também como alicerce da própria reconstrução nacional e fortalecimento de bandeiras relevantes, para o povo, a classe trabalhadora e, em especial as camadas mais empobrecidas e excluídas.
Contudo, arrisco em elencar outra tarefa, que ao meu ver, deve ser imediatamente atribuída às forças que compõem a Frente Democrática partícipe do governo Lula, a batalha por um orçamento público a serviço do povo.
É bem verdade que o receituário econômico trazido pelos governos petistas (Lula e Dilma), muito além da retórica, conseguiu incorporar, por meio de várias políticas e programas, as camadas sociais empobrecidas no orçamento público. E as implicações disso foram vistas em anos de geração de emprego e renda, aumento do consumo de bens e serviços, ampliação no acesso às universidades e cursos profissionalizantes, ascensão financeira da então denominada “nova classe média” etc.
A economia reagia bem, o Brasil se destacava, então, como potência econômica emergente, liderou importantes articulações no âmbito das relações internacionais, em destaque o próprio BRICS e conseguiu estabelecer um cenário econômico favorável, interna e externamente.
No entanto, por não ter tido o devido acúmulo de força, os governos Lula e Dilma não conseguiram impor ao país, uma outra lógica econômica e orçamentária, permanecendo assim, engessados ao receituário financeiro imposto, sobretudo pelo binômio inflação/juros (taxa selic). E com a acentuação das crise do capitalismo internacional, somada às ofensivas impostas pela direita, incorre o golpe de 2016, que relegou um forte retrocesso, sobretudo à classe trabalhadora, haja vista a aprovação das medidas de austeridade e corte fiscais, com a Emenda Constitucional Nº95, e com as reformas, trabalhista e da previdência.
Porém, com a vitória eleitoral de Lula/Alckmin em 2022, eclode um novo desafio econômico ao país, a construção de uma outra política fiscal e orçamentária, dotada de sustentabilidade, eficiência e com viés democrático, ou seja, que não perceba o povo apenas como sujeitos, mas como parte ativa e capaz, por meio de suas forças representativas, de construir juntos, instrumentos que fortaleçam o Estado, frente aos investimentos e garantias sociais e com capacidade de impedir que tal política torne-se apenas uma ferramenta distributiva e a serviço das elites nacionais e internacionais.
É bem verdade que a atual realidade geopolítica e econômica é bem distante se compararmos com o panorama das duas décadas passadas, haja vista o legado bolsonarista de miséria, desindustrialização, aumento exponencial do desemprego/subemprego, empobrecimento das famílias e desmantelamento da seguridade e da proteção social, como incumbência do Estado. E com a pandemia da Covid-19, a situação ficou ainda pior.
No âmbito econômico, graças às políticas capitaneadas por Paulo Guedes, percebemos um país a serviço das elites financeiras, em todos os sentidos, a exemplo da seara da taxa de juros, pois, passado os anos críticos da pandemia (2020/2021), o governo federal impôs, sistematicamente, a Selic numa média de 12,95%, servindo assim aos banqueiros, em especial aos credores da dívida pública brasileira (dealers). Com isso, boa parte do dinheiro do país serviu para enriquecer ainda mais esses setores rentistas. Não é à toa que, com Bolsonaro, à medida que a miséria aumentou, também ocorreu o maior número de pessoas milionárias no país.
Mas o sequestro fiscal não parou, pois além de tirar dinheiro do povo e por na mão dos banqueiros, Bolsonaro também abriu mão de receitas que poderiam garantir melhorias à população, quando concedeu o perdão de dívidas milionárias (bancos, agronegócio, multinacionais, igrejas etc.) em favor do país. E por fim, com o orçamento secreto, o ex-presidente direcionou aproximadamente 155 bilhões de Reais (de 2020 a 2022) para sua base aliada no Congresso Nacional.
Ou seja, o legado econômico de Bolsonaro se resumiu a desmontar os investimentos sociais, direcionar recursos ao pagamento dos juros da dívida pública, perdoar dívidas dos ricos e distribuir dinheiro aos seus aliados.
E frente a esse quadro, será mais que fundamental que as forças democráticas se consolidem ainda mais como ferramentas e articulações estratégicas para “disputar o orçamento público nacional”, a fim de que o Estado brasileiro, deixe de ser apenas um instrumento gerador/concentrador de riquezas para as elites econômicas (e financeiras) ou como serviçal do mercado, estabilizando taxas de câmbio, inflação ou balança comercial e passe a exercer sua devida função política de combater a miséria e a desigualdades.
Também não precisamos de uma política econômica que visualize o povo apenas, dentro do espectro de suas funções (re)distributivas, no contrário, é preciso instituir cada vez mais uma política tributária e econômica democrática, participativa e popular. Para além de ser apenas sujeito passivo das dotações e metas orçamentárias, o povo brasileiro precisa opinar, construir e estabelecer as diretrizes e destinação do dinheiro público. E para isso, disputar com os interesses do “mercado” será um caminho imprescindível.
Restabelecer uma nova lógica econômica não é algo fácil, principalmente devido solidificação das normativas orçamentárias no Brasil, mas é imperioso, à democracia e ao desenvolvimento, e diante ao quadro de reconstrução, que possamos estabelecer (ou ao menos problematizar), dentro dos processos de acúmulo e correlação de forças, que a economia que queremos, não é a que perceba a classe trabalhadora e as famílias empobrecidas como consumidores, mas como sujeitos partícipes da produção das riquezas nacionais e parte interessada na alocação dos recursos públicos, sobretudo para a construção de mais direitos, garantias, proteção social, emprego e renda.
Os caminhos são longos, o desafio não é fácil, mas os dias nos remetem a mudanças imperiosas, sobretudo nas lutas pela redução das taxas de juros, reforma tributária, cobrança das dívidas milionárias dos setores mais ricos, valorização do salário mínimo e, principalmente, a democratização do orçamento público, para que as receitas e despesas públicas estejam a serviço do povo e do desenvolvimento nacional.
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